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Bolsonaro diz que gostaria de zerar imposto federal do diesel a partir de 2022

Autor - Agência Estado
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Em recado aos caminhoneiros, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reafirmou que estuda a possibilidade de reduzir a zero o imposto federal sobre o óleo diesel a partir de 2022. Em uma semana marcada por atritos entre o chefe do Executivo e integrantes do Judiciário em torno do voto impresso, Bolsonaro deixou a pauta política de lado no período da manhã em conversa com apoiadores e decidiu focar apenas na questão do combustível, outro tema recorrente nas falas do presidente.
"Sabemos que o combustível está em um preço, no meu entender, caro. Temos que buscar maneiras de reduzir o máximo possível. Eu não gosto de falar em promessas, mas eu gostaria de zerar o imposto federal do diesel a partir do ano que vem. Não posso garantir que será feito, digo, não é uma promessa, é um estudo", disse a representantes da categoria presentes na saída do Palácio da Alvorada, onde tradicionalmente conversa com apoiadores.
As declarações foram divulgadas em vídeo publicado por site bolsonarista nesta sexta-feira. Parte da fala do presidente sobre o tema foi gravada nesta sexta e outra parte refere-se a conversa com seus apoiadores na quarta-feira, 4, quando Bolsonaro disse que a equipe econômica encontrou um meio de substituir a arrecadação perdida com eventual retirada dos tributos sobre o diesel. "Tem que ter uma fonte alternativa para compensar. Acho que ontem apareceu uma luz para a gente zerar a partir de janeiro do ano que vem. Não vou garantir", declarou o presidente no trecho da gravação do dia 4.
"Nós reconhecemos o trabalho dos caminhoneiros, não só durante a pandemia, bem como em outros momentos. Vocês são essenciais para transportar nossas riquezas pelos quatro cantos do Brasil", elogiou.
O chefe do Executivo voltou a responsabilizar governos estaduais pelo elevado valor dos combustíveis, cujo aumento, segundo ele, se deve à cobrança do ICMS aos preços dos fretes e às margens de lucro dos postos. "Reconhecemos a dificuldade financeira dos Estados, mas, acima do Estado, da União, está o povo que nos mantém", argumentou. "Quando a gente reduz (o preço do combustível) na refinaria, na bomba não diminui", completou.
Os homens que se apresentaram como caminhoneiros na saída do Alvorada endossaram a tese do presidente e o eximiram de responsabilidade pelo alto preço do diesel. Bolsonaro aproveitou para estender a crítica aos governadores pela elevação do custo do gás de cozinha com base nas mesmas justificativas dadas para a subida no valor dos combustíveis.
"O gás de cozinha, nós resolvemos na parte federal. No início do ano, nós zeramos todo e qualquer imposto para gás e cozinha. Hoje na refinaria, lá na ponta da linha, no inicio, tá na ordem de R$ 45 reais, e alguns locais chega a R$ 110, é um absurdo. Então, digo a vocês, R$ 45, o que soma, agrega, preço no gás muito até o final da linha? É o frete, é o quanto na ponta da linha, ali, o vendedor cobra, e o imposto estadual, o ICMS", justificou.
Desde a greve realizada pela categoria em maio de 2018 contra o aumento do preço dos combustíveis, há ameaças constantes de nova paralisação, devido, entre outros fatores, à política da Petrobras de reajustar os valores dos combustíveis de acordo com a flutuação da commodity no mercado internacional. Para agradar os caminhoneiros, um dos setores da base eleitoral de Bolsonaro, o assunto já motivou a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da estatal.
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Nomeação de Bruno Bianco para AGU é publicada no Diário Oficial

Política
11:20 | Ago. 06, 2021
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O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (6) a nomeação de Bruno Bianco como ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A indicação foi anunciada ontem (5) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Bianco vai assumir no lugar de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em breve, passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ter a indicação avaliada pelo plenário da Casa. A exoneração de Mendonça do comando da AGU também consta na edição desta sexta-feira do DOU.

Mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito Processual Civil, Bruno Bianco atuou como secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia desde o início do governo Bolsonaro. Recentemente, foi anunciado como secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, pasta recriada na semana passada.

Bruno Bianco é procurador federal, da Procuradoria-Geral Federal da AGU. Já foi procurador-chefe da seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), em Marília (SP), e procurador regional da PFE-INSS nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também foi assessor especial da Casa Civil.

