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Ceará retoma programa CNH Popular com oferta de 20 mil habilitações

Não há, porém, previsão para retorno do benefício; criado em 2009, programa concede curso gratuito para habilitação nas categorias A e B, e já atendem mais de 130 mil pessoas
05:47 | Set. 01, 2021
Autor Lara Vieira
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Lara Vieira Jornal
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O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira, 31, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado. "20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, afirmou Camilo.

O gestor não divulgou uma previsão de quando o benefício deve ser retomado. O programa, criado em 2009, possibilita que pessoas de baixo poder aquisitivo tenham acesso, de forma gratuita, a carteira de habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Motoristas que se habilitam na categoria A ganham, também, um capacete.

Apenas pessoas sem habilitação nas categorias podem participar do programa. No Estado, cerca de 139 mil pessoas já tiraram carteira de motorista com o projeto.

Vale Gás Social será política pública permanente

Durante a live, o governador também comentou sobre a Vale Gás Social. Segundo o gestor, o benefício será transformado em uma política pública permanente. "A Assembleia deverá votar nesta semana, e nós vamos construir o decreto e estabelecer os critérios, conforme a lei prevê. Serão três entregas por ano à população mais vulnerável do Ceará”, declarou Camilo Santana.

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Com ressalvas, TCE aprova contas do governador Camilo Santana

Política
00:30 | Set. 01, 2021
Autor Filipe Pereira
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Filipe Pereira Autor
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, mas com recomendações, o Parecer Prévio das Contas de 2020 do governador Camilo Santana (PT). A decisão da corte foi divulgada ontem e o documento seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que tem o poder definitivo sobre o tema.

Participaram os conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Rholden Queiroz (relator), Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Soraia Victor e Ernesto Saboia. Ao todo, 52 recomendações foram feitas ao governo.

Rholden deu parecer favorável, mas atentou para detalhes que precisam ser melhorados. Em análise sobre os dados da segurança pública, o relator destacou aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Segundo ele, o TCE deve realizar uma auditoria específica para colaborar com eventuais melhorias.

"É uma maneira do tribunal contribuir com a própria segurança pública para entender porque está se chegando a um resultado negativo e o que pode fazer para mitigar esse número", disse.

Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhão são destinados às perdas financeiras na arrecadação e outros R$ 170 milhões, especificamente, para a saúde. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos. Contudo, ponderou que os gastos respeitam o determinado em lei.

Algumas recomendações se repetem. Uma delas diz respeito ao maior investimento em municípios do Interior. "O governo defende que existem linhas de investimento prioritárias e acaba que esse cálculo fica um pouco distorcido. Porém, é uma norma constitucional que deve ser atendida até para propiciar o desenvolvimento do estado de uma forma equilibrada não só para a capital", afirma o conselheiro.

Outra observação reincidente é o número de investimentos em pesquisas científicas através do repasse de 2% da corrente líquida do estado a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, meta também inclusa na constituição estadual. "É um índice que tem muita dificuldade de atingir. O tribunal sempre vem recomendando melhorias e vem sendo observado aumento. Porém, nesse ano, foi de 0,73%. Ainda é preciso avançar nesse sentido", avalia Queiroz.

Edilberto Pontes disse que a pandemia reafirmou que sem o Estado, não é possível alcançar resultados satisfatórios. "O governo deu resposta, providenciou auxílios e o (capacete) ELMO, por exemplo, vejo como ficou destacado o papel do governo. Se não tivermos instituições resilientes, a sociedade fica desassistida. Apesar da crise, as instituições brasileiras ainda estão tendo capacidade de reagir".

Segundo o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, que representou o governo na reunião, a apreciação das contas marcou mais um momento de diálogo e transparência. "A interação entre instituições é fundamental. A transparência que às vezes é banalizada vimos aqui o como isso é importante" defendeu.

Sobre a pandemia, Viana destacou que o estado, apesar de encontrar o que chamou de "força maior", conseguiu manter bons resultados. "É um momento muito difícil e eu diria que, com tudo que foi apresentado, o Ceará só conseguiu passar esse momento porque o dever de casa vinha sido feito antes. Se estivéssemos fragilizados, talvez estaríamos nessa sessão falando o pior", comentou.

Confira imagens da sessão:

 


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Com ressalvas, TCE aprova contas do governador Camilo Santana

Política
13:18 | Ago. 31, 2021
Autor Vítor Magalhães
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Vítor Magalhães Autor
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade, mas com recomendações, o Parecer Prévio das Contas de 2020 do governador Camilo Santana (PT). A decisão da corte foi divulgada nesta terça-feira, 31, e o documento seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que tem o poder definitivo sobre o tema.

