Restituição do IR 2024: consulta do 1º lote está liberada; veja como fazer

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira, 23, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024.

Ao todo, serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Embora a consulta já esteja liberada, a Receita depositará o crédito bancário somente no dia 31 de maio. 

Assim, será o maior lote de restituição a ser pago. No Ceará, 159.630 contribuintes receberão R$ 322.072.129,44. Veja mais abaixo quem vai receber.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes domiciliados no Estado. No RS, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Até às 11h desta quinta-feira, 23, no Ceará, cerca de 708.259 declarações foram entregues, sendo que são esperadas 980.538 declarações apenas no Estado.

Vale ressaltar que os contribuintes terão até o dia 31 de maio para enviar o documento. Caso não entregue dentro do prazo, uma multa de 1% terá que ser paga sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

IR 2024: Como saber se você está contemplado no primeiro lote de restituição? 

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

IR 2024: como a restituição será paga?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

IR 2024: o que acontece com quem não resgata a restituição?

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Imposto de Renda 2024: veja as novidades deste ano

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram.

A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

Caso não entregue a declaração dentro do prazo, o contribuinte pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Como fazer a declaração do IR 2024? Veja passo a passo

Muitas pessoas vão preencher a declaração pela primeira vez neste ano. Siga as instruções e veja como preencher e enviar de forma rápida.

Pelo computador

É possível baixar o programa ou preencher a declaração online no computador. Para acessar, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

No celular

Disponível na Apple Store e Google Store, o usuário poderá baixar o aplicativo, preencher a declaração, receber alertas sobre o status e também fazer perguntas, dentre outros serviços.

Declaração pré-preenchida 

Os usuários da conta Gov.br podem preencher a declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil.

Isso porque, quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema.

Por exemplo, informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.

Além da facilidade, os contribuintes que optarem por essa opção, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida da Receita Federal, é preciso ter uma conta prata ou ouro no sistema.

Restituições do Imposto de Renda 2024

Quanto aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

• primeiro lote: em 31 de maio
• segundo lote: 28 de junho
• terceiro lote: 31 de julho
• quarto lote: 30 de agosto
• quinto e último lote: 30 de setembro

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita. Já a ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• Demais contribuintes

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.

É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Com Irna Cavalcante

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