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Ceará
NOTÍCIA

Confira como fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O documento identifica o contribuinte perante a Receita Federal e pode ser solicitado on-line

Lais Oliveira
11:58 | 27/10/2020
O número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos. (Foto: Divulgação)
O número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos. (Foto: Divulgação)

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) identifica o contribuinte perante a Receita Federal. Cada pessoa possui um CPF, que comprova seu cadastro e tem um número identificador que não muda. É possível emitir o documento on-line no site da Receita Federal e quem mora no Ceará também pode encontrar o serviço gratuitamente nas unidades do Vapt Vupt ou da Casa do Cidadão.

O número do CPF é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos. A Receita Federal orienta aos contribuintes que não possuem CPF ou que desejem regularizar ou alterar o seu documento, buscarem o site do órgão para efetuar os procedimentos. O recebimento do número é imediato, já que não há mais o tradicional cartão.

Algumas entidades públicas, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, os Correios e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) também realizam inscrição, regularização e atualização do CPF, cobrando taxa de R$ 7,00.

No entanto, de acordo com a assessoria de comunicação da Caixa, no momento as agências funcionam somente para garantir os serviços essenciais definidos no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, nos quais não há menção sobre CPF. 

O Banco do Brasil informou que segue realizando em todas as agências procedimentos de inscrição, atualização e regularização do CPF. Os Correios também confirmam prestação de serviços relacionados ao CPF em todas agências de todo o País.

É possível realizar regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo.

Em 2019, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios cerca de 4,5 milhões de inscrições ao cadastro. Os estados onde houve mais procura pelo serviço foram São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pará. A estatal informa que adotou medidas preventivas em relação à pandemia da Covid-19, como reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene.

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Tire suas dúvidas sobre emissão do CPF:

 

Quais são os documentos necessários para inscrição do CPF?

Maiores de 18 anos


- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
- Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.

Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:

 

- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.
- Menores com 16 ou 17