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CNH: como tirar, renovar, solicitar o documento digital, a segunda via, a definitiva e qual o valor

Confira o passo a passo sobre como tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as principais dúvidas sobre diferentes processos relacionados a esse documento

20:39 | 30/10/2020
CNH: como tirar, renovar, solicitar o documento digital e a segunda via, além do valor. Confira as principais dúvidas (Foto: DIVULGAÇÃO)
CNH: como tirar, renovar, solicitar o documento digital e a segunda via, além do valor. Confira as principais dúvidas (Foto: DIVULGAÇÃO)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que permite ao motorista dirigir em território nacional. Para obter o documento, é necessário ser maior de 18 anos, possuir carteira de identidade civil (RG), número no Cadastro da Pessoa Física (CPF) e saber ler e escrever. Confira a seguir o passo a passo sobre como tirar o documento e as principais dúvidas sobre como renovar a carteira, solicitar a CNH Digital, a segunda via, a definitiva, além do valor.

A CNH é dividida nas categorias A, B, C, D e E, de acordo com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir. A categoria A, habilita o condutor a dirigir moto. A categoria B, a dirigir automóveis.

Enquanto isso, a categoria C habilita a dirigir caminhão. A categoria D permite a condução de ônibus e vans. A categoria E, reúne as categoria B e C, com unidades acopladas ou reboques e trailers.

Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDCFCS-CE), tirar a CNH para carro no Ceará, hoje, custa em média um valor de R$ 900 a R$ 1100 - só em aulas teórica e práticas, além de R$ 548 de taxas do Detran, que inclui monitoramento teórico e prático e exames médicos.

Quem busca tirar a carteira para carro e moto vai desembolsar em média R$ 1.200 a R$ 1.500 nas aulas práticas e teóricas, além de R$ 608 em taxas do Detran.

No dia 13 de outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança é o aumento na validade da (CNH) de cinco para dez anos no caso de condutores com menos de 50 anos de idade.

Entre 50 e 70 anos, o prazo de renovação é de cinco anos, enquanto para quem tem mais o prazo cai para três anos. As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei.

Veja o passo a passo para tirar a primeira CNH:

1. Procure uma autoescola (centro de formação de condutores) para iniciar o trâmite.

Pesquise os preços e veja qual autoescola é melhor para você. Para iniciar o processo, é necessário ser maior de 18 anos e possuir RG e CPF.

2. Pague as taxas
Na autoescola é feito o cadastro que segue para a base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Os valores inicialmente pagos (no caso de uma categoria) são para a taxa de primeira habilitação (R$ 71,84), exame de legislação (R$ 49,39), exame médico (R$ 94,29) e exame psicológico (R$ 80,82).

Os exames médicos e psicológicos podem ser feitos no Detran ou em clinicas credenciadas pelo órgão.

Outras taxas que serão pagas posteriormente são exame prático (R$ 53,88), confecção da CNH (R$ 35,92), licença de aprendizagem veicular (R$ 22,45) e postagem (R$ 13,47).

3. Cadastramento e exames físico e psicológico
Depois de pagar as taxas, o usuário segue para o cadastramento do banco de imagens – a tradicional foto da carteira. Ele passa também pelos exames de aptidão física e avaliação psicológica.

5. Curso teórico
A seguir, já se pode começar as aulas no curso teórico. A carga horária mínima deve ser de 30 horas/aula, independente da categoria pretendida. Entre os assuntos abordados nas aulas estão: direção Defensiva, noções de primeiros socorros, legislação para o trânsito.

6. Avaliação teórica
Por meio da própria autoescola, depois do término do curso, é marcada a data da avaliação teórica no Detran. Se aprovado, o solicitante recebe uma licença de aprendizagem para realizar o curso de prática de direção veicular.

7. Aulas práticas
Nas aulas de direção, são exigidas uma sequência de 20 aulas para moto e 25 aulas para carro.

8. Prova prática
Ao fim das aulas, é realizada a prova prática na área de exames do Detran. Caso aprovado no exame final, basta aguardar a emissão do documento de habilitação, que nesse primeiro ano é a Permissão para Dirigir (PPD), não a CNH definitiva ainda.

Tire suas dúvidas sobre o processo de habilitação, segunda via e CNH definitiva

Quanto tempo demora para que a CNH chegue na casa do motorista?
O Detran informa que a CNH é entregue na casa do condutor em um prazo que pode variar de 10 a 15 dias.

Quanto tempo dura a Permissão para Dirigir (PPD)?
O documento tem validade de 12 meses. Após um ano de direção e sem cometimento de infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente de média, ele terá acesso à CNH definitiva.

Como solicitar a CNH definitiva?
Se você ainda mora no mesmo no mesmo endereço em recebeu sua PPD, não há necessidade de comparecimento ao Detran. Basta emitir on-line a taxa de serviço de CNH definitiva, após o período de um ano e aguardar o recebimento da CNH em sua residência.

Porém, se você não mora mais no endereço em que recebeu a sua permissão, deverá comparecer ao Detran para atualizar o endereço e abrir o processo de CNH definitiva. Confira os documentos necessários para isso na aba "CNH Definitiva"

Quanto tempo dura a CNH definitiva?

Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 13 de outubro, a validade da CNH ficou ampliada de cinco para 10 anos no caso de condutores até 49 anos. 

CNH: confira outras situações:
Condutores com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos
De 50 a 70 anos: a cada 5 anos
A partir de 70 anos: a cada 3 anos

Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da lei, que vale 180 dias após sua publicação da lei.

A CNH definitiva é o mesmo que 2ª via CNH?
Não. A 2ª via de CNH é a emissão de uma nova CNH, porém, com os mesmos dados da CNH atual, o condutor poderá solicitar uma 2ª via quando tiver perdido a sua CNH, ter sido furtado ou roubado.

Como renovar a CNH?

Solicite a renovação da CNH via internet na aba "Renovação de CNH", na Central de Serviços do Detran. Todos os condutores deverão pagar a renovação do documento e o exame médico. Em alguns casos, pode ser necessário pagar também o exame psicotécnico e/ou a importação de prontuário.

Como solicitar a segunda via da CNH?

Se você perdeu a sua CNH ou se ela foi roubada, extraviada ou até deteriorou-se com o uso, é possível iniciar o processo de solicitação de uma nova CNH com os mesmos dados por meio da Central de Serviços do Detran. No menu “Serviços” do site, e na aba “Habilitação”, você irá encontrar a opção “2ª Via CNH”.

Basta preencher os campos com os dados solicitados e depois clicar em “Confirmar”. Em seguida, confirme o endereço de entrega da sua CNH. Após o pagamento da taxa, a CNH será enviada para a sua residência.

Como tirar a CNH Digital?

O usuário precisa ter a CNH impressa com QR Code (código de barras, em formato quadrado, impresso no verso da cédula do documento, conforme o novo modelo em vigor em todo o País desde maio de 2017).

Se você já possui CNH com QR Code, basta seguir o passo a passo disponível na Central de Serviços do Detran, na aba "CNH Digital". Caso não, você poderá solicitar uma segunda via ou ainda efetuar a renovação da sua CNH atual (lembrando que não é necessário aguardar a CNH vencer para renová-la).

Quem pode obter a CNH digital?
A versão digital da CNH está disponível gratuitamente para todos os condutores habilitados que tiverem interesse em utilizá-la no seu smartphone. O documento no celular poderá ser apresentado aos agentes de trânsito no lugar da CNH tradicional, de papel, que permanece sendo emitida e válida.

A versão digital também terá o mesmo valor jurídico da impressa, além de maior mobilidade, praticidade e comodidade para os usuários. Por lei, a CNH é um documento de identificação pessoal, válido em todo o território nacional. Portanto, é possível, por exemplo, embarcar em todos os aeroportos do país utilizando a CNH Digital.

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Serviço

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
Onde: avenida Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga, Fortaleza
Contato: (85) 3195 2300