Exame toxicológico na 1ª CNH: apenas uma deputada do Ceará votou para manter veto de Lula ao teste
Congresso decidiu retomar exigência do exame toxicológico nas categorias A (motos) e B (carros de passeio)
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 4, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu retomar a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Na Câmara, o placar foi 379 votos “não” — indicando apoio à derrubada do veto — e 51 votos “sim”, pela manutenção. No Senado, foram 70 votos “não” e dois votos “sim”.
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Bancada do Ceará: 18 votos pela derrubada e 1 pela manutenção
Dos 19 deputados federais do Ceará que votaram, 18 foram favoráveis à derrubada do veto, alinhando-se ao movimento majoritário da Câmara. Apenas a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos) votou “sim”, sinalizando apoio à manutenção do veto presidencial.
Confira como cada parlamentar cearense votou:
Votaram “não” (pela derrubada do veto):
- André Fernandes (PL)
- Júnior Mano (PSB)
- Célio Studart (PSD)
- José Guimarães (PT)
- Luizianne Lins (PT)
- Domingos Neto (PSD)
- AJ Albuquerque (PP)
- Robério Monteiro (PDT)
- Matheus Noronha (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Yuri do Paredão (MDB)
- Danilo Forte (União Brasil)
- José Airton (PT)
- Dr. Jaziel (PL)
- Dayany Bittencourt (União Brasil)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Vanderlan Alves de Souza (União Brasil)
Votou “sim” (pela manutenção do veto):
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
Justificativa
O exame toxicológico é uma ferramenta já obrigatória para outras categorias de habilitação (motoristas profissionais), que incluem caminhoneiros e motoristas de ônibus. Ele consiste na coleta de amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa consumiu substâncias psicoativas.
À época do veto, o governo justificou a decisão por considerar que a exigência de exame toxicológico para categorias A e B encareceria a CNH e que a medida viria em "contrariedade ao interesse público" por encarecer o processo e eventualmente aumentar o número de condutores que dirigem sem habilitação.