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Camilo Santana defende lei antiterrorismo, mas esbarra no PT

Dilma Rousseff já sancionou legislação com este teor, mas encontrou resistência em movimentos e sindicatos que têm ligação com o partido
10:22 | Set. 26, 2019
Autor O Povo
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Tipo Notícia

Às voltas com nova onda de ataques capitaneados por facções criminosas, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), quer que a legislação antiterrorismo abarque também estes crimes. Para ele, os atos praticados no Estado pelo sétimo dia consecutivo merecem punição mais rígida, sobretudo aos que forem pegos em flagrante.

A posição, todavia, ganha resistência tanto no partido dele como nos grupos que dão sustentação ao PT, como movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e frentes sindicais. Apesar disso, foi a ex-presidente Dilma Rousseff quem sancionou, em 2016, uma legislação antiterrorismo. À época, inclusive, ela foi pressionada por estes setores, o que a fez vetar itens da lei. Isso porque manifestações poderiam ser associadas ao conceito de terrorismo.

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"Você jogar uma bomba, jogar um coquetel molotov hoje, não tem uma pena... Tanto que, às vezes, pessoas que cometem esse crime pouco tempo depois estão soltas", disse o petista em entrevista publicada no portal de notícias UOL nesta quinta-feira, 26.

Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) homenageou o líder do MST, João Pedro Stédile, e todos os adeptos da organização. Presente na sessão solene, o pai do governador, Eudoro Santana, afirmou da tribuna que Camilo só não esteve no plenário da Casa em razão da agenda, mais extensa que o normal devido aos ataques. Garantiu, apesar disso, que o MST tem o respeito do filho.

União

Como recorrentemente faz ao tratar de segurança pública, o governador também atribuiu responsabilidade à União que, na visão dele, deve guardar com mais eficácia as fronteiras. Na visão de Camilo, a questão ultrapassou o limite de competências dos estados.

Ele ainda mencionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato já liberou vagas em presídios federais para transferências de presos. As realocações são estratégicas no entendimento de Camilo, já que desarticulam contatos entre lideranças e faccionados que estão em liberdade. "Vai debelar bem essa crise com a legislação (já existente). Somos contrários."

Executiva do PT

Membros da executiva nacional do PT, os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) manifestaram opinião sobre o assunto. Teixeira destaca que a legenda é contrária à tipificação da prática na lei. Apesar disso, não endurece o tom contra Camilo. Comenta que o governador conseguiu debelar a primeira crise, em janeiro, sem necessidade da legislação.  

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Pimenta não marcou posição contra a fala do governador, afirmando que não se fazer essa discussão no campo da hipótese. "Tem que ver o conteúdo, porque o texto proposto na época (2016) permitia uma interpretação muito genérica, subjetiva e enquadrava como possível crime coisas que não têm nada a ver com terrorismo", diz o parlamentar, referindo à "luta política" de movimentos sociais.

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