Conselheiros e representantes do governo reuniram-se na sede do tribunal nesta manhã. Participaram os conselheiros Valdomiro Távora Júnior (presidente), Rholden Queiroz (relator), Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Soraia Victor e Ernesto Saboia. Ao todo, foram 28 ressalvas e 52 recomendações foram feitas ao governo.

Rholden decidiu pelo parecer favorável, mas atentou para detalhes que ainda precisam ser melhorados. Em análise mais superficial sobre os dados da segurança pública, o conselheiro alertou para um aumento considerável dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Segundo ele, o TCE deve realizar uma auditoria específica para colaborar com eventuais melhorias.

“É uma maneira do tribunal contribuir com a própria segurança pública para entender porque está se chegando a um resultado negativo e o que pode fazer para mitigar esse número”, disse Queiroz. Com relação aos gastos em direitos sociais (saúde, educação, moradia, trabalho e lazer), o percentual de investimento foi de 65.44%. O ideal, segundo Rholden, é atingir os 100%. Em saneamento, por exemplo, foi executado apenas 17% do previsto.

Segundo o tribunal, em 2020, o Ceará recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em verbas federais para o combate à Covid-19. Do montante, R$ 1,4 bilhões são destinados às perdas financeiras na arrecadação e outros R$ 170 milhões, especificamente, para a saúde em si. Na sessão, o relator defendeu que poderia ter sido investido mais em saúde dentro destes recursos. Porém, o mesmo afirmou que os gastos respeitam o determinado em lei.

Algumas recomendações se repetem. Uma delas diz respeito ao maior investimento em municípios do interior. " De acordo com a constituição do estado, dos investimentos feitos pelo Executivo, 50% deve ser destinados à região do interior, patamar que não tem sido alcançado. “O governo defende que existem linhas de investimento prioritárias e acaba que esse cálculo fica um pouco distorcido. Porém, é uma norma constitucional que deve ser atendida até para propiciar o desenvolvimento do estado de uma forma equilibrada não só para a capital", afirma o conselheiro.

Outra observação reincidente é o número de investimentos em pesquisas científicas através do repasse de 2% da corrente líquida do estado a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, meta também inclusa na constituição estadual. "É um índice que tem muita dificuldade de atingir. O tribunal sempre vem recomendando melhorias e vem sendo observado aumento. Porém, nesse ano, foi de 0,73%. Ainda é preciso avançar nesse sentido", avalia Queiroz.

O conselheiro Edilberto Pontes disse que a pandemia reafirmou que sem o Estado, não é possível alcançar resultados satisfatórios. “O governo deu resposta, providenciou auxílios e o (capacete) ELMO, por exemplo, vejo como ficou destacado o papel do governo (...) Se não tivermos instituições resilientes, a sociedade fica desassistida. Apesar da crise, as instituições brasileiras ainda estão tendo capacidade de reagir”.

Segundo o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, que representou o governo na reunião, o julgamento marcou mais um momento de diálogo e transparência. "A interação entre instituições é fundamental. A transparência que às vezes é banalizada vimos aqui o como isso é importante" defendeu.

Sobre a pandemia, Viana destacou que o estado, apesar de encontrar o que chamou de "força maior", conseguiu manter bons resultados. "É um momento muito difícil e eu diria que, com tudo que foi apresentado, o Ceará só conseguiu passar esse momento porque o dever de casa vinha sido feito antes. Se estivéssemos fragilizados, talvez estaríamos nessa sessão falando o pior", comentou.

Sobre as recomendações que se repetem, o procurador defendeu que, durante a avaliação, a Corte entrou em consenso do “esforço permanente” do governo em atender às metas observadas. Ele destaca que, em 2020, apenas cinco observações não foram atendidas, mas que todas estão com processo de implantação em curso.

"Durante o exercício, os órgãos técnicos vão conversando e elas [recomendações] vão sendo colocadas em execução. A Corte reconheceu o máximo esforço no sentido de ir nas metas. Estivemos com foco na saúde, mas ninguém se deslocou da segurança nem da educação", completou Juvêncio.

Confira imagens da sessão:

 

Com informações do repórter Filipe Pereira

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TCE-CE aprecia contas de 2020 do governador Camilo Santana nesta terça

Política
00:30 | Ago. 31, 2021
Autor Filipe Pereira
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Filipe Pereira Autor
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) realiza nesta terça-feira, 31, às 9h30min, uma sessão extraordinária híbrida (presencial e telepresencial) para apreciar as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício 2020. A apresentação do parecer prévio será conduzida pelo relator do processo, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A sessão será transmitida pelo canal do TCE no YouTube.

O documento traz informações sobre o Balanço Geral do Estado, responsável por detalhar as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais da administração estadual. Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado também analisa se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública. Ao final, será emitido o parecer prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o conselheiro analisa o relatório técnico elaborado pela Diretoria de Contas de Governo, da Secretaria de Controle Externo (Secex). A avaliação possui abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes e não dependentes), além do Parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) junto ao TCE-CE.

