Casal em cena de sexo na Beira Mar recebe advertência da Polícia Militar

Um casal foi flagrado em ato obsceno na faixa de areia da praia da Beira-Mar, em Fortaleza, na noite desse domingo, 7. Nas imagens, uma mulher foi vista simulando sexo, enquanto o parceiro encontrava-se deitado. Não houve prisão ou condução à delegacia dos envolvidos.

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Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que uma equipe do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi acionada para atender a ocorrência. No local, os policiais realizaram a advertência verbal, não constatando a suposta prática sexual no momento da abordagem.

Segundo o artigo 233 do Código Penal, trata-se do crime de ato obsceno, cometido em lugar público, aberto ou exposto ao público, gerando pena de três meses a um ano de prisão ou multa.

Entenda o crime de ato obsceno

Ato obsceno é qualquer manifestação de cunho sexual, englobando gestos, condutas ou exposições contra o pudor, seja em veículos ou em propriedades particulares expostas.

"Basta que o ato obsceno seja praticado em um local onde existe a possibilidade de ser visto por pessoas, mesmo que ninguém esteja presente para testemunhar naquele momento específico", define a advogada Gessica Maia Dantas.

De acordo com Gessica, o crime é considerado de menor potencial ofensivo. Casos semelhantes podem ser denunciados para as autoridades, devendo o Estado apurar e punir, com o Ministério Público sendo o autor da ação.

"Ao meu ver, o crime precisa ser punido com mais rigor, mas para isso a lei precisa mudar", determina a advogada.