Renovação automática da CNH beneficia mais de 11 mil motoristas no CE
Medida do Governo do Brasil para recompensar bons condutores impacta R$ 11,4 milhões na economia do Ceará; confira quem tem direito
Nova política do Governo do Brasil para renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos bons condutores já beneficiou 11.978 motoristas do Ceará até a última quarta-feira, 14.
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Cearenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 11,4 milhões para a população do Estado.
Em vigor desde 9 de janeiro, benefício só é válido para pessoas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
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Em todo o País, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes Renan Filho.
Como funciona renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran.
O documento atualizado consta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para aparelhos com Android e iOS, onde também passa a constar o selo de "Bom Condutor" como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, a expectativa do Governo é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser ainda beneficiados pela renovação automática, ampliando o alcance da política segura de direção defensiva.
Segundo a Secom, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira carteira de motorista pelo aplicativo CNH do Brasil. A abertura do processo acontece diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Em seguida, o interessado tem a liberdade de escolher como prefere se preparar: pode estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções.
Dessa forma, o processo de obtenção e gestão da Carteira Nacional de Habilitação passa a ser centralizado em uma plataforma digital única, que acompanha o motorista desde a formação até a renovação do documento.
"A proposta reduz burocracias, amplia o acesso à informação e contribui para diminuir gastos dos cidadãos com taxas e deslocamentos", justifica a Secretaria.
A CNH digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua habilitação de forma prática e segura pelo celular.