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Prefeitura de Fortaleza lança refis com desconto de 100% nas multas e juros

Medida deve beneficiar quem tem dívidas com o fisco municipal tomadas até dezembro do ano passado e visa atenuar os efeitos da pandemia no setor produtivo

17:21 | 22/03/2021
Anúncio foi feito em transmissão do prefeito nas redes sociais (Foto: Reprodução/ Facebook)
Anúncio foi feito em transmissão do prefeito nas redes sociais (Foto: Reprodução/ Facebook)

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou um pacote de medidas de socorro fiscal na tarde desta segunda-feira, 22, como forma de atenuar os efeitos causados pela crise deflagrada pela pandemia. A medida promove renegociação de dívidas com o fisco municipal com até 100% de desconto nas multas e nos juros.

"Representa uma concessão de benefícios de R$ 8 milhões e todo esse pacote a gente vai enviar agora para câmara", declarou em transmissão feita nas redes sociais.

A adesão ao plano de recuperação fiscal vai ter duração de três meses. O prefeito explicou que o desconto de 100% na multa e juros de mora será concedido a quem aderir no primeiro mês do refis. Já quem optar pelo segundo mês, terá 90%. E, no terceiro mês. 80%.

Um parcelamento em até 24 vezes será possível e se dará da seguinte forma:

  • 70% de desconto em até 3 parcelas
  • 60% de desconto em até 6 parcelas
  • 50% de desconto em até 12 parcelas
  • 40% de desconto em até 24 parcelas

O documento será enviado ainda hoje para a Câmara ainda hoje, onde deve ser apreciado e votado pelos vereadores, segundo afirmou o prefeito.

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O lançamento do pacote da Prefeitura de Fortaleza foi dado em primeira mão pelo colunista do O POVO, Jocélio Leal.

Com a medida, Sarto acena para o setor produtivo, que há semanas fazia apresentações de como as lojas não eram focos de disseminação de Covid-19 e que a prorrogação do lockdown iria causar mais fechamentos e demissões.