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Redação Enem 2021: o papel do esporte no combate ao preconceito

Casos de discriminação repercutem sob holofotes esportivos. Posicionamentos de entidades e punições ajudam a romper silenciamento sobre racismo, LGBTfobia, machismo e outras formas de preconceitos
20:15 | Set. 13, 2021
Autor Lais Oliveira
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Lais Oliveira Estagiária do O POVO Online
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No esporte, casos de racismo, machismo, LGBTfobia e outras discriminações ganham holofotes e repercutem para além dos campos e quadras. O movimento abre espaço para discussões sobre preconceitos, segundo avalia Marcelo Carvalho, diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol. “É essa quebra de silenciamento. A partir do momento que mais jogadores começam a expor seus pensamentos, temos uma sociedade cada vez mais atenta”, comenta.

No entanto, falta ainda apoio de entidades esportivas, federações e clubes para que atletas se sintam amparados ao se posicionarem publicamente. Em 2020, estrelas de diversas modalidades esportivas, como ex-jogador Michael Jordan, hexacampeão da NBA — liga de basquete profissional dos Estados Unidos — e as tenistas Serena Williams e Coco Gauff, além de Lewis Hamilton, piloto britânico heptacampeão na Fórmula 1, engajaram-se na luta antirracista. Vozes do esportes contribuem para desconstruir estereótipos e conscientizar o público. Contudo, para Marcelo, a luta contra a discriminação passa pela iniciativa de confederações que comandam o esporte. “No Brasil, não temos nenhuma campanha efetiva de combate ao racismo ou preconceito no esporte”, alerta.

Olimpíadas de Tóquio: esporte traz ao debate sexismo, representatividade e gênero 

Rebeca Andrade e o “Baile de Favela”

A ginasta Rebeca Andrade, 22 anos, foi a primeira atleta na ginástica artística feminina brasileira a ser medalhista olímpica, com a prata no individual geral. Ao som do funk “Baile de Favela”, a jovem fez história e levou a cultura musical brasileira para Tóquio. "Essa medalha não é só minha, é de todo mundo", disse após a conquista. Era só o começo. Rebeca foi ouro no salto e se consagrou como a primeira mulher do País a subir dois pódios na mesma edição dos Jogos. Vinda da periferia de São Paulo e como mulher negra em uma modalidade historicamente branca e repleta de casos de racismo, Rebeca foi símbolo de representatividade nas Olimpíadas.

Alemãs contra sexualização nos uniformes

As atletas femininas há muito reclamam de regras sexistas e duplicidade de padrões, em comparação com seus colegas de modalidades masculinas. Em Tóquio, as ginastas alemãs tomaram posição contra a sexualização de seu esporte ao se apresentarem nos chamados unitards, roupas de corpo inteiro que elas haviam usado pela primeira vez em competições em abril. Na época, uma das ginastas, Elisabeth Seitz, disse à DW que gostaria que cada atleta do sexo feminino "tivesse a oportunidade de decidir sozinha o que quer vestir". Em 2017, no Brasil, a equipe de handebol de areia CopaBeach/Cepraea, do Rio de Janeiro, foi ameaçada de perder uma partida por W.O., porque as atletas se recusaram a jogar de biquíni, colocando um shorts por baixo.

Olimpíada mais LGBTQI+

Levantamento do site OutSports mostra que pelo menos 185 dos mais de 11 mil atletas de Tóquio-2020 são LGBTQIA+ assumidos publicamente. O número é mais do que o dobro de Londres-2012 e Rio-2016, somados. São 18 brasileiros assumidos: Marta, Andressa Alves, Bárbara, Formiga, Letícia, Aline Reis e Debinha (futebol); Izabela da Silva (lançamento de disco), Babi Arenhart (handebol), Isadora Cerullo e Marina Fioravanti (rúgbi), Silvana Lima (surfe), Ana Marcela Cunha (maratona aquática), Carol, Carol Gattaz e Douglas Souza (vôlei); Ana Patrícia (vôlei de praia); Caroline Kumahara (tênis de mesa).

Atletas trans fazem história

A neozelandesa Laurel Hubbard, 43 anos, foi a primeira atleta transgênero a competir em uma Olimpíada. Hubbard fez a transição de gênero há oito anos e pode participar dos Jogos no levantamento de peso graças a um consenso de 2015 do Comitê Olímpico Internacional (COI) que permitiu que atletas transgênero competissem em eventos femininos. "Quero agradecer particularmente ao COI, pois acho que é muito afirmativo seu compromisso com os princípios do olimpismo e a demonstração de que o esporte é algo para todas as pessoas, que é inclusivo e é acessível", disse a atleta.

Ainda em Tóquio, a jogadora de futebol da seleção canadense, Quinn, 25 anos, se tornou a primeira atleta abertamente transgênero e não binária a ganhar uma medalha olímpica, após o Canadá vencer a Suécia nos pênaltis. Quinn estreou em 2014 e conquistou a medalha de bronze nos Jogos do Rio 2016. Declarou-se transgênero no ano passado. "Quero que minha história seja contada, porque, quando temos muita visibilidade trans, é aí que começamos a fazer um movimento e começamos a fazer progresso na sociedade", afirmou.

Fontes: Agência DW, Agência Brasil e Gazeta Esportiva 

Como combater práticas preconceituosas por meio do esporte?

1. Entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), clubes e federações devem divulgar e condenar publicamente os casos de discriminação/preconceitos, incentivando seus atletas e torcidas a fazerem o mesmo. Também podem apoiar coletivos de torcedores que organizam manifestações;

2. Escolas, Governo e clubes devem desenvolver ações e campanhas informativas e educativas que visem conscientizar sobre discriminação, ressaltando a contribuição cultural e social do futebol/esporte na formação da sociedade brasileira e valorizando a participação das mulheres, negros, pessoas LGBTQIA+ e outras minorias no desenvolvimento dos esportes;

3. Entidades esportivas devem enfatizar a formação humana no esporte, pensando em formações sobre desconstrução de estereótipos e preconceitos para o público interno e externo;

4. Organizadores de competições e campeonatos devem garantir a premiação igualitária nas mais diversas categorias esportivas.

Fontes: Otávio Balzano (UFC), Marcelo Carvalho (Observatório da Discriminação Racial no Futebol) e Tayane Sales, ativista social pelo surfe feminino e presidente da Diversidade do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/CE).

Ações no Ceará para inclusão e diversidade no esporte

“Caravana de Todxs”: projeto vai realizar 30 ações com a duração de um dia em instituições escolares da rede pública por meio de palestras, material informativo e apresentações teatrais, levando o debate e conscientizando a Juventude sobre temas como diversidade, violência contra a jovem mulher e bullying. Os eventos estão sendo estruturados a partir dos protocolos sanitários da pandemia de Covid-19.

1° Webinar LGBT das Juventudes: organizado em junho, como celebração ao mês da diversidade, o evento virtual abordou a luta da comunidade no Ceará, sobretudo frente ao cenário de pandemia. Os convidados discutiram temas como pandemia/epidemia de direitos; educação, trabalho e renda; saúde, bem-estar e combate às violências.

Programa Ceará Atleta: concessão de bolsa esporte para atletas com deficiência através e concessão de passagens aéreas para os paratletas participarem de competições nacionais e internacionais.

Outros projetos: a Sejuv desenvolve competições esportivas específicas com as minorias, como Jogos dos Povos Indígenas do Ceará, Jogos da Diversidade, Jogos Paralímpicos do Ceará, a inclusão das Paralimpíadas Escolares nos Jogos Escolares do Ceará, bem como a garantia da participação da Delegação paralímpica Cearense na competição nacional.

Fonte: Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv)

Como o esporte pode contribuir para uma sociedade mais justa?

“O esporte é inserido na sociedade na perspectiva de utilizar ferramentas para promoção da equidade de gênero e prevenção de violências contra crianças e adolescentes. Juntamente com o acompanhamento pedagógico, o esporte contribui para o fortalecimento do potencial de desenvolvimento das crianças e adolescentes, favorece hábitos de vida saudável, estimula o protagonismo das/os adolescentes, reduz a vulnerabilidades e iniquidades baseadas em gênero e estimula relações respeitosas e igualitárias entre homens e mulheres, meninos e meninas, pais/mães/responsáveis e suas filhas e filhos”. — Rogério Pinheiro, secretário do Esporte e Juventude do Ceará.

Atletas falam sobre representatividade no esporte

Brasil é destaque nas paralimpíadas

Nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, o Brasil teve sua melhor campanha em paralimpíadas. Os atletas brasileiros alcançaram 72 medalhas. O Brasil ainda teve recorde de ouros, com 22 medalhas, superando as 21 dos jogos de Londres 2012, além de 20 pratas e 30 bronzes. Encerrando os jogos na sétima colocação do ranking mundial, o País alcançou a sua 100ª medalha de ouro na história dos Jogos Paralímpicos. Do total de medalhas conquistadas, 68 foram de integrantes do Bolsa Atleta, programa de patrocínio individual do Governo Federal.

Casos de discriminação crescem no esporte no Brasil

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O que diz a Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre discriminação

A Fifa reconhece a sua responsabilidade nos esforços para acabar com todas as formas de preconceito no futebol, como descrito no Artigo 4 do seu estatuto.

“A discriminação de qualquer tipo contra um país, uma pessoa ou grupos de pessoas por causa da raça, cor da pele, etnia, origem social, gênero, língua, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, saúde, local de nascimento ou qualquer estatuto, orientação sexual ou qualquer outra razão é estritamente proibida e passível de punição por suspensão ou expulsão."

Protestos contra racismo marcaram esporte em 2020

O movimento #BlackLivesMatter (Vidas Negras Importam, em português), eclodiu em uma onda de protestos nos Estados Unidos, após assassinato do norte-americano negro George Floyd, asfixiado até a morte por um policial branco, em Minnesota. As imagens repercutiram no mundo e protestos antirracistas também ocorreram no esporte.

Jogadores da NBA boicotam partidas

Em uma atitude inédita na história da NBA, a equipe do Milwaukee Bucks não entrou em quadra no dia 26 de agosto em protesto contra o racismo e a violência policial. O episódio ocorreu três dias após o norte-americano negro Jacob Blake, de 29 anos, ser baleado por policiais com quatro tiros nas costas, em Wisconsin. Diante da atitude do Bucks, a NBA suspendeu as três partidas programadas para aquela noite.

Naomi Osaka desiste de semifinal

Após o protesto na NBA, a japonesa Naomi Osaka desistiu de disputar a semifinal do WTA de Cincinnati (Estados Unidos). Em post no Twitter, no dia 27 de agosto, a terceira melhor tenista do mundo justificou o boicote: “Antes de ser uma atleta, sou uma mulher negra”. Horas mais tarde, os organizadores do torneio desmarcaram as partidas agendadas para aquela quinta-feira em solidariedade à luta contra a desigualdade racial e injustiça social.

