181 municípios do Ceará são convocados para assinarem adesão ao Garantia Safra

181 municípios do Ceará aderiram o Programa Garantia Safra 2022/2023. A cerimônia de assinatura do termo aconteceu nesta sexta-feira, 10, no Palácio da Abolição. O governador Elmano de Freitas (PT) e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participaram do evento. O Programa oferta 200 mil vagas para trabalhadores do campo. Para o atual ano agrícola, ficaram de fora Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga. 

O Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido a safra por causa da seca ou excesso hídrico. O programa foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, pela lei nº 10.420.

O Garantia Safra é uma reivindicação de movimentos sociais de agricultores do País e visa garantir a segurança alimentar, contribuir para redução do êxodo rural e do empobrecimento. 

O benefício é destinado para os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.

Para Elmano de Freitas, a perda da safra por causa da seca gera um grande problema para os trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil. "O êxodo rural é um grave problema para a geração de alimentos da nação. Nós sabemos que enfrentaremos anos de seca [em algum momento], por isso temos que nos preparar, diminuindo o sofrimento e a dificuldade do nosso povo.

"É importante ter recursos para indenizar os agricultores em caso de seca, forrageiras adequadas ao semiárido, garantir a preservação dos recursos hídricos, crédito e assistência técnica para ter uma agricultura forte”, finalizou o governador.

Presente na cerimônia, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (PL), disse que o Programa é uma forma de valorizar e dar segurança à agricultura familiar. “Esse seguro serve para garantir a sobrevivência desses trabalhadores. Estamos dando uma autonomia ao homem do campo e fortalecendo políticas públicas”.

Já a prefeita de Guaiúba, Izabella da Silva (PSB), conta que a agricultura familiar é muito forte para os guaiubanos, por isso é importante fortalecer os recursos disponíveis para esses trabalhadores.

“Em caso de problemas com a colheita, esses trabalhadores receberão recursos. A agricultura familiar é muito forte em Guaiúba, por isso nós prestamos assistência técnica, serviços de tratores, consertos das estradas e sinais para que a produção possa circular de forma organizada e segura”, disse a prefeita.

Fundo Garantia Safra

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200,00 a partir desta safra.

Cada agricultor contribui com R$ 24,00, correspondente a 2% do valor total. O restante deve ser assegurado entre o município, que arca com R$ 72,00 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144,00 (12%) e a União com R$ 480,00 (40%).

Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para saber como acessar o benefício clique aqui.

Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram gerados 123.208 boletos para cada agricultor cadastrado. Outros 50.957 trabalhadores aguardam homologação para posterior geração de boletos e adesão ao Programa.

Para aferição das perdas de safra e liberação dos recursos, são verificados a perda de safra igual ou superior a 50%, por seca ou excesso hídrico.

Em nota, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) informou que a partir de 18 de janeiro de 2023, foram liberados benefícios da safra 2021/2022 no valor individual de R$ 850,00 para 37.710 agricultores de 47 municípios, com um montante de R$ 32 milhões.

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