STF nega suspensão de processo contra policial que matou quatro colegas

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão da ação penal em que o inspetor de Polícia Civil Antônio Alves Dourado, de 44 anos, é réu, acusado de matar quatro colegas dentro da Delegacia Regional de Camocim (no Litoral Norte do Estado). O crime ocorreu em 14 de maio passado.

A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente da corte, nesse sábado, 13. A defesa do acusado requeria o trancamento, em sede de habeas corpus (HC), para que fosse instaurado um incidente de insanidade mental.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), no entanto, citou que para a instauração do incidente seria preciso “dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o que não foi observado no presente caso”.

Conforme voto da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, relatora do HC no TJCE, durante audiência de custódia, Dourado “se apresentou de forma lúcida”, requerendo que a defesa fizesse perguntas sobre fatos que se antecederam à chacina.

A desembargadora ainda mencionou que o inspetor algemou-se após praticar o crime, “situação incompatível com alguém que não possui capacidade de autodeterminação ou de discernimento a respeito da ilicitude da sua conduta”.

Desta forma, o ministro Fachin entendeu que conceder o habeas corpus representaria “indevida supressão de instância”.

“A decisão apontada coatora encontra-se em sintonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pois para desconstituir a decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade, exigir-se-ia o reexame dos fatos e das provas. Portanto, incabível em sede de habeas corpus”, afirmou na decisão o ministro.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Dourado afirmava que ele sofre de transtorno esquizoafetivo e que “não tem condições mínimas de apresentar sua versão dos fatos, entender o que está acontecendo, contraditar testemunhas, indicar provas e definir estratégias com seu advogado”.

Além disso, sua permanência na Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral) “representa grave risco para sua vida e para a vida dos demais detentos”. A decisão do TJCE, entretanto, mencionava que a UP Sobral dispõe de equipe médica que conta com psiquiatra.

Relembre o caso

A chacina ocorreu na madrugada de 14 de maio de 2023. Conforme Auto de Prisão em Flagrante (APF), Dourado invadiu a delegacia pelos fundos e passou a disparar contra as vítimas, que dormiam após concluírem um flagrante.

Após o crime, ele fugiu em uma viatura e foi para casa, onde gravou um vídeo confessando o crime e relatando suas motivações. Na gravação, ele citava supostas situações de assédio moral e perseguição no trabalho.

A chacina vitimou os escrivães Antonio Claudio dos Santos, Antonio Jose Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira.

Em 16 de julho de 2023, já recolhido à UP Sobral, Dourado agrediu um outro preso com uma barra de ferro. Ele foi denunciado por tentativa de homicídio e esta ação penal está suspensa aguardando exame de sanidade mental.