Com prédio interditado por risco de desabamento, TJCE transfere parte das atividades para o Fórum Clóvis Beviláqua

Após o incêndio que atingiu o prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na madrugada desta segunda-feira, 6, no Centro Administrativo do Cambeba, as atividades da presidência do órgão serão transferidas para o Fórum Clóvis Beviláqua, de forma provisória, a partir de quarta-feira, 8. Em virtude do incidente, as atividades administrativas presenciais foram suspensas por tempo indeterminado e passarão a funcionar de forma exclusivamente remota, segundo informou a presidente do Tribunal, Maria Nailde Pinheiro.

Ainda conforme a desembargadora, apesar das mudanças operacionais de última hora, o andamento dos processos judiciais não será prejudicado. “Mesmo com esse triste acontecimento, o trabalho do Judiciário não vai parar. Os setores atingidos pelo incêndio também passarão a atuar no Fórum ou em outras unidades da Justiça. O mais importante é garantir que a população continue sendo assistida sem prejuízos”, pontuou a chefe do Poder Judiciário Cearense. O incêndio, segundo ela, atingiu em maior proporção as salas dos setores administrativos, onde não havia processos físicos.

Em nota, o TJCE ressaltou que quase 100% do seu acervo processual encontra-se preservado em meios digitais, o que garantiria a disponibilidade dos documentos, mesmo se o incêndio tivesse provocado danos maiores. As chamas, de acordo com o Corpo de Bombeiros, atingiram pelo menos três andares na ala administrativa do prédio. No local, estavam apenas dois profissionais da segurança, que tiveram escoriações leves.

O fogo começou por volta das 4h10min, no almoxarifado, onde havia produtos com maior potencial inflamável, e rapidamente se alastrou para as outras áreas da estrutura. As chamas foram debeladas por completo às 13horas. A operação contou com a participação de 60 agentes do Corpo de Bombeiros. Parte do efetivo seguirá no local até a tarde desta quarta-feira, 7, para a execução do trabalho de rescaldo.

O governador Camilo Santana (PT) esteve no local do incêndio durante a manhão. "Vamos aguardar a perícia fazer a avaliação. Me coloquei à disposição para que a gente possa recuperar o mais rápido possível", conta sobre conversa com a presidente do TJCE, Naílde Pinheiro. 

O prédio foi interditado por tempo indeterminado pela Defesa Civil de Fortaleza (DCF), que apontou risco de desabamento em decorrência dos danos causados pelo fogo. O órgão deve avaliar a segurança da estrutura por meio de uma vistoria técnica, que deve ser realizada após a conclusão do rescaldo. "A vistoria só será realizada após a liberação do Corpo de Bombeiros, mas o prédio já foi interditado por conta dos danos estruturais visualizados a olho nu", informou a DCF.

Causas

A apuração das circunstâncias e causas do incêndio será conduzida pelo 26º Distrito Policial, que instaurou procedimento investigativo ainda nesta segunda-feira, 6, segundo informou a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em nota enviada ao O POVO. Ainda de acordo com o órgão, agentes do Núcleo de Perícia em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), já trabalham na investigação sobre a origem das chamas.

“Nesse primeiro momento, realizou-se exames cujos levantamentos concentraram-se na parte externa, por meio da coleta de dados e obtenção de imagens, inclusive com uso de drone. Uma vez que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) continua no local realizando trabalho de rescaldo, quando for possível, a Pefoce voltará ao prédio para dar continuidade aos levantamentos periciais que auxiliarão na investigação acerca das causas e circunstâncias do incêndio”, diz trecho da nota.

Fux se solidariza e oferece apoio ao TJCE

Em um gesto de solidariedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), telefonou para a chefe do Poder Judiciário Cearense, no fim da tarde desta segunda-feira, para oferecer apoio técnico e operacional.

“O ministro Luiz Fux foi muito sensível a esse lamentável acontecimento e me disse que poderia contar com toda sua assistência. Também colocou-se à disposição para acompanhar a apuração do fato. Assegurei ao ministro Fux que o Poder Judiciário cearense continua trabalhando de forma remota. Importante trabalharmos agora na reconstrução das áreas afetadas em parte do prédio do Tribunal", agradeceu a presidente do TJCE.

Além da suprema corte, órgãos do Sistema de Justiça do Estado, como o Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), também manifestaram solidariedade ao TJCE.

Ainda emitiram mensagens apoio a Associação Cearense de Magistrados e Magistradas (ACM), Associação dos Procuradores e Procuradoras (APEGE), Associação dos Advogados e Advogadas do Ceará (AACE), Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Ceará (ADPEC), Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDF), além des procuradorias municipais em várias cidades do Estado.

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