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Fux cancela reunião entre Poderes após ataques de Bolsonaro

Crise institucional
06:30 | Ago. 06, 2021
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Em reação à postura do presidente da Jair Bolsonaro (sem partido) de ataques a membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, cancelou a reunião entre chefes dos Poderes. O magistrado fez um longo discurso para anunciar a decisão e enfatizou as "reiteradas ofensas" de Bolsonaro, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Mores. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", afirmou Fux.

O encontro entre chefes dos Poderes foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e Bolsonaro se reuniram na sede do STF após uma semana intensa de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e a ministros da Supremo Corte. O presidente do STF, no entanto, recuou sobre a reunião após declaração de Bolsonaro na quarta-feira, 4. O chefe de Estado ameaçou agir fora da Constituição após ser incluído no inquérito das fake news. A decisão de investigar o presidente foi do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do plenário do TSE.

Moraes chegou a se pronunciar sobre a reação de Bolsonaro em seu perfil nas redes sociais. "Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito", escreveu.

Ao anunciar a decisão, Fux ponderou que "o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes". Na sequência, ele deu a ordem: “Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República”.

Alegando fraude nas urnas eletrônicas, Bolsonaro iniciou uma série de ataques ao sistema eleitoral, visando as eleições do ano que vem. Nessa empreitada, um dos seus principais alvos é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que é declaradamente contra o voto impresso.

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Rodrigo Marinho: O indevido processo legal

00:00 | Ago. 06, 2021
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Na volta do recesso os tribunais superiores se manifestaram sobre a questão dos poderes e o atual atrito que existe entre eles, em especial, no que tange à questão de auditoria nas urnas eletrônicas.

O objetivo desse artigo não é falar sobre a questão se a urna pode ser auditada ou não, é óbvio que quanto mais transparência e possibilidade de verificação no processo eleitoral, melhor. O meu objetivo é tratar sobre outro fato, uma estranha Notícia Crime

No dia 2/8/2021, o presidente do TSE e membro do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou uma notícia crime para o também Ministro do STF, Alexandre de Moraes, titular do Inquérito do Fim do Mundo, baseando a sua notícia crime num pronunciamento numa live do presidente Jair Bolsonaro.

Sem entrar no mérito do que foi dito pelo presidente, é essencial esclarecer uma das maiores conquistas da humanidade, o Devido Processo Legal, que estabelece que ninguém poderá ser julgado pelo arbítrio de uma pessoa, não podendo existir o Império dos Homens e devendo existir o Império da Lei, ou seja, um conjunto de regras pré-determinadas que garantam que alguém só vai perder o seu patrimônio ou a sua liberdade mediante um procedimento em que o acusador, o juiz e o defensor sejam partes diferentes e que o juiz não possa dar início a um processo, o que é chamado de princípio da inércia.

É triste como num texto tão pequeno existam tantos erros. O ministro Barroso oferta uma notícia crime, em si isso não é errado, porém não é o comum, nem normalmente ocorre isso. Você lembra de alguma situação como essa?

Além disso, a notícia crime é direcionada a outro ministro do STF, o que é inconstitucional. O titular da Ação Penal é o Ministério Público e é para essa instituição ou, no limite, para Polícia Federal, que poderia ser direcionada qualquer notícia crime e nunca para outro membro do STF.

Por fim, nunca poderia ser direcionada para um inquérito que já existe e que trata de fatos anteriores, isso é Império dos Homens. Muitos morreram para evitar que o mundo vivesse esse indevido processo legal, isso precisar acabar. n

 

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Crime de responsabilidade de Bolsonaro: simples assim

POLÍTICA
23:31 | Ago. 05, 2021
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Autor
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Tipo Opinião

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à sua inclusão no inquérito das Fake News, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ameaça à Constituição. "Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado." O presidente acrescentou: "Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém."

O artigo 85 da Constituição Federal diz: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal." Simples assim. Bolsonaro incorre em crime de responsabilidade, explicitamente.

Bolsonaro tem história de defesa da ditadura militar, de torturadores. Desde a década de 1980, quando passou a ter visibilidade. A família segue a tendência. Em 2018, antes do primeiro turno, o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, afirmou: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo." Alguns acham que é só bravata. Outros aplaudem ameaça de fechar o Supremo, de descumprir deliberadamente a Constituição.

