Prova de baliza deixará de ser obrigatória no Ceará? Detran explica
Departamento Estadual de Trânsito detalha critérios adotados para a etapa prática dos exames realizados para obtenção da CNH
Resumo
A mudança segue resolução do Contran e outros estados podem aderir.
Candidatos ainda precisarão estacionar próximo ao meio-fio durante o trajeto.
O Ceará aguarda publicação de manual para implementar a medida.
A prova de baliza deixou de ser obrigatória na etapa da prova prática em parte do Brasil. O Ceará, entretanto, ainda não tem data definida para esta possível alteração.
Depois de as mudanças para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarem em vigor em dezembro de 2025, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo anunciaram o fim da obrigatoriedade.
Como a medida se deu por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), demais estados da federação também podem aderir.
No Ceará, a medida só deve entrar em vigor após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
“O Detran-CE segue praticando o formato tradicional de exame prático, aguardando a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, a ser publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito conforme reza a nova resolução”, afirma o órgão em nota enviada ao O POVO.
O Departamento completa que “o Manual irá detalhar a aplicabilidade das diretrizes dos testes práticos conforme a nova legislação do processo de habilitação”.
Até lá, os exames práticos para obter a CNH no Ceará mantém como base a resolução 789/2020 do Contran, segundo a qual a prova se divide em duas partes:
- Rua (com simulações de situações do dia a dia no trânsito) e
- Baliza.
CNH: por que a prova de baliza deixou de ser obrigatória?
A desobrigatoriedade da prova de baliza vem junto das novas regras para tirar a CNH, publicadas na resolução 1.020 do Contran.
A seção VIII, artigo 42, afirma que o exame de direção veicular “consistirá na condução do veículo pelo candidato em trajeto previamente definido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente”, sem citar as provas de baliza.
A resolução valerá para delimitar as provas até a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, responsável por fornecer as condições, critérios e parâmetros técnicos para a realização dos exames de direção.
Mesmo sem a baliza numa área demarcada, o candidato ainda deverá estacionar o carro próximo ao meio-fio, pelo menos uma vez durante o trajeto da prova.