Governo do Ceará critica Petrobras após o fim do fornecimento de gás natural: "O que eu digo às empresas"

O Governo do Ceará recebeu um retorno negativo sobre o retorno do navio regaseificador Golar Winter, da Petrobras, ao pier 2 do Terminal de GNL no Porto do Pecém. Sem o navio, o Ceará fica desabastecido de gás natural, que atende especialmente as termelétricas do Estado e também as demandas dos vizinhos Rio Grande do Norte e Piauí. Quem confirmou a situação foi o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior.

O secretário teve uma reunião com representantes da Petrobras, nessa quinta-feira, 5, e questionou sobre o retorno do navio ao Pecém, já que desde março ele zarpou sem que a estatal desse qualquer explicação mais aprofundada do porquê nem de quando seria o retorno.

A resposta, porém, foi negativa. Segundo Maia, a explicação que recebeu é que a Petrobras estaria seguindo ordens do Ministério de Minas e Energia, que resolveu suspender o abastecimento no Ceará para incrementar a produção de energia elétrica nas térmicas da Bahia para que elas produzissem energia a ser enviada ao Sudeste.

Maia reclama, diz que isso obriga as empresas a buscar outras alternativas de abastecimento. Essa crise acontece num momento de risco de desabastecimento energético, em que as térmicas são a reserva de emergência. "Foi uma escolha (do Ministério de Minas e Energia) que nem foi comunicada ao Estado. O que eu vou dizer para esse investidor que investiu bilhões de dólares nessas termelétricas do Ceará?". Maia acrescenta que, para o Nordeste, a posição ainda é confortável e não existe risco de desabastecimento: "(Não há risco) Graças aos avanços na produção de energias renováveis no Ceará e nos estados nordestinos - em meio à essa priorização de destinar energia ao Sudeste -, e se não fosse as energias renováveis, mais uma vez nosso Nordeste iria ficar a ver navios."

"Isso é uma insegurança! O que é que eu vou dizer aqui para a Mitsui, que comprou uma parte da empresa do Estado (Cegás) e em outros estados também. "Te vira"?. Porque a minha exigência como Estado é que você precisa garantir abastecimento de gás na indústria, residências. O que eu digo para os investidores que compraram automóveis a gás neste País se não tiver garantia de gás? O que eu digo para os investidores que operam termelétricas no Ceará? A Petrobras retira o seu navio de suprimento de gás do Porto do Pecém sem dizer nada ao Estado", afirmou.

Procurada, a Petrobras informou, em nota, que a "disponibilidade de dois navios regaseificadores na frota da Petrobras decorre do processo em curso de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), objeto do compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do TCC celebrado com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)". A companhia diz ainda que, "conforme previsto no processo, em havendo um vencedor, é esperada a alocação de um novo navio regaseificador pela empresa arrendatária, e a Petrobras poderá deslocar o navio ora posicionado no TRBA de volta para o Terminal do Pecém (TRPECÉM), momento em que os três terminais de regaseificação estarão operacionais".

"Até que haja a assunção de posse do TRBA pela empresa arrendatária e considerando o atual patamar de despacho termelétrico, a manutenção dos navios regaseificadores no terminal da Baía de Guanabara (TRBGUA) e no TRBA assegura uma operação para o sistema com maior disponibilidade total de gás para o sistema brasileiro, o que, juntamente com a operação da UTE Termoceará a diesel (por ser uma usina bicombustível), já oferecida pela Petrobras, provê a máxima oferta total de geração de energia", finaliza.

Lei do Gás

Maia também estendeu as críticas aos novos parâmetros na nova Lei do Gás. Aprovada no primeiro semestre, a lei agradou o mercado, pois abriria mais espaço dentro do setor. Porém, o anúncio da Petrobras da venda da Gaspetro para a Cosan, por R$ 2 bilhões, tudo mudou.

"A Petrobras fez com que os estados estruturassem empresas (no Ceará, a Cegás), a estatal concede às empresas operação e distribuição de gás natural e ontem (nessa quinta-feira, 5), uma semana após vender seus ativos nessas empresas estaduais tripartite à Cosan - logicamente ainda têm alguns carnavais para serem discutidos, pois há acordos de acionistas e estados e entes privados têm prioridade na aquisição das ações - a Petrobras anuncia ao País que não vai mais garantir gás natural às empresas distribuidoras que ela própria criou", reclamou.

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Demanda

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) solicitou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) esforços para que a Petrobras coloque em operação novamente o Terminal GNL do Pecém, no Ceará, até o fim de setembro.

Inaugurado em 2008, o terminal com capacidade de transferir até 7 milhões de m³/dia de gás natural para o Gasoduto Guamaré-Pecém (Gasfor) está parado desde março deste ano. Nas contas do Ministério de Minas e Energia (MME), a reativação do equipamento viabilizará a operação de importantes usinas no Nordeste e acrescentaria 570 MW de disponibilidade termelétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essa produção viria do acionamento da Termofortaleza e Termoceará, no Ceará, e da usina Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que as termelétricas cearenses movidas à gás natural - que tem um custo menor do que aquelas à diesel - acrescentaram ao sistema uma geração de 423 MWmed, em janeiro, e de 211 MWmed, em fevereiro.

O montante representou apenas 8,05% dos mais de 7,8 mil MWmed produzidos pelas termelétricas a gás no Brasil neste ano até o mês de junho.

Evento

As declarações de Maia Júnior foram feitas no webinar "O Ambiente de Negócios no Brasil e o Potencial de Atração de Investimento do Ceará", realizado nesta sexta-feira, 6, pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Além de Maia, esteve presente ao evento virtual como debatedor o 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Carlos Prado. O moderador foi o secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba, doutor em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE-FGV/RJ) e pós-doutor em Economia pela Universidade de Harvard/EUA.

Na palestra principal, o doutor em Economia pela Universidade de Stanford (Califórnia/EUA), fundador e sócio-gerente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, diretor da Internacional Growth Center (LSE) e Ex-Principal Economist do Banco Mundial para Indústria e Energia, Cláudio Frischtak.

Cláudio destaca que existem elementos basilares para compor um bom ambiente de desenvolvimento econômico. "Segurança jurídica, previsibilidade regulatória, o terceiro elemento é a integridade de propósitos e a competência de Governo. Isso depende de vários fatores e um deles é um certo grau de estabilidade entre governos. O fato de vir um governo novo (após as eleições) e muda tudo, depois de quatro anos vem outro que muda tudo de novo, isso é muito ruim", exemplifica.

"Não é somente integridade propósitos, mas competência. É não tentar reinventar a roda cada vez que se tem um novo governo, um novo conjunto de pessoas. É dar continuidade ao que estiver dando e certo e, obviamente, reformar, atualizar e mudar o que não está dando certo. Mas, certamente, mudar por mudar, apenas com o intuito de colocar sua marca política não é boa ideia no Brasil ou em qualquer lugar do mundo", analisa.

Na avaliação de Cláudio, o Ceará está num polo de bom potencial. "Com esse potencial eólico, solar e agora de hidrogênio verde, já está contribuindo - o Mapa Eólico e Solar é uma iniciativa espetacular - e pode contribuir ainda mais nos próximos anos para consolidar o nosso País como um centro de excelência em energias limpas. Temos (, como País) vantagens comparativas enormes, mas infelizmente não utilizamos essas vantagens", destaca.

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