31 de dezembro é feriado? Saiba se trabalhadores folgam no dia
Saiba se empresas são obrigadas a liberar funcionários no dia 31 e veja como funciona o ponto facultativo e o trabalho no feriado de Ano Novo
A expectativa por uma pausa no fim de ano é comum entre os trabalhadores, especialmente entre aqueles que desejam descansar e aproveitar mais tempo com a família.
Porém, ao contrário do que muitos imaginam, nem todos têm direito automático a folga nesse período, já que a legislação não considera 31 de dezembro um feriado nacional.
O último dia do ano é classificado como ponto facultativo a partir das 14h. Isso significa que não existe obrigação legal de suspender o expediente nessas datas. Cabe à empresa decidir se libera ou não os funcionários, levando em conta a rotina do setor e as políticas internas de operação.
Feriado do dia 31 de dezembro: o que é ponto facultativo e como ele funciona
Apesar de o governo determinar o ponto facultativo, essa definição não exige que empresas fechem as portas.
Ela apenas oferece a possibilidade de liberar os empregados sem caracterizar irregularidade. Assim, cada organização pode estabelecer se haverá expediente normal, jornada reduzida ou folga.
A regra muda apenas para trabalhadores do setor público. Servidores de qualquer área não trabalham em pontos facultativos, já que a determinação segue o calendário oficial do governo.
Trabalho no dia 1º de janeiro: o que é obrigatório
Diferentemente da véspera, o dia 1º de janeiro é feriado nacional. Assim, conforme o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte dos trabalhadores deve ter o expediente suspenso.
A legislação, porém, abre exceções para serviços essenciais, como saúde, transporte e determinados estabelecimentos comerciais.
Nesses casos, quem trabalha no feriado tem direito a compensação, que pode ocorrer de duas formas: pagamento em dobro ou concessão de folga em outro dia, tudo conforme previsto na CLT.
Se o empregador descumprir essa obrigação, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento devido. Além disso, a empresa fica sujeita a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
E quem trabalha como PJ ou freelancer?
Para profissionais contratados como pessoa jurídica ou freelancers, a realidade é diferente. Como não são regidos pela CLT, eles não possuem direitos como férias, descanso remunerado ou pagamento de feriados.
Assim, folgas no fim do ano dependem exclusivamente do acordo estabelecido entre o profissional e o contratante. É comum que esses trabalhadores negociem previamente prazos e entregas para ajustar o descanso durante as festas.