Quem tolera uma ameaça como essa de Bolsonaro, na melhor e mais bondosa das hipóteses, acredita que o presidente da República é alguém que não merece ser levado a sério. É muita benevolência. Porque Bolsonaro chegou ao patamar no qual não é possível estar ao lado dele sem compactuar com ameaças à Constituição. Que cada um arque com o significado disso à própria história.

Ah, mas ele faz isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) também descumpre a Constituição. Olha, eu já critico o inquérito das fake news há mais de ano. Acho absolutamente descabido o entendimento adotado para o ministro Alexandre de Moraes se atribuir superpoderes na condução. Independentemente de haver fatos graves a investigar. Virou um inquérito onde cabe tudo e no qual o relator pode tudo. Mas, isso se questiona no âmbito processual, dentro dos mecanismos institucionais.

Reagir com abuso a eventuais abusos cometidos contra ele não fazem Bolsonaro ter razão. Apenas resulta em dois errados, que definitivamente não fazem um certo. De mais a mais, o STF pode até estar errado, e eu assim entendo, mas aponta suas justificativas para a constitucionalidade do inquérito. Se Bolsonaro sair das “quatro linhas” da Constituição, não será por divergência de entendimento. Ele deixou mais que claro que faz de caso pensado.

Nem disfarça

O autoritarismo costuma tentar dar aparência de legitimidade aos arbítrios. Na Venezuela, Hugo Chávez fez uma coisa que Bolsonaro disse pretender no Brasil. Ele aumentou drasticamente o número de juízes na Suprema Corte. Com o aumento, ele indicou a maioria do tribunal, que passou a julgar de acordo com o que ele queria. E assim avalizou a reforma do Estado venezuelano. O aumento passou pelo Parlamento. As mudanças foram referendadas pela Corte. Teoricamente, cumpriu o rito institucional, mas é autoritário. Tem gente que acha errado Chávez ter feito isso, mas achará certo se Bolsonaro agir igual. Tem o contrário também.

Há quem defenda que no Brasil não houve golpe militar, porque o Congresso Nacional decretou a vacância do cargo de presidente. Foi na noite de 1º de abril de 1964. O Congresso entendeu que o presidente João Goulart havia fugido do Brasil, em que pese a manifestação do ministro-chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, de que Jango estava em território nacional, no Rio Grande do Sul. (Parênteses: o cargo era ocupado por Darcy Ribeiro e hoje é de Ciro Nogueira.) O argumento de que não houve golpe nem mesmo leva em conta que a alegada, e falsa, saída de Jango do Brasil teria ocorrido em meio a levante armado para tirá-lo do poder.

Estou lembrando isso para mostrar que se tenta dar verniz de legitimidade aos piores arbítrios. Bolsonaro, porém, nem disfarça.

Podcast Jogo Político:

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Governo aprova ações para ampliar o uso de térmicas a gás e diesel

ECONOMIA
22:22 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo interministerial responsável por monitorar a crise hídrica, decidiu referendar nesta quinta-feira, 5, medidas para garantir o suprimento de energia elétrica em meio à grave crise hídrica no País. Entre elas estão ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas movidas a óleo diesel e gás natural.
Para garantir o uso de térmicas, o colegiado também deu aval para a disponibilização de um terceiro navio regaseificador, no terminal de regaseificação de Pecém, no Estado do Ceará. Desde o ano passado, o governo autorizou o uso dessas usinas, que produzem energia mais cara, para garantir o abastecimento de energia elétrica no País.
Em uma sinalização de preocupação com o agravamento da crise hídrica, o grupo deu aval para a realização de estudos para a permanência de medidas para reter mais água nos reservatórios das usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de dezembro de 2021 e abril de 2022. Também serão realizados estudos sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido de 2021 e para o atendimento em 2022.
Além disso, o grupo aprovou a realização de estudos sobre a flexibilização temporária da Regra de Operação do rio São Francisco e as cotas mínimas a serem adotadas para os reservatórios das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Três Irmãos. No período de 28 a 31 de agosto, a cota mínima das usinas será de 324,2 metros. Em setembro, a cota será de 323 metros.
As recomendações foram feitas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O colegiado, também presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniu nessa quarta-feira, 4. Diferente do CMSE, que faz recomendações, as definições da Câmara são de caráter obrigatório de cumprimento e deverão ser priorizadas por todas as instituições.
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