Produtores de leite se queixam de isenção do Ceará para itens de fora
Mobilização em Morada Nova expõe disputa sobre benefícios fiscais do setor e pressiona Governo do Ceará por maior fiscalização
A crise do leite no Ceará, marcada pela queda acumulada de R$ 0,30 por litro, do valor que a indústria compra dos pequenos em 2025, ganhou novo capítulo.
Produtores acusam o descumprimento da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser concedida a quem produz leite e derivados no Estado, caso comprem de pessoas locais.
Porém, eles relatam que a vantagem tem sido dada para a Alvoar Lácteos, mesmo que ela compre de pecuaristas de fora do Estado, o que julgam como “concorrência desleal e desvirtuamento da política pública”.
Então, solicitam mais rigor na fiscalização da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A pasta informa, em nota, que faz as fiscalizações. Já a indústria frisa que não tem sentido logístico trazer o leite cru de outras regiões que não as cearenses.
A mobilização terá ponto alto neste sábado, 30, em protesto marcado em frente à sede da Alvoar Lácteos, em Morada Nova, a 167,62 km de Fortaleza.
O que dizem os produtores
Além de reivindicarem valor mínimo de compra pela indústria de R$ 2,25 por litro, adoção do índice Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) e bonificação por qualidade dada pela fábrica que adquire o produto, os pecuaristas miram agora o benefício fiscal.
Segundo lideranças, que não quiseram se identificar, a isenção de 100% do ICMS para a indústria estaria sendo fragilizada pela entrada de leite cru de outros estados com o mesmo tipo de vantagem, prática que, segundo eles, enfraquece ainda mais a produção local.
Conforme os relatos, como na compra de produtores locais e de fora há a mesma concessão de abate do tributo, a Alvoar pode escolher de quem comprar, derrubando a vantagem competitiva dada aqueles que adquirem o leite dos pecuaristas cearenses.
“Queremos que a Sefaz intensifique a fiscalização nas divisas e coíba irregularidades que tiram competitividade do produtor cearense”, afirmam representantes do movimento.
A posição da Alvoar Lácteos
A empresa, maior laticínio em operação no Ceará, e que detém o monopólio da compra dos produtores para a fábrica, rejeita as acusações.
“Compramos leite no Ceará, industrializamos no Ceará e investimos no Ceará. Transportar leite cru de outros estados não faz sentido econômico nem logístico”, declarou a Alvoar, ao rebater as críticas.
A companhia frisa que mantém um preço mínimo de R$ 2,20 para produtores diretos, anunciou um programa de bonificação por qualidade de até R$ 0,21 por litro e nega irregularidades no uso dos incentivos fiscais.
O que diz a Sefaz
Em resposta, o Governo do Ceará, por meio da Sefaz-CE, informou que a isenção fiscal está assegurada pelo Decreto nº 36.406, de 31 de dezembro de 2024.
O texto prorroga até o fim deste ano o crédito presumido de 100% sobre o ICMS nas saídas de produtos como leite UHT, leite em pó e creme de leite, desde que cumpridas as condições legais.
A pasta destacou ainda que a fiscalização é constante, com auditorias, cruzamento de dados, uso de inteligência artificial e monitoramento 24 horas nos postos fiscais de divisa, onde são verificadas as entradas e saídas de notas fiscais.
Mobilização em Morada Nova
Com a expectativa de reunir centenas de produtores do Sertão Central e Vale do Jaguaribe, a manifestação em Morada Nova neste sábado, 30 de agosto, deve reforçar a pressão por mudanças.
Além do embate com a indústria, a cobrança agora recai também sobre o Estado, que é instado a demonstrar o alcance real dos incentivos e a garantir que o benefício tributário fortaleça a produção local, “em vez de fragilizá-la”.
Estimular a produção agrícola já existente é um bom caminho? | O POVO News
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor