PUBLICIDADE
Economia
NOTÍCIA

Fundo do Ceará Credi é regulamentado e programa está perto de iniciar

Podem ter acesso ao crédito, microempreendedores e trabalhadores autônomos informais, Microempreendedores Individuais (MEI), agricultores familiares, que desenvolvam seu trabalho e seus negócios em qualquer ramo da atividade econômica

Beatriz Cavalcante
17:55 | 28/04/2021
Governador do Estado, Camilo Santana (PT) lança o programa Ceará Credi que fornece linhas de crédito popular para microempreendedores e autônomos  (Foto: Divulgação / Governo do Ceará)
Governador do Estado, Camilo Santana (PT) lança o programa Ceará Credi que fornece linhas de crédito popular para microempreendedores e autônomos (Foto: Divulgação / Governo do Ceará)

O Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Ceará já está mais perto de começar a rodar, pois o Governo do Estado publicou o aval da regulamentação do fundo de investimentos do Ceará Credi e suas normas de operacionalização.

A previsão de lançamento é para maio deste ano, mas, conforme O POVO apurou, questões de tecnologia ainda estão em fase de finalização. O foco da medida é ampliar oportunidades de trabalho e renda para os empreendedores cearenses em vulnerabilidade social. Para quem for abrir um negócio pela primeira vez, a concessão do financiamento está sujeita à capacitação empreendedora e educação financeira.

Podem ter acesso ao crédito, microempreendedores e trabalhadores autônomos informais, Microempreendedores Individuais (MEI), agricultores familiares, que desenvolvam seu trabalho e seus negócios em qualquer ramo da atividade econômica: segmentos de produção, artesanato, comércio e serviços, empreendedorismo social e cultural, no meio urbano e rural (somente para atividades não agrícolas).

Segundo o que foi publicado pelo Estado, o programa deverá priorizar mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade e beneficiários das políticas sociais, a exemplo de mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, mulheres do Programa Mais Infância, jovens do Programa Virando o Jogo, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, jovens egressos da escola profissionalizante e outros empreendedores cujas atividades foram atingidas pela pandemia.

As operações de crédito poderão ser concedidas de forma individual ou por meio de grupos produtivos solidários e têm por finalidade financiar capital de giro e investimento fixo de negócios já existentes ou abertura de novos.

Estão elegíveis empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 81 mil e, no caso de grupos produtivos solidários, empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 360 mil.


LEIA MAIS | Veja quais atividades e quem pode receber empréstimos até R$ 5 mil do Ceará Credi

+ Ceará Credi terá parceria com Instituto E-dinheiro, braço digital do Banco Palmas

Em relação ao fundo, o saldo apurado em cada exercício será automaticamente transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, não podendo sofrer contingenciamento.

Procura pelo Ceará Credi

Silvana Parente, coordenadora do Ceará Credi, acrescenta que, mesmo sem ter iniciado efetivamente, o programa já atrai questionamentos por parte dos cearenses, segundo ela, foram mais de 30 mil acessos em busca de informação sobre o crédito.

As maiores dúvidas, diz, são sobre o fundo solidário para fins de garantia, em que 4 a 7 pessoas, que têm seus empreendimentos individuais, podem tomar crédito se constituírem um grupo em que um garante o outro. Ou então sobre o empreendimento solidário, em 4 a 10 pessoas possuem um negócio e podem procurar crédito.

Também é bastante demandado o questionamento se o pedido de empréstimo é aceito se o solicitante estiver negativado. Silvana esclarece que os casos serão analisados individualmente. “Tem gente que está negativado por causa de uma conta de luz de R$ 10. A gente não vai negar o crédito por isso. Vamos ver caso a caso. E é importante também dizer que o programa é voltado para o empreendedor mais vulnerável socialmente. Então se for um músico que quiser comprar seu violão e vai ganhar dinheiro com isso, também é elegível”, complementa.

Veja detalhes do Ceará Credi

Recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará

Dotações ou créditos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Dotações ou créditos específicos, consignados nos orçamentos do Estado e dos Municípios participantes.
O produto de operações que, por sua conta, forem feitas com instituições financeiras, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
Aportes e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
Juros e quaisquer outros rendimentos eventuais.
Retorno de amortizações e de encargos de empréstimos concedidos.
Outros recursos a ele destinados.

Aplicação dos recursos do fundo de investimentos

Prestação de assistência financeira aos projetos de capacitação técnico-gerencial e educação financeira dos microempreendedores.
Concessão de crédito a microempreendedores, formais e informais, inclusive agricultores familiares em negócios não agrícolas, para investimento fixo e capital de giro, com vistas a ampliar a capacidade de produção e produtividade dos empreendimentos da economia popular e solidária e estimular a sua formalização.
Custeio de gastos operacionais do processo de concessão de créditos e de gestão do Fundo.
Constituição de mecanismos de garantia, com vistas a alavancar empréstimos para o segmento microempresarial que não sejam realizados com recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, desde que sejam aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo. 

Linhas de crédito

Capital de Giro (Compra de Insumos, Matéria-Prima e Produtos Acabados).
Investimento Fixo ou Misto (Aquisição de Máquinas, Utensílios e Equipamentos, mais capital de Giro).

Formas de Acesso e Garantias
Crédito Individual, com garantia de aval de grupo solidário. Neste caso, a produção é individual e apenas a garantia é solidária.
Crédito Individual, com garantia de avalista. Neste caso, o avalista deve ter renda comprovada.
Crédito de Grupo Produtivo Solidário. Neste caso, a produção é coletiva, do grupo, assim como a garantia de aval solidário de membros do grupo.

Regra de composição de grupos

O Grupo Solidário (garantia de aval solidário) pode ser composto por 4 a 7 pessoas.
O Grupo Produtivo Solidário (empreendimento coletivo) pode ser composto por 4 a 10 pessoas.

Limites por Linha de Crédito

Capital de giro – Crédito individual, com aval de Avalista ou aval de grupo solidário: de R$ 500 a R$ 3.000.
Capital de giro – Crédito de Grupo Produtivo Solidário (empreendimento coletivo): de R$ 500 a R$ 3.000 por pessoa, não podendo ultrapassar o limite de R$ 15.000 por empreendimento.
Investimento fixo ou misto – Crédito individual, com aval de Avalista ou de grupo solidário: de R$ 1.000 a R$ 5.000.
Investimento fixo ou misto – Crédito de Grupo Produtivo Solidário (empreendimento coletivo): de R$ 1.000 a R$ 5.000 por pessoa, não podendo ultrapassar o limite de R$ 21.000 por empreendimento.

Taxas de juros

Neste ano (2021), não serão cobradas taxa de abertura de crédito e taxa de juros.

Em 2022: para capital de giro será de 0,5% ao mês (a.m.); para investimento fixo ou misto será de 0,3% a.m. mais taxa de abertura de crédito de 2% sobre o valor desembolsado.

Prazos e carência

Capital de giro – prazo de até 9 meses / carência de até 2 meses;
Investimento fixo e misto – prazo de até 24 meses / carência de até 4 meses.

Bônus de adimplência

Como estímulo ao pagamento em dia das prestações e à formação de poupança popular, o Programa concederá bônus de adimplência de 10% sobre as parcelas pagas em dia, os quais deverão ficar depositados em conta vinculada ao Programa, a título de poupança, e somente poderão ser retiradas pelo beneficiário, após o encerramento da operação de crédito.

Será permitido financiar pessoas com restrição cadastral, devendo ser analisado caso a caso.

Passo a passo da solicitação de empréstimos no programa Ceará Credi

>>  O interessado deverá realizar um cadastro na plataforma do programa a ser disponibilizada nos sites do governo do Estado

>> Diante dos dados informados, um agente comunitário de crédito entrará em contato com o empreendedor para que seja elaborado, em conjunto, um plano de negócio com as necessidades de investimento e formas de gerência do capital a ser buscado por meio do empréstimo

>> Com o plano de negócio elaborado, este será submetido a avaliação da equipe do Ceará Credi 

>> Mediante aprovação do plano de negócio, o empréstimo solicitado será liberado

>> Depois que o crédito for liberado, o solicitante poderá ter acesso aos valores por meio do aplicativo E-Dinheiro, que funcionará como uma poupança digital para o empreendedor, fornecendo ainda os serviços bancários de transação e pagamento via internet banking. 

O processo deverá ser dinâmico, sem muito tempo de espera e com pouca burocracia conforme detalhamento feito pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Ao todo, após consolidação do programa, serão disponibilizados ainda 34 pontos de atendimento presencial aos beneficiários, como nos vapt vupts, nos centros dos Sines/IDT e nas casas do cidadão ao redor do Estado.

Quem pode solicitar empréstimo pelo Ceará Credi?

>> Microempreendedores formais e informais
>> Autônomos
>> Agricultores familiares que possuam negócios não agrícola como a produção de artesanato
>> Grupo produtivo solidário

Quais as principais atividades a serem comtempladas pelos empréstimos ?

>> Pequenas linhas de produção
>> Artesanato
>> Comércio
>> Serviços
>> Empreendedorismo social e cultural

Mais detalhes das taxas e carências dos empréstimos 

Em virtude da pandemia de Covid-19 e como forma de incentivar a adesão do programa, as taxas de juros serão zeradas para todos os pedidos feitos em 2021. A partir do próximo ano, 2022, irão variar entre 0,3% ao mês para linha de investimento fixo ou misto, com acréscimo de 2% sobre o valor desembolsado, e de 0,5% ao mês para linha de capital de giro, sendo os menores percentuais do mercado, conforme frisa o governador do Estado, Camilo Santana (PT), ao anunciar a medida.

Com relação aos empréstimos de capital de giro, será oferecida carência de até 2 meses para início do pagamento, podendo ser parcelado de 4 até 9 vezes. Para o investimento fixo ou misto a carência será de quatro meses, com possibilidade de financiamento de 12 até 24 meses.  

O programa prevê ainda um retorno de 10% do valor cedido para quem quitar as parcelas dos empréstimos em dia. O bom pagador terá esse percentual depositado em uma poupança, que irá render até o fim do prazo de financiamento. "Assim, se você fizer um empréstimo de R$ 1 mil e pagar em dia, o Estado dará R$ 100 de retorno, como incentivo e forma de garantir o mínimo de reserva para o empreendedor, para que ele aos poucos não precise mais pedir empréstimos", explicou Camilo.

Formas de acesso aos empréstimos do programa Ceará Credi

Os interessados poderão solicitar as linhas de crédito de forma individual, fornecendo garantia ou aval de um avalista ou de forma coletiva, na qual os próprios empreendedores atuam como avalistas e segurados dos empreendimentos uns dos outros. Com limite de quatro empreendedores por grupo, a ideia é que os rendimentos individuais de cada negócio possa servir como aporte de seguro para os demais integrantes do grupo. Nessa metodologia, a produção e os rendimentos são de responsabilidade individual.

Estará disponível ainda a solicitação de crédito por meio de grupo produtivo solidário, na qual um conjunto de até quatro empreendedores atuam juntos em um único negócio. Nessa solicitação é estipulada uma cota mínima de produção como forma de assegurar a disponibilização do crédito.

Orientações sobre empreendedorismo e gestão financeira

O projeto prevê ainda o acompanhamento pelos agentes de crédito e realização de oficinas - obrigatórias para quem quiser solicitar os empréstimos para abrir um negócio e recomendadas para quem já possui um empreendimento. A estratégia busca garantir a rentabilidade do negócio e fornecer capacitação para que o empreendedor possa se tornar independente, não necessitando mais de empréstimos bancários.

Outra forma de garantir o retorno aos cofres públicos é o cruzamento de dados com plataformas cujas informações de beneficiários de programas assistenciais já estejam disponíveis e conferir assim quais seriam mais aptos a fazer uso dos créditos. As informações foram repassadas pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Francisco Rabelo, ainda no dia 31 de março.

Confira o lançamento do programa de microcrédito estadual ao vivo:

  

Veja os principais benefícios estaduais já anunciados:

>> Recursos para o cartão 'Mais Infância' no Ceará chegam a R$ 15 milhões por mês:
Como forma de prestar apoio a mães de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em vulnerabilidade socioeconômica, agravada pela pandemia de Covid-19, o programa Mais Infância, que concede tíquete mensal de R$ 100 para auxiliar na alimentação, foi ampliado duas vezes em 2021. O número de beneficiárias atual é de 150 mil. Para receber é necessário estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).

>> Auxílio de R$ 1 mil a trabalhadores desempregados dos setores de eventos e alimentação fora do lar:

As inscrições tiveram início no dia 29 de março para programa que prevê pagamento de duas parcelas de R$ 500, para trabalhadores de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques que perderam os empregos em virtude da pandemia de Covid-19.

>> Auxílio de R$ 1 mil a profissionais do setor de turismo:
Com foco inicial em agentes de viagens, o Governo do Estado estuda a criação de implementação de auxílio de R$ 1 mil para cerca de 3 mil trabalhadores do segmento no Ceará, por meio de duas parcelas de R$ 500. O setor ainda tenta dialogar com o governo em busca de incentivos fiscais e linhas de crédito. Informação foi antecipada pelo O POVO no dia 23 de março.

>> Isenção de IPVA para empresas dos segmentos de eventos e alimentação fora do lar

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então este será utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.

>> Adiamento e parcelamento de ICMS e ISS
As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.

>> Isenção da conta de água para famílias cearenses 

Cearenses que morem em imóveis com padrão básico e tenham consumo de até 10 m³ de água ao mês terão isenção total, conferida automaticamente, das faturas de cobrança emitidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos meses de abril e maio.

>> Isenção da conta de água para empresas do setor de alimentação fora do lar

Empreendimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar terão isenção na fatura da conta de água e esgoto nos meses de março, abril e maio. A medida prevê ainda a isenção de pagamento dos débitos faturados entre 28 de fevereiro e 1º de março. As empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar.

>> Compra e distribuição de 250 mil botijões de gás de cozinha
A medida irá atender com entrega de vale-gás ainda no começo de abril, os seguintes perfis: famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 e para jovens inseridos no programa Superação.

>> Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda no Ceará e para res
O Estado irá pagar a conta de energia elétrica de 500 mil famílias referentes aos meses de abril e maio. Os beneficiários precisam ter o consumo mensal abaixo de 100kw e constar na base de dados do governo estadual como famílias de baixa renda. 

>> Concessão de aproximadamente 2.500 bolsas, no valor de R$ 275, para catadores
Ação teve início como auxílio emergencial aprovado ainda em 2020 e foi transformado em política pública permanente. Assim, catadores de resíduos sólidos e recicláveis do Estado do Ceará, que estejam cadastrados em alguma associação ou cooperativa poderão receber bolsa de um terço do salário mínimo mediante cota mínima de produção mensal.