Grupo protesta em Fortaleza contra impunidade pelo rompimento de barragem em Brumadinho

Acidente que vitimou 272 pessoas em 2018, o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, completou três anos nesta terça-feira, 25, e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protestou em Fortaleza contra a impunidade da mineradora multinacional Vale S. A. A concentração do ato aconteceu em frente ao prédio da Justiça Federal do Ceará, no Centro da Cidade, onde um grupo de pessoas pedia por justiça também pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, também em Minas Gerais.

No local, o coordenador do movimento, Samuel Oliveira, explicou que a realização do ação é uma forma de cobrar por reparação dos direitos dos envolvidos no acidente. "A gente tomou como decisão fazer esse ato no marco dos três anos do crime da Vale em Brumadinho, que assassinou 272 pessoas e despejou mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Paraopeba e em toda a região. A nível nacional, o movimento é civil", pontuou.

Samuel também informou que as principais pautas do MAB são as nacionais com recorte estadual. "Nós cobramos, a nível estadual, uma lei que garanta o direito dos atingidos, um marco legal, que é a política estadual de Direito dos Atingidos por Barragens. Está em tramitação, inclusive, no governo e nas secretarias, em fase de elaboração. A gente espera que neste ano, no máximo, ela seja aprovada", explicou.

Além disso, o movimento também denuncia os altos preços cobrados em contas de energia no Estado. "A energia no Brasil é produzida em mais de 70% por meio das barragens, pelas hidroelétricas, o que é muito barato para produzir. Os altos preços atingem a população e cobram muito caro na conta do trabalhador. Agora, com o governo Bolsonaro, tem aumentado ainda mais", informou o coordenador.

Desde a sua criação, após a construção da barragem do Açude Castanhão, no Ceará, na década de 1980, o MAB atua em 11 municípios do Estado, tendo também organização no Maciço de Baturité, na região metropolitana de Fortaleza, no Cariri e em Fortaleza.

"Nós não temos uma mensuração total, porque organizamos atingidos direta e indiretamente pelas barragens e pelos crimes, mas são essas as regiões de atuação do movimento", completou Samuel.

Saiba como está o processo criminal

A tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados.

O processo que tramitava na Justiça estadual teve início em fevereiro de 2020, quando foi aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas réus, elas respondiam por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.

Após a decisão do STJ, o MPMG ainda tenta reverter a decisão, mas seu primeiro movimento não foi bem sucedido, já que o STJ não reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federalização do caso. Diante da situação, foi apresentado recurso ao STF, que ainda não marcou data para analisar a questão.

As comunidades atingidas pelo desastre não receberam nada do dinheiro prometido pela Vale após acordo firmado com o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas. O valor seria “destinado ao custeio e operacionalização dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas". As informações foram publicadas nesta terça-feira pelo colunista Luiz Tito, do portal O Tempo.

O POVO procurou a Vale na noite desta terça por e-mail e telefone, disponibilizados no site oficial da empresa, e aguarda reposta. (Colaborou Leonardo Maia; com Agência Brasil)

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