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Prefeitura de Fortaleza suspende alugueis de permissionários e adia pagamento de ISS para vários setores

Medidas fazem parte do pacote de socorro fiscal apresentado pelo prefeito José Sarto na tarde desta segunda-feira, 22

17:55 | 22/03/2021
Prefeito José Sarto lança pacote de socorro fiscal para amenizar efeitos da pandemia em transmissão nas redes socais (Foto: Reprodução Facebook)
Prefeito José Sarto lança pacote de socorro fiscal para amenizar efeitos da pandemia em transmissão nas redes socais (Foto: Reprodução Facebook)

Além do refis, o prefeito José Sarto apresentou outras duas medidas que visa beneficiar os permissionários da Prefeitura de Fortaleza e também buffet's, hospedagens, turismo e congêneres, eventos, academias, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.

Os anúncios são parte da proposta enviada ainda hoje para a Câmara. A primeira medida deve beneficiar 4.645 permissionários, além dos ambulantes e donos de bancas de revistas e quiosques que terão o pagamento suspenso pela Prefeitura de Fortaleza.

Outra medida do pacote de socorro fiscal lançado por Sarto é o adiamento do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Para ter direito a essa medida, no entanto, as empresas devem apresentar o seguinte perfil:

  • Atividade econômica teve queda no faturamento superior a 10%
  • Potencial de geração de emprego médio ou alto

Segundo o prefeito, buffet's, hospedagens, turismo e congêneres, eventos, academias, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades serão beneficiados.

"Mais uma oportunidade da gente aliviar os empresários que trabalham nesses ramos. É uma maneira da prefeitura ajudar os trabalhadores fortalezenses e aliviar a carga tributária. O empresário vai ficar na economia ativa, vai ter a certidão que não vai lhe impedir de atuar no mercado de forma libre e fazer a economia girar", declarou.

Por fim, mas sem detalhar, ele afirmou que os descontos para cotas únicas de tributos recebidos pela Prefeitura devem ser prorrogados. Como exemplo, ele deu os 4% de abatimento para o IPTU que deviam ser ofertados aos contribuintes em abril e devem ter o prazo estendido até junho.

Ao todo, o pacote lançado hoje prevê uma concessão de R$ 8 milhões em benefícios fiscais.

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O lançamento do pacote da Prefeitura de Fortaleza foi dado em primeira mão pelo colunista do O POVO, Jocélio Leal.

Com a medida, Sarto acena para o setor produtivo, que há semanas fazia apresentações de como as lojas não eram focos de disseminação de Covid-19 e que a prorrogação do lockdown iria causar mais fechamentos e demissões.

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