Obras do polo gastronômico da Sabiaguaba seguem apesar de embargo

O imbróglio entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), relacionado à construção do Centro Gastronômico da Sabiaguaba parece próximo de uma resolução definitiva.

Ainda em novembro do ano passado, o Iphan havia determinado o embargo da obra, devido à ausência de licenciamento ambiental. De acordo com o Instituto, a área em que o Polo está sendo erguido é cercada de sítios arqueológicos.

Para o Iphan, as obras só poderiam ser iniciadas após a realização de estudo que comprovasse que nenhum artefato histórico seria atingido com a construção do Polo.

"Temos sete sítios arqueológicos cadastrados na Sabiaguaba, são os mais antigos do Ceará, com cerca de cinco mil anos. O embargo se dá pelo fato da obra ter iniciado sem um estudo arqueológico do local", explica Cândido Henrique, superintendente do Iphan Ceará.

De acordo com Cândido, um dos sítios arqueológicos da região está localizado a 100 metros do novo Centro Gastronômico da Sabiaguaba. A principal reclamação do representante do Iphan é a falta de estudos prévios.

"Como não tivemos o estudo arqueológico, não sabemos se o local tinha ou não um sítio arqueológico. Sendo assim, entramos na categoria de dano presumido. Pelo estado avançado da obra, já não há o que fazer", relata.

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O embargo foi realizado em novembro de 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi repassado à Sema, com o objetivo de que medidas compensatórias fossem tomadas para "reparar" possíveis danos que a obra tenha causado.

Cândido relata que, mesmo com o embargo sendo realizado em novembro, no mês seguinte, um fiscal do Iphan foi até o local e averiguou que a medida não estava sendo cumprida. Assim como na manhã dessa segunda-feira, 14, em que O POVO visitou a obra e constatou que os trabalhos não foram paralisados.

Com o descumprimento da medida, o Iphan buscou o Ministério Público Federal (MPF) para relatar o ocorrido. Entretanto, segue sem nenhuma resposta do órgão. De acordo com o superintendente, uma vez que a Sema assine o TAC, o embargo perde a validade.

"O embargo perde o objeto dele a partir do momento que o termo for celebrado. Conversamos com o secretário da Sema, apresentamos a minuta do TAC para que possam nos dar um retorno", relata.

Com o avanço das obras, Cândido explica que, no momento, espera que o termo seja contemplado o quanto antes, para que as obras do local possam seguir sem maiores problemas e que os reparos futuros estejam assegurados.

"Em linhas gerais, o TAC solicita pesquisas arqueológicas no local, além de uma exposição dos materiais arqueológicos existentes na região e a atualização do potencial arqueológico da Sabiaguaba e do Parque do Cocó", destaca.

Sobre o não cumprimento do embargo durante os últimos dois meses, o superintendente do Iphan lamenta a falta de preocupação com a causa histórica e ambiental da Sabiaguaba.

"A perda pode ter sido de peças arqueológicas de até cinco mil anos. Não há como afirmar ou negar. Lamentamos que não tenham paralisado a obra, a gente espera que o TAC seja celebrado o quanto antes para que a obra continue de forma regular", completa.

Sema garante inexistência de sítio arqueológico

Procurada pela O POVO, a Sema informou que já houve negociação com o Iphan a respeito das obras do novo Centro Gastronômico da Sabiaguaba, e garante que não havia nenhum sítio arqueológico no local em que o equipamento está sendo construído.

Em entrevista ao O POVO, o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, trata o assunto como superado, e explica que a obra foi licenciada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que só requer um posicionamento do Iphan quando um estudo de impactos ambientais para grandes obras precisa ser realizado.

De acordo com o secretário, as obras do Polo Gastronômico não se encaixam nesse critério, já que tratavam de uma readequação do local que era ocupado por 17 barracas que já existiam naquela região.

"O Iphan se manifestou dizendo que poderiam haver resquícios arqueológicos, mas não há. Existem achados a 100 metros de lá, eles estariam preocupados. Mas no local do Polo não há nada. Chegamos a um acordo que teremos uma área com um mini museu", destaca.

De acordo com o titular da Sema, o Polo contará com um espaço de exposição, que visa destacar a história da comunidade, da pesca, além de um trabalho de educação ambiental. Achados arqueológicos na região da Sabiaguaba também serão procurados para serem expostos no local.

"Em atenção ao Iphan, nós vamos realizar todo esse trabalho. Queremos que as pessoas visitem o espaço e conheçam a história. Estamos preparando para os próximos dias a assinatura junto ao Iphan desse TAC, mostrando o que queremos fazer", finaliza.

De acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE), as obras devem ser concluídas até o segundo semestre deste ano. Entretanto, de acordo com o secretário Artur Bruno, a entrega deve ser realizada até o mês de abril.

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Estado indenizará famílias que estejam em área do Centro de Gastronomia

O governador Camilo Santana autorizou, no último dia 9 de fevereiro, o pagamento de indenização aos proprietários ou posseiros de imóveis em razão da implantação do Centro Gastronômico da Sabiaguaba.

Após ser decretado pela Assembleia Legislativa, o governador sancionou a lei Nº17.921, que afirma a responsabilidade do Poder Executivo com o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, desapossamento e indenização social das famílias "impactadas" pelo Polo.

As ações de indenização serão intermediadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com o artigo 2º da nova lei, para ter direito ao benefício é necessário que os moradores sejam exclusivamente possuidores ou detentores na forma da legislação civil, e que contem com, pelo menos, 24 meses de residência no imóvel.

Segundo a nova lei, o Poder Executivo possui a autorização de realizar, de forma prioritária, o reassentamento coletivo em terras próximas à região, de preferência no mesmo bairro, após a avaliação de sua viabilidade socioeconômica e ambiental, mediante acordo.

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