Neymar acusa jogador de racismo

O atacante brasileiro Neymar, camisa 10 do Paris Saint-Germain (PSG), não se calou ao vivenciar uma situação de racismo em campo. Em setembro, durante uma partida do PSG contra o Olympique de Marseille, pelo Campeonato Francês, o brasileiro acusou o zagueiro Álvaro González de injúria racial. No decorrer do jogo, Neymar chegou a falar com o quarto árbitro, pedindo “Racismo não”. O camisa 10 acabou sendo expulso de campo, ao desferir um tapa na cabeça de González, defensor do Olympique. Após a partida, Neymar revelou nas redes sociais ter sido chamado de “macaco filho da p…" pelo zagueiro.

Lewis Hamilton protesta na F1

Lewis Hamilton, sete vezes campeão mundial de Fórmula 1, vestiu uma camiseta preta em uma prova da categoria automobilística com a mensagem “prendam os policiais que mataram Breonna Taylor”. Paramédica negra de 26 anos, Breonna foi assassinada em seu apartamento em Louisville (EUA). Policiais brancos invadiram o local atirando em março, sendo que dois não foram processados pela morte dela, pois o uso da força foi justificado, enquanto um terceiro foi indiciado. “A polícia continua escapando com assassinatos todos os dias e isso precisa parar! Ela era inocente. Dói saber que alguém foi morto e ninguém foi responsabilizado”, declarou ainda o piloto no Instagram.

Fonte: Agência Brasil

 
OPINIÃO | Quando o esporte cava a trincheira de batalha para minorias


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APOSTA DO ENEM

O tema dessa inforreportagem foi escolhido por professores que compõem a banca o concurso "Redação Enem: chego junto, chego a 1.000", uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR). A partir deste tema, estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede de escolas públicas do estado do Ceará são convidados a escrever uma redação nos moldes do exame. Na próxima terça-feira, o próximo e último tema será:

  • A banalização do Holocausto nos dias atuais e os efeitos na sociedade moderna.

 

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Redação Enem 2021: a dificuldade de erradicar o trabalho infantil no Brasil

EDUCAÇÃO
21:53 | Set. 06, 2021
Autor Lais Oliveira
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O Brasil provavelmente não conseguirá erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme meta estabelecida junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar de ter reduzido entre 2016 e 2019, o trabalho infantil continua sendo realidade para pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

Entre os desafios pela frente para a erradicação dessa prática estão a conscientização e o reforço das medidas de proteção social. “É possível erradicar, mas precisamos ter engajamento da sociedade, fortalecimento da rede de proteção, melhoria das políticas públicas, identificação das crianças e adolescentes e escola em tempo integral”, resume o procurador Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

Cenário do trabalho infantil no Brasil

1,8 milhão de crianças e jovens realizavam trabalho infantil em 2019, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo;

53,7% tinham entre 16 e 17 anos de idade; 25%, 14 e 15 anos, e 21,3% tinham de 5 a 13 anos;

Pessoas do sexo masculino representavam 66,4% daqueles em situação de trabalho infantil. Público do sexo feminino era de 33,6%;

66,1% eram pretos ou pardos, enquanto 32,8% eram brancos;

Cerca de 25% dos jovens de 16 a 17 anos que trabalhavam cumpriam jornada de mais de 40 horas;

Mulheres recebiam 87,9% do rendimento dos homens em trabalho infantil, já o valor médio recebido por crianças e jovens de cor branca era de R$ 559, reduzindo para R$ 467 para as de cor preta ou parda;
706 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas perigosas.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019


O que diz a legislação sobre trabalho infantil

  • Até os 13 anos: qualquer tipo de trabalho é proibido;
  • 14 e 15 anos: permitido apenas na forma de aprendiz. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente;
  • 16 e 17 anos: com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso e para contratações com carteira assinada.

Desafios para erradicar o trabalho infantil no Brasil

O Brasil assumiu o compromisso na Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil até 2025. Mas para isso, é preciso superar algumas questões:

1. Conscientização e mobilização da sociedade: parte da sociedade não entende o trabalho infantil como problema, alguns acham até mesmo como algo "positivo". Contudo, é preciso perceber o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos, que não deve ser tolerada ou romantizada. 

2. Identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil: é preciso saber onde moram as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, se estão nas escolas, se são atendidas por programas sociais e se estão incluídas em programas de proteção social. Escolas e secretarias de proteção social podem contribuir na busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. É o primeiro passo é que a criança seja atendida e acolhida.

3. Proteção social: o atendimento da criança e adolescente vítima de trabalho infantil hoje se dá, principalmente, junto aos centros de referência da assistência social (Cras), que funcionam no âmbito dos municípios com assistentes, educadores sociais e outros profissionais, acompanhando famílias em vulnerabilidade social. Porém, a política atende poucos e de forma precária, pois profissionais são geralmente mal remunerados, têm contratos temporários, e os serviços prestados perdem qualidade. Há carências infraestruturais ainda, com espaços sem condições de realizar atendimentos adequados.

4. Aprendizagem profissional: outra política protetiva importante para retirar adolescentes do trabalho infantil seria a contratação de aprendizes, a partir de 14 anos. De acordo com a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), médias e grandes empresas devem ter cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados. Contudo, nos pequenos municípios, a regra acaba não sendo aplicada. Por isso, o primeiro passo seria o prefeito enviar para Câmara Municipal um projeto de lei para criar um programa de aprendizes, estabelecendo quantidade mínima para ser atendida e a contratação prioritária de adolescentes em situação de vulnerabilidade e pregressos do trabalho infantil, por exemplo.

5. Escola de tempo integral: a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE) estabeleceu que 50% das escolas devem ser de tempo integral até 2024. Se essa meta for cumprida, poderia haver redução no trabalho infantil porque mais de 80% das crianças e adolescentes que trabalham, também estudam. Isso significa que elas trabalham no contraturno da escola e o acesso ao ensino de tempo integral possibilitaria tirá-las da situação de trabalho.

6. Responsabilização ou aplicação de penalidade: há multas previstas para empresas que descumprirem a lei que proíbe trabalho infantil, mas são brandas e acabam favorecendo a irregularidade.  Situações de trabalho infantil doméstico e no âmbito da economia familiar também são fatores limitantes para a fiscalização. Além disso, existem poucos agentes de fiscalização em campo: são 73 auditores fiscais do trabalho para atender os 184 municípios em todas as denúncias trabalhistas, não só trabalho infantil.

Fontes: Antonio de Oliveira Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará, e Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE).

Nessa terça-feira, 8, uma criança de nove anos foi encontrada trabalhando em lixão em Quixadá
Nessa terça-feira, 8, uma criança de nove anos foi encontrada trabalhando em lixão em Quixadá (Foto: Divulgação/Fiscalização do Trabalho no Ceará)

O que o Governo Federal está fazendo para cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil no Brasil até 2025? 

"Estamos trabalhando arduamente para isso com uma série de ações. Talvez não consigamos cumprir em 2025, mas vamos continuar perseguindo esse alvo. Nós temos projetos no âmbito do Ministério da Cidadania, por exemplo, o Criança Feliz, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o próprio Auxílio Emergencial. No âmbito do MMFDH, criamos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inclusive, quero divulgar os nossos cursos livres, gratuitos, totalmente on-line, para o Brasil inteiro. São cursos que tratam da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Criamos também um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal, o Projeto Mapear, que mapeia os pontos de exploração sexual nas rodovias federais brasileiras. Existem 470 pontos críticos hoje no Brasil, principalmente em postos de gasolina em áreas urbanas."

— Maurício Cunha, secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em entrevista divulgada em junho

Disque 100

Mais de 30% das denúncias de trabalho infantil que chegam ao conhecimento das autoridades públicas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100). Entre 2012 e 2018, o canal recebia média de 6.500 denúncias por ano de exploração de trabalho infantil. Em 2020, o número caiu para 2.300.

Fontes: Agência Brasil e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)

Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)

O Ceará é referência no combate ao trabalho infantil, com a criação do Peteca, em 2008, pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais da Educação no Estado. São realizadas capacitações de coordenadores e professores em temas como trabalho infantil e proteção social de crianças a adolescentes. Cerca de 20 mil professores e 400 mil alunos foram impactados com ações do programa. Neste ano, 109 municípios no Estado aderiram ao Peteca. 

 

Trabalho Infantil na Avenida Beira Mar
Trabalho Infantil na Avenida Beira Mar (Foto: Aurélio Alves)

Fiscalizações de trabalho infantil no Brasil

6.093 crianças e adolescentes em trabalho infantil foram encontradas em 2.438 fiscalizações realizadas entre 2017 e abril de 2020.

290 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos morreram enquanto trabalhavam e 29.495 sofreram acidentes graves entre 2007 e 2020.

4.789 estavam na lista das piores formas de trabalho infantil entre 2017 e 2019, definidas pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. As áreas econômicas com maior número de jovens retirados são:

1) Manutenção e reparação de veículos automotores;
2) Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas;
3) Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo.

Fontes: Ministério da Economia, Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

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Fatores que levam crianças e adolescentes ao trabalho infantil

Os motivos são múltiplos e incluem necessidade de sobrevivência, dificuldade de inserção na educação, principalmente no Interior, violência doméstica e problemas de inclusão em programas de aprendizagem. Quando crianças e adolescentes são encontrados em situação de trabalho infantil, a fiscalização aciona conselhos tutelares, secretarias de proteção social do Estado e dos municípios onde o menor reside e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que se identifique quais são as vulnerabilidades das famílias, de modo que sejam acompanhadas. Fonte: Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE)

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Os impactos desse processo, por vezes, perduram até a vida adulta.

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção de perigos. Fraturas, mutilações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas por animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas identificados são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo o indivíduo começar a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

Fonte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

Pandemia de Covid-19 agrava trabalho infantil no mundo

8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de entrar no trabalho infantil até 2022 devido aos impactos da crise sanitária causada pelo coronavírus, de acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O número de crianças e adolescentes nessa condição chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020.

“A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham suas crianças e seus adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas. É essencial aumentar o investimento no desenvolvimento rural e no trabalho digno na agricultura”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Músicas sobre trabalho infantil no Brasil

Sementes (2020)  - Emicida & Drik Barbosa 

“Com 8 ela limpa casa de família, em troca de comida / Mas só queria brincar de adoleta / Sua vontade esconde-esconde /Já que a sociedade pega-pega sua liberdade”.

A canção fez parte de campanha nacional idealizada contra trabalho infantil.

Pivete (1978) - Chico Buarque 

“No sinal fechado / Ele vende chiclete / Capricha na flanela / E se chama Pelé”.

 

Menino das Laranjas (1965) - Elis Regina

“Menino que vai pra feira / Vender sua laranja até se acabar / Filho de mãe solteira / Cuja ignorância tem que sustentar”.

APOSTA DO ENEM

O tema dessa inforreportagem foi escolhido por professores que compõem a banca o concurso "Redação Enem: chego junto, chego a 1.000", uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR). A partir deste tema, estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede de escolas públicas do estado do Ceará são convidados a escrever uma redação nos moldes do exame. Com publicação às terças-feiras, os próximos temas serão:

  • O papel do esporte no combate ao preconceito;
  • A banalização do Holocausto nos dias atuais e os efeitos na sociedade moderna.

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Maioria do STF decide reabrir pedido de gratuidade no Enem 2021

Justiça
11:22 | Set. 03, 2021
Autor Agência Brasil
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.

Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.

Os ministros decidiram afastar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital - a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental.

Nos termos do voto do relator, a maioria do Supremo votou por conceder uma liminar (decisão provisória de efeito imediato) para “determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.

O gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu nesta sexta que, no termos de seu voto, o prazo para inscrição no próprio Enem 2021, que já se encerrou, deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Exigência de justificativa

A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.

Pelas regras do edital, quem teve direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

As justificativas não podiam ser aleatórias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. O candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto.

Devido à pandemia de covid-19, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.

Argumentos

Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo.

Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.

A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.

Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Voto

Em seu voto, seguido pela maioria, Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e escreveu que “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”.

O ministro frisou que, em seu entendimento, isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.

Ele acrescentou que o contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19 seria suficiente para afastar qualquer necessidade de justificativa para se ter faltado ao Enem 2020.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.

Até o momento, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

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Redação Enem 2021: as limitações do SUS no contexto da Covid -19

SAÚDE PÚBLICA
22:28 | Ago. 30, 2021
Autor Lais Oliveira
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A pandemia de Covid-19 foi o marco do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, segundo definiram pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em março de 2021. Na segunda onda epidêmica, 24 estados e o Distrito Federal tiveram taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%. Especialistas avaliam que o cenário poderia ter sido ainda mais dramático sem o SUS, regulamentado em 1990, após a Constituição Federal de 1988 estabelecer que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, problemas de subfinanciamento e precarização que se arrastam ao longo de mais de 30 anos se mostraram fatores limitantes para a assistência em saúde no País durante a crise sanitária mais grave do século.

Pandemia encontrou Brasil com poucos leitos e distribuição desigual

1,1 leito de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes está disponível no SUS, enquanto a rede particular tem 5 leitos para cada 10 mil beneficiários de planos de saúde.

46% do total de leitos públicos do País estão no Sudeste. Já o Norte tem a menor proporção: 6% dos leitos públicos

45% foi o aumento da oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) públicos e privados no Brasil até junho de 2020. Ao longo de 10 anos – entre junho de 2011 e junho 2020 – esse número aumentou em torno de 38%.

14 estados têm menos de 1 leito público de UTI para cada 10 mil habitantes. Doze desses estão no Nordeste e no Norte.

40 mil leitos de internação no SUS foram perdidos no Brasil entre 2001 e 2020

Fontes: Conselho Federal de Medicina (CFM), 2020; Nota técnica “A Disponibilidade de Leitos em Unidade de Tratamento Intensivo no SUS e nos Planos de Saúde Diante da Epidemia da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz e UERJ)

Número de leitos no Estado foi ampliado durante a pandemia.
Número de leitos no Estado foi ampliado durante a pandemia. (Foto: Reprodução/Twitter)


Colapso hospitalar

No dia de 16 de março de 2021, quando o Brasil enfrentava a segunda onda da pandemia de Covid-19, o Observatório Covid-19 Fiocruz mostrava que, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal tinham taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Pesquisadores definiram o cenário como o "maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil.” Em abril, o Brasil bateu recorde de mortes por Covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249 óbitos.


Como trabalham os médicos brasileiros na pandemia

50% admitiram excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com jornadas para além das 40 horas semanais. Um percentual de 45% informou necessitar de mais de um emprego para o sustento.

43,2% dos profissionais de saúde não se sentem protegidos no trabalho de enfrentamento da Covid-19. Principal motivo (23%) foi falta, escassez e inadequação do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Entre esses, 64% dos médicos revelaram a necessidade de improvisar equipamentos

18% relataram medo generalizado de se contaminar no trabalho

15,8% dos profissionais relataram irritabilidade, choro frequente e distúrbios em geral como consequências à saúde mental

11,8% citaram o despreparo técnico dos profissionais para atuar na pandemia

10,4% denunciaram a insensibilidade de gestores para suas necessidades profissionais.


Fonte: Pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil (Fiocruz). Participaram 25 mil pessoas de todo o País, de hospitais públicos e privados.

A taxa de letalidade do país é de 2,6%
A taxa de letalidade do país é de 2,6% (Foto: Michael DANTAS / AFP)

Dica de série: "Sob pressão" mostra cotidiano de médicos na pandemia

Dois episódios especiais da série "Sob Pressão", que estreou em 2017 na TV Globo, mostram rotina de guerra de profissionais da saúde em um hospital de campanha público. Os médicos enfrentam problemas como a escassez de insumos, o dilema de escolher qual paciente deve esperar por um respirador e angústia de lidar com uma nova doença. Os episódios "Sob Pressão: Plantão Covid-19" foram exibidos em outubro de 2020 e estão disponíveis no site da Globoplay para assinantes. 

 

 

Seis em cada 10 pacientes com Covid na UTI morreram no Brasil até agosto de 2020

Artigo divulgado no periódico científico The Lancet Respiratory Medicine analisou 254.288 hospitalizações de pacientes com mais de 20 anos com diagnóstico de Covid-19 no Brasil entre 16 de fevereiro e 15 de agosto de 2020. A mortalidade foi alta também entre pessoas com menos de 60 anos. Os dados são parte de um estudo feito em colaboração entre instituições que incluem Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisa expõe que o sistema de saúde não deu conta do alto fluxo de pacientes, especialmente no Norte, onde o tempo entre dar entrada no hospital até a morte foi de sete dias, enquanto nas outras regiões, 10 a 12.

Fonte: Jornal da USP, de Luiza Caires.

Crise no Amazonas

Em 2021, Manaus protagonizou o maior retrato do colapso na saúde durante a pandemia. Com o rápido predomínio da variante Gama (P.1) do coronavírus, identificada pela primeira vez na capital do Amazonas, a cidade teve lotação nos leitos das unidades de saúde e faltou oxigênio para pacientes internados com Covid-19. Muitos precisaram ser transferidos para estados vizinhos, enquanto outros morriam por asfixia nos hospitais. Em atos desesperados, pessoas embarcavam em filas intermináveis pagando preços exorbitantes por um cilindro de oxigênio para seus familiares. O Amazonas registrou alta de 41% no número de óbitos por Covid-19 na crise do oxigênio em Manaus. O caso foi alvo das investigações da CPI da Covid-19, que busca apurar possível omissão do Governo Federal no episódio.

Fontes: Agência Estado, Agência Brasil

 

Capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS)

Sete em cada dez brasileiros, ou cerca de 150 milhões de pessoas, dependem do SUS. Apenas 28,5% da população do país (59,7 milhões de pessoas) tem algum plano de saúde.

38 mil salas de imunização existem no Brasil, podendo chegar a 50 mil pontos de vacinação em períodos de campanhas. O SUS é responsável pela vacinação no País.

2,8 bilhões de atendimentos são realizados no SUS, em média, por ano, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Fontes: Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (IBGE), Ministério da Saúde e Fiocruz 

Investimento do Brasil com saúde em comparação a outros países


PROJEÇÃO: Até 2060, as necessidades de financiamento da saúde no Brasil chegariam a 12,8% do PIB. Isso equivale a um crescimento de 3,7 pontos percentuais, ou aproximadamente R$1,062 trilhão. Uma parte importante do incremento será devida ao envelhecimento da população. 

Fonte: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), 2019

Linha do tempo: marcos do financiamento do SUS

1988 - Acesso universal à saúde
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde. Antes, o sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. 

1990 - SUS é regulamentado
Regulamentação do SUS através da lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, e da lei nº 8.142/90, que versa sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

2000 - Emenda Constitucional nº 29
Dispõe sobre os recursos mínimos para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Ratificou a vinculação de recursos financeiros da seguridade social, definindo percentuais mínimos de investimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para os Estados (12%) e os Municípios (15%). No entanto, para o governo federal não foi estabelecido um mínimo percentual vinculado à RCL, situação que ao longo dos anos elevou, de forma substancial, os percentuais investidos em saúde pelos demais entes da Federação.

2007 - Portaria 204

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

2011 - Decreto 7.508
Regulamenta a Lei 8.080/1990, a fim de tratar da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa. Acrescenta serviços privados nos instrumentos de planejamento da saúde.

2012 - Lei Complementar 141
Regulamenta o §3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos, critérios de rateio, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

2015 - Emenda Constitucional nº 86
Altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal, com o intuito de tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. Apesar de definir o percentual mínimo de investimento em saúde para a União de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), a emenda estabeleceu uma regra transitória de escalonamento (de 13,2% a 15%) ao longo de 5 anos, o que pode ser considerada uma das mais dramáticas derrotas da saúde pública no Brasil, visto que no ano de 2016 o valor deflacionado aplicado pela União foi inferior a 2015.

2016 - Emenda Constitucional nº 95
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional nº 95, que limita pelos 20 próximos anos os gastos federais que passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior e, no caso da saúde, não mais pelo crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL).

Segundo estudo apresentado na Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o prejuízo ao SUS, de 2018 a 2020, já chega a R$ 22,48 bilhões se não tivesse ocorrido a redução do piso federal. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões a menos para os cofres públicos.

2017 - Portaria nº 3.992
Trata de alteração das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS. Objetivo era possibilitar maior autonomia aos gestores da saúde no gerenciamento financeiro dos recursos transferidos da União.

Fontes: Mudanças no Financiamento da Saúde (2018), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Análises: Imbróglios do orçamento para o SUS

"A questão de ordem no momento deve ser a revogação da Emenda Constitucional nº 95 e de todos os outros mecanismos de retiradas de recursos do SUS. Desmontar as estratégias de privatização do SUS e garantir a segurança no e do trabalho para seus trabalhadores. A única forma de enfrentar a pandemia e suas sequelas, assim como garantir uma saúde de qualidade para a população é promover um sistema de saúde público, 100% estatal, de qualidade e com um controle social sólido e independente."

Ana Paula Silveira, assistente social e membro da Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde.

"Uma coisa é o município rico, que aplica 15% de seu orçamento na saúde. Outra coisa é um município pobre, que 15% significa quase nada, dependendo do apoio do Estado e da União. Isso não ficou definido e você tem hoje uma desigualdade muito grande: municípios com um bom sistema de saúde e outros municípios com sistemas muito pobres de saúde. É uma fragilidade muito grande. E aí fica bem inferior do que os municípios mais ricos." 

Carlile Lavor, ex-secretário de Saúde do Ceará e diretor da unidade cearense da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em entrevista ao especial Nova Saúde, do O POVO


OPINIÃO | Precarização do trabalho, subfinanciamento e baixo investimento tecnológico na saúde pública: limitações e desafios para o SUS de qualidade

Olga Maria de Alencar

No Brasil, a pandemia impactou fortemente o Sistema Único de Saúde (SUS) tanto no âmbito da gestão dos serviços como no que tange ao subfinanciamento já que ao longo de seus mais de 30 anos vem tentando sobreviver a duras penas, sufocado pelo capitalismo que deseja arduamente abocanhar esse nicho de mercado. Destaco três limitações que na minha concepção têm fragilizado o SUS ao longo dos anos. A primeira diz respeito à força de trabalho necessária para fazer girar a roda da assistência à saúde. Os baixos salários, as altas cargas horárias e turnos extenuantes somado as desigualdades e desnivelamentos salariais entre as profissões são fatores contribuintes para o enfraquecimento do SUS levando muitos profissionais a optarem por não trabalhar no sistema.

A segunda limitação é a baixa densidade tecnológica e seu baixo investimento na saúde pública para o atendimento à população, apontadas como desmotivadora para o ingresso e manutenção dos trabalhadores do SUS. Como exemplo, temos a forma de contratação de pessoal para atender durante a pandemia, e em muitos municípios o atraso no pagamento, como também a garantia de equipamento de proteção individual quantitativa e qualitativamente aceitável pelas agências internacionais de saúde do trabalhador.

Por fim, elenco como terceira limitação o subfinanciamento do SUS, reforçado após o congelamento do investimento na saúde por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 95, que fixa um limite para ampliação dos recursos alocados em áreas sociais, resultante da política neoliberal de implantação do Estado mínimo com seus processos de privatização e retiradas de direitos sociais. Apesar das criticas e ataques de governos e políticos conservadores, bem como parte da população, que não conhece o verdadeiro papel do SUS, neste momento de crise sanitária estaríamos em situação ainda pior sem o SUS. Portanto, a pandemia representa uma grande oportunidade para o reconhecimento do SUS pela sociedade, cabendo a todos nós, população, gestores federais, estaduais e municipais, trabalhadores e estudantes da saúde, defender o SUS como nosso maior patrimônio.

Olga Maria de Alencar é enfermeira sanitarista, mestra em Saúde Pública, doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e feminista vinculada ao Instituto Casa Lilás.
Olga Maria de Alencar é enfermeira sanitarista, mestra em Saúde Pública, doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e feminista vinculada ao Instituto Casa Lilás. (Foto: Arquivo Pessoal)

 

APOSTA DO ENEM

O tema dessa inforreportagem foi escolhido por professores que compõem a banca o concurso "Redação Enem: chego junto, chego a 1.000", uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR). A partir deste tema, estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede de escolas públicas do estado do Ceará são convidados a escrever uma redação nos moldes do exame. Com publicação às terças-feiras, os próximos temas serão:

  • A dificuldade de erradicar o trabalho infantil no Brasil;
  • O papel do esporte no combate ao preconceito;
  • A banalização do Holocausto nos dias atuais e os efeitos na sociedade moderna.

 

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O POVO estreia inforreportagens com temas para redação do Enem 2021 na terça-feira, 24

CONCURSO REDAÇÃO
09:02 | Ago. 23, 2021
Autor Lais Oliveira
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Faltam três meses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Colaborando na preparação da principal prova de acesso ao ensino superior do Brasil, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) promove ações diversas com o programa Enem MIX. Uma delas é o concurso “Redação Enem: Chego Junto; Chego a 1.000”, que permite aos estudantes receber correções de redações. Os textos são elaborados com temas sugeridos em inforreportagens do O POVO, veiculadas a partir de terça-feira, 24.

O concurso é direcionado a estudantes do terceiro ano do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e visa ajudar os discentes na prática de textos na modalidade dissertativo-argumentativa, exigida pelo Enem. Serão cinco temas propostos na série de inforreportagens, sendo um por semana. O primeiro tema será “Dilemas da escolha profissional do jovem na contemporaneidade”.

Durante o concurso, os alunos recebem correções online com feedbacks de professores especializados. Ao final, os 23 melhores textos são premiados e publicados em um livro. Até 2020, o concurso já corrigiu mais de 100.000 redações. Raymundo Netto, coordenador do Enem MIX e gerente editorial e de projetos da FDR, destaca que a parceria firmada com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) é de longa data, mas no formato do Enem MIX ocorre desde 2015.

Na perspectiva de Raymundo, a publicação das inforreportagens sobre os temas das redações tem sido importante para agregar subsídios aos alunos, ampliando sua visão sobre as temáticas. “Não se limitando, no caso, apenas aos alunos das escolas públicas estaduais, mas democratizando o acesso do debate a qualquer aluno ou leitor que esteja também concorrendo ao Enem”, completa.

Mas não é só no preparo para a redação que o programa contribui. O Enem MIX fornece materiais, aulas e conteúdos voltados também para as demais áreas de conhecimento, além de trabalhar com ações  motivacionais dos alunos das escolas públicas estaduais na tentativa de mitigar a evasão e ampliar a sua retenção.

Os resultados da parceria, segundo Iane Nobre, coordenadora da Gestão Pedagógica do Ensino Médio da Seduc, se apresentam por meio do crescimento anual de alunos no ensino superior. Entre 2016 e 2018, o índice de estudantes da rede pública do Estado que ingressam no ensino superior cresceu 49,5%, saindo de 13,5 mil para 20,2 mil.

“Tudo o que fazemos com a FDR tem animado muito o ‘Enem Chego Junto, Chego Bem’, projeto que envolve desde o momento que alunos chegam até o dia da prova. Os alunos têm essa oportunidade de fazer toda a semana a redação e receber essa devolutiva qualificada e isso tem incentivado”, comenta Iane.

Para Raymundo, os resultados colhidos demonstram o sucesso da parceria entre a Seduc e a FDR, que tem a expertise de mais de 36 anos de atuação na Educação.  “A cada ano os números mostram que estamos no caminho certo e, por meio de análises anuais e diálogos abertos com a Seduc, a FDR cria novas soluções atrativas para conquistar esses resultados”, completa Raymundo.

Premiação 

 

Os 23 melhores textos do Estado serão publicados em um livro, destinado aos autores e às bibliotecas escolares vinculadas à Seduc. Casa aluno será premiado com um celular. Dentre essas redações, três são escolhidas e os autores ainda ganham um notebook. Em 2020, foram inscritas 16.253 redações na plataforma Enem Mix. A premiação ocorreu de forma simbólica por causa das restrições impostas por conta da pandemia da Covid-19.

Como funciona o concurso “Redação Enem: Chego Junto; Chego a 1.000”

  • São sugeridos cinco temas para a Redação do Enem por meio de inforreportagens veiculadas semanalmente no O POVO, a partir da próxima terça-feira, 24. O primeiro tema será “Dilemas da escolha profissional do jovem na contemporaneidade”;
  • Todas as redações são corrigidas por meio de professores habilitados em uma plataforma exclusiva de correção;
  • As 23 melhores redações do Ceará são selecionadas e publicadas em um livro, destinado aos autores e às bibliotecas escolares vinculadas à Seduc. Os alunos ganhadores nesta etapa são premiados com um celular;
  • Ao final, são selecionadas as três melhores redações e os autores recebem um notebook como premiação.


Conheça as principais ações do projeto Enem MIX:

 

  • Elaboração e distribuição de conteúdos exclusivos e impressos voltados à Redação do Enem, com teoria sobre as competências exigidas, exercícios, exemplos de redações nota 1.000, entre outros, além de publicações com questões de provas de Enem para o aluno praticar e se familiarizar com a sua resolução;
  • Transmissão de programas no Canal FDR

“Superação Enem”: no ar até novembro, das 13h às 14h, de segunda a sexta-feira
“Enem MIX”: no ar até setembro, das 9h às 10h30min, de segunda a sexta-feira
“De Olho no Enem”: no ar de setembro a novembro, das 9h às 10h30min, de segunda a sexta-feira

Onde: canal 48.1 (aberto); 23 - Multiplay; 24 - Net; 138 - Brisanet (por sinal fechado0

  • Transmissão de programas na Rádio O POVO CBN

“Nas Ondas do Enem”: no ar até setembro, das 9h às 10h30min, de segunda a sexta-feira

“Rádio-Escola Enem”: no ar de setembro a novembro, das 9h às 10h30min, de segunda a sexta-feira

Onde: AM 1010

  • Disponibilização de plataforma exclusiva de cursos destinados aos alunos e aos professores com o acervo de cerca de 1.500 videoaulas, e-books, guias, roteiros de estudos, entre outros;
  • Participação de conteúdo disponibilizado em forma de live-aulas e ações de orientação profissional e de escolha de curso;
  • Concurso “Redação Enem: Chego Junto; Chego a 1.000” e publicação de um livro contendo as 23 melhores redações;
  • Dois simulados abertos a participação de todos os alunos.

Cronograma Enem 2021

 

21 de novembro: Linguagens, Ciências Humanas e Redação

28 de novembro: Matemática e Ciências da Natureza

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Último dia de inscrição para certificadores do Enem 2021

Educação
09:05 | Ago. 16, 2021
Autor Agência Brasil
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Termina hoje (16) o período de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Entre outras atribuições, os integrantes da Rede são responsáveis por certificar, in loco, a realização dos procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem, em 21 e 28 de novembro. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema RNC.

Quem pode se candidatar?

Servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021 podem se candidatar. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção.

Os interessados devem ter o ensino médio como formação mínima e não podem estar inscritos como participantes no Enem 2021. Também não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.

Professores

No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária. A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB. Esse documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha, conforme prevê o edital.

Capacitação

A relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em setembro. Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC. Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento.

Ao fim dos processos de inscrição, homologação e capacitação, o selecionados atuarão na certificação dos procedimentos do Enem 2021. Eles também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico. Os profissionais terão, ainda, a função de comunicar ao Inep possíveis inconsistências identificadas.

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