Perse: alíquotas reduzidas para o setor de eventos são publicadas; entenda

O projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União. 

Estabelecido durante a pandemia da Covid-19, o projeto foi mantido pelo Congresso nos anos seguintes. Agora, será prorrogado até 2026. Veja mais abaixo as empresas que podem ser beneficiadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria inicialmente encerrar o programa como parte de suas medidas para equilibrar as contas públicas.

Porém, foi feito um acordo com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem correção da inflação, e o programa foi refeito e aprovado pelo Congresso.

O texto aprovado prevê que 30 atividades terão acesso ao programa, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.

Além disso, a medida permite que empresas tributadas pelo lucro real (faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024, ficando restritos à redução de PIS e Cofrins em 2025 e 2026.

Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do Perse é condicionado à regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023.

Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.

O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras em razão da interrupção de suas atividades. O governo tentou extinguir o benefício, alegando que as empresas já se recuperaram, mas enfrentou a resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. 

Perse: confira as empresas que podem ser beneficiadas

Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão:

• Ramo de hotelaria
• Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês)
• Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
• Produção teatral, musical e de espetáculos de dança
• Restaurantes e similares
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
• Cinemas
• Agências de viagem
• Atividades de jardins botânicos
• Zoológicos
• Parques nacionais
• Reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
• Parques de diversão
• Parques temáticos 

Entenda as negociações para a reformulação do Perse

A reformulação do Perse foi desgastante para o governo. O Executivo incluiu o fim do programa em uma medida provisória (MP) no ano passado, mas o Legislativo não aceitou.

O Perse foi excluído da MP e passou a ser discutido em forma de projeto de lei, que não tem prazo para deliberação. A última análise antes do envio a sanção foi pelo Senado, em 30 de abril.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, mencionou a dificuldade do governo para chegar a um acerto com o Congresso sobre a proposta. "Haddad Fernando Haddad, ministro da Fazenda esteve dezenas de vezes na Câmara e no Senado para construir esse acordo", disse Sabino.

 Com Agência Estado

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