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PEC que proíbe anistia a policiais no Ceará é aprovada em 2º turno na Assembleia Legislativa

A emenda constitucional foi aprovada por 34 votos a 2, com 1 abstenção

Izadora Paula
16:02 | 03/03/2020
Votação dos deputados no primeiro turno da PEC
Votação dos deputados no primeiro turno da PEC (Foto: Deísa Garcez/O POVO)

Atualizada às 17h50min

Foi aprovada em plenário a proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2020) que proíbe a anistia administrativa aos motins de profissionais da segurança pública no Estado. A matéria foi votada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta terça-feira, 3, e passou com 34 votos favoráveis e 2 contra nos dois turnos. A expectativa é de que a emenda constitucional seja promulgada ainda hoje.

Em ambos os turnos, votaram contra a proposta os deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros). A única abstenção nos dois momentos partiu do deputado David Durand (Rep).

Foram aprovadas duas emendas. Uma delas, do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe tramitação de qualquer proposta de reajuste salarial e vantagens funcionais às carreiras militares em caso de motins, desde a deflagração do movimento até seis meses depois, podendo ser antecipado a qualquer momento desde que restabelecida a ordem.

A segunda emenda, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), veda a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.

Confira como votaram os deputados estaduais na PEC 01/2020:

Votos favoráveis

Fernando Santana (PT)

Osmar Baquit (PDT)

Evandro Leitão (PDT)

Aderlânia Noronha (SD)

Patrícia Aguiar (PSD)

Bruno Gonçalves (PL)

Romeu Aldigueri (PDT)

Acrísio Sena (PT)

Agenor Neto (MDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PSB)

Augusta Brito (PCdoB)

Bruno Pedrosa (Pros)

Davi de Raimundão (MDB)

Dr. Carlos Felipe (PCdoB)

Elmano Freitas (PT)

Erika Amorim (PSD)

Fernando Hugo (Pros)

Guilherme Landim (PDT)

Heitor Férrer (SD)

Jeová Mota (PDT)

Júlio César Filho (Cidadania)

Leonardo Araújo (MDB)

Lucílvio Girão (Pros)

Marcos Sobreira (PDT)

Moisés Braz (PT)

Nezinho Farias (PDT)

Nizo Costa (PSB)

Queiroz Filho (PDT)

Renato Roseno (Psol)

Salmito (PDT)

Sérgio Aguiar (PDT)

Tin Gomes (PDT)

Walter Cavalcante (MDB)

Votos contrários

Delegado Cavalcante (PSL)

Soldado Noelio (Pros)

Abstenção

David Durand (Rep)

Assista ao vivo a sessão:

A PEC tramita em regime de urgência na Casa, após aprovação no último fim de semana em convocação extraordinária da AL-CE. Houve celeridade no processo de aprovação da proposta por conta do motim dos policiais militares, que durou 13 dias e foi motivado por protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na própria Assembleia Legislativa desde o fim de janeiro.

Com a aprovação da PEC, a vedação à anistia passa a ser uma lei constitucional do Ceará, o que impossibilita de vez o perdão aos policiais insubordinados. Segundo o texto, que propõe o acréscimo do §14 ao artigo 176 da Constituição Estadual, “fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim”.

"A PEC é para que justamente no futuro nenhum governante possa pensar em querer anistiar qualquer tipo de pessoas que participam de movimentos desse natureza", ressaltou o deputado Evandro Leitão (PDT), representante da AL nas negociações com os PMs durante as paralisações.

Com o repórter Filipe Pereira