O parecer do Executivo funciona como documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo governador. Segundo o tribunal, o documento é considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental.

A emissão do parecer prévio das contas anuais do governador por parte do órgão de controle externo respeita o disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.

“O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação objetiva e imparcial das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. Além de ser uma peça indispensável para subsidiar a Assembleia no julgamento das contas, é um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e de fortalecimento do controle social", afirma o presidente do TCE no Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.

Em julho de 2020, com ressalvas, o TCE aprovou, por unanimidade, o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana. Foram feitas 51 recomendações, num documento que teve como relator o conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, o relatório apontou que o Ceará aplicou mais recursos em segurança pública do que em educação e saúde.

O último texto foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Foram 26 votos pela aprovação e cinco votos “não”, dos opositores Renato Roseno (Psol), Fernanda Pessoa (PSDB), Heitor Férrer (SD), Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noelio (Pros).

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Aumento dos combustíveis: todos precisam ceder

Economia
10:16 | Ago. 30, 2021
Autor Adailma Mendes
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Tipo Opinião

Os constantes aumentos dos combustíveis no Brasil viraram também polarização política. De um lado quem ache e defenda que o Governo Federal vem fazendo tudo que pode para reduzir os preços nas bombas e que os impostos estaduais que são os vilões e de outro, quem culpe o poder central do Executivo por somente jogar nas costas de outros personagens dessa novela a culpa das altas desenfreadas, passando de R$ 7 o litro da gasolina, por exemplo.

No Ceará, o governo vem se pronunciando com frequência sobre o tema e defendendo que o Estado não está cobrando nada além do que sempre cobrou de ICMS seja sobre o Diesel, percentual estabelecido desde 1998, ou sobre a gasolina, desde 2016. Camilo Santana (PT) declarou na última terça-feira, 24, inclusive que : “São inverdades para enganar a população brasileira ao dizer que são os governadores que aumentaram o preço dos combustíveis. Nós não fizemos aumento algum”.

A afirmação não está errada. Os estados não têm como elevar o preço dos combustíveis, pois estes têm os valores calibrados pela Petrobras, com 98% da produção de petróleo bruto do Brasil e respondendo por 80% do que é consumido de seus derivados dentro do mercado interno.

No entanto, não é possível ignorar o que vem de impostos sobre a política de paridade de preços internacionais - os preços dos combustíveis variam acompanhando as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional - estabelecida pela Petrobras.

No fatiamento do que realmente fica para os consumidores, nós brasileiros, é um valor de combustível com 40%, em média, apenas de impostos, sejam estaduais ou federais. No resto da conta, são os valores que ficam na Petrobras, para as distribuidoras e para os postos de gasolina. No caso da gasolina tem ainda o que vai para adição de etanol no combustível, cerca de 16%.

Como podemos nessa estratificação achar que a responsabilidade recai somente sobre um ou outro? Não podemos. O diálogo aí precisa ser conjunto: política monetária, fiscal e social.

Atravessamos uma crise com a população indo de forma alarmante para a faixa de pobreza e ainda voltando a conviver com a fome. E ao falar de combustíveis, não estamos falando apenas de quem tem transporte próprio, falamos de transporte coletivo, custo de deslocamento de mercadorias que todos precisam.

O País merece mais que disputas políticas que só castigam os mais frágeis. Merece diálogo e concessões para que se pense em todos.

Passadas as eleições de 2022, a conta virá. Seja o governo federal ou estaduais terão que lidar com uma população sem poder de consumo, com uma economia estagnada e que em nada nos fez crescer e ser mais dignos.

 

A disparada  dos preços da gasolina no Brasil | Economia na Real

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Medir temperatura em restaurantes e bares não é mais obrigatório no Ceará

ECONOMIA
00:30 | Ago. 29, 2021
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel) comunicou em suas redes sociais que o Governo do Ceará acatou seu pedido para desobrigar os estabelecimentos comerciais a aferir a temperatura dos clientes.

Segundo a associação, a partir deste sábado, 28, a aferição de temperatura não é mais obrigatória. O POVO entrou em contato com assessoria de comunicação do Governo do Estado, que confirmou a decisão.  O encontro entre o governador Camilo Santana e o presidente da Abrasel, Taiene Righetto, aconteceu na última quarta-feira, 25.

Na ocasião foi discutido também formas para fomentar a retomada da economia no Ceará. "A luta não pode parar, e há muito ainda o que se fazer para retomar a economia de nosso Estado, vamos em frente, juntos, por um Brasil mais fácil para se empreender e melhor para se viver", conclui o pronunciamento da associação.

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