Ceará entrega medidas ao governo Lula e forma grupo de trabalho sobre tarifaço
As ações foram sugeridas com base em dados apresentados pela Federação das Indústrias do Estado, que monitora impactos aos setores cearenses
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que apresentou sugestões de medidas ao Governo Federal e que está formando grupo de trabalho sobre o tarifaço de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil, que pode entrar em vigor no dia 1º de agosto.
Ele frisou que as ações foram sugeridas com base em dados apresentados sobretudo pela Federação das Indústrias do Estado (Fiec), que monitora impactos aos setores cearenses, por meio do Observatório da Indústria.
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Além disso, o governador detalhou que o grupo de trabalho envolve pessoas do governo estadual, técnicos do Governo Federal e representantes do empresariado cearense para buscar soluções.
A fala foi realizada pelo gestor após reunião, nesta terça-feira, 29 de julho, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Brasília.
“Teremos um grupo de trabalho que envolve o Governo do Estado, a Faec, a Fiec, com técnicos do Governo Federal para a partir do dia 1º de agosto nós estarmos prontos, o Governo do Estado e o Governo Federal, para tomar as medidas que sejam necessárias garantindo competitividade para as empresas brasileiras”, acrescentou Elmano.
Para ele, a reunião foi positiva e Alckmin ouviu “com muita atenção” todos os setores que estavam representados no encontro.
Além de Elmano, compareceram o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira; o CEO da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres; e representantes de setores.
Dentre outros empresários estão André Luiz, Grendene; Marcelo Matos, Aeris Energy; Paulo Gonçalves, do setor de pescados; Erick Torres e Jorge Oliveira, ambos da ArcelorMittal; Felipe Gurgel, Durametal; e Carlos Rubens, do setor de rochas ornamentais.
Em coletiva de imprensa após a reunião com o Governo Federal, o governador cearense também pontuou que o Ceará é o estado mais afetado do Brasil. Isso porque mais da metade da exportação local vai para o mercado americano.
Para se ter ideia, dados do relatório Ceará em Comex, do Centro Internacional de Negócios do Ceará da Fiec, mostram que o país norte-americano chegou a US$ 556,69 milhões com o Estado, o equivalente a 51,9% das exportações cearenses, e um crescimento de 184,1% frente ao ano anterior.
Em relação ao que fazer a três dias do anúncio de Donald Trump, o chefe do Executivo disse que mantém diálogos com todos os segmentos e vai tomar medidas de sinergia entre Governo do Estado, Governo Federal, com o setor produtivo cearense, para o cenário que vai se apresentar.
“Iremos intensificar o diálogo, a busca de negociação e a partir do 1º diálogo, após esse momento de diálogo dos próximos dias, estarmos prontos para qualquer cenário que possa se apresentar”, pontuou.
Já o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, reiterou que desde o anúncio do aumento das taxas por parte dos Estados Unidos, o Governo do Estado começou a se preparar para buscar as melhores saídas.
Conforme O POVO apurou, uma das frentes podem estar na liberação de R$ 1 bilhão em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes à Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos primários e semielaborados do imposto.
Quando empresas isentas do tributo adquirem mercadorias em que o ICMS está embutido, o saldo do imposto é criado. O problema é que esses repasses são negociados anualmente e, quando liberados, muitas vezes, não o são com as devidas correções financeiras.
Mais um ponto, adiantado por Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec, é que foram discutidas medidas também em relação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará, ao Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e também ao Drawback, que é o incentivo fiscal dado a companhias sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.
No caso do ACC, trata-se de uma modalidade de financiamento da fase de produção, ou pré-embarque, que permite que as empresas exportadoras brasileiras obtenham recursos financeiros antecipadamente com base em um contrato de câmbio.
Já o Drawback é um regime aduaneiro especial, que foi criado com o objetivo de incentivar a exportação de produtos brasileiros. Ele permite a isenção ou suspensão de tributos sobre os insumos utilizados na fabricação de mercadorias que serão exportadas.
Com informações do correspondente O POVO em Brasília, João Paulo Biage
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