Após denúncias, Decon autua 12 academias em Fortaleza por cobranças abusivas

Por cobranças abusivas e irrelugaridades na prestação de serviços, 12 academias de Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). As punições foram aplicadas durante fiscalizações realizadas pelo órgão entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. As vistorias ocorreram após reclamações dos clientes dos estabelecimentos.

De acordo com o Decon, os clientes reportaram ao menos seis tipos de irregularidades nas denúncias:

• Cobrança de multas por cancelamento da prestação de serviço acima de 10% sobre o valor devido;

• Cobrança de taxas de adesão e manutenção;

• Não devolução dos valores pagos em casos de cancelamento;

• Ausência de tabela de preços ou precificação dos serviços ofertados;

• Não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos;

• Ausência do Livro de Reclamações, como é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

O órgão informou que as unidades fiscalizadas fazem parte dos grupos Smartfit, Academia Gaviões, Greenlife, Selfit, Ayo Training Gym e Central do Corpo Park. As quatro primeiras foram procuradas pelo O POVO por meio de correspondência eletrônica, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria. Já o contato com as duas últimas foi estabelecido por meio de aplicativo de mensagem, e igualmente não houve retorno. O conteúdo será atualizado tão logo as respostas sejam enviadas.

Segundo o Decon, os consumidores que pagaram por essas taxas abusivas podem pedir a devolução em dobro das quantias desembolsadas, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas têm até 20 dias para se defender perante o órgão fiscalizador.

Em nota, o grupo AYO informou que a unidade Ayo Trainning Gym recebeu fiscalização do Decon na semana passada, conforme o órgão informou em nota à imprensa, mas que não recebeu nenhuma autuação por quaisquer irregularidades.

Denúncias

O Decon reforça que os consumidores podem ajudar no trabalho de fiscalização, informando possíveis irregularidades no serviço e exigência de pagamentos abusivos ou em desacordo com a legislação. As informações podem ser enviadas por aplicativo de mensagem ou correio eletrônico.

WhatsApp: (85) 9 8685 6748
E-mail: [email protected]

Atualizada às 11h53min de segunda-feira, 6 de fevereiro

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