Assembleia aprova pagamento da conta de luz em abril e maio para mais de 500 mil famílias
Em decorrência do agravamento da Covid-19 no Ceará, mensagem retornou para ser renovada pelos deputados. Matéria será sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta terça-feira, 23, a renovação do projeto que permite o Estado pagar as contas de energia da população de baixa renda devido a pandemia da Covid-19. A isenção será para as contas de abril e maio deste ano de pelo menos 500 mil famílias que consomem até 100 kw/h. A matéria aguarda apenas a sansão do governador Camilo Santana (PT), autor da mensagem.
O texto foi encaminhado para renovação após reuniões do Governo com a direção da Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de luz. A iniciativa foi tomada pela primeira vez em 2020, durante a primeira onda de coronavírus no Ceará, sendo prorrogada por mais dois meses (julho e agosto).
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Segundo o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o texto novamente deixa uma previsão para uma possível prorrogação do período, podendo ser estendido por meio de decreto.
Pacote de ações
O reenvio do projeto para a AL foi adiantado pelo governador em live na última quinta-feira, 18. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também falou das demais medidas inclusas no pacote de ações de alívio durante a pandemia, como a isenção da conta de água, que valerá também por dois meses.
O avanço da pandemia também fez com que o Governo do Ceará retomasse a doação de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria também foi aprovada pelos deputados. Da mesma forma que fez em 2020, o Estado deve enviar os cupons para os municípios. Nas cidades, com cadastro das famílias já feitos, o cupom deve ser distribuído para as famílias.
Camilo também assinou a regulamentação da lei que prevê ajuda aos setores de bares e restaurantes. As medidas preveem o pagamento de R$ 1 mil de auxílio para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar, parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado em até 60 meses (5 anos), isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas, isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio e criação do Selo Lazer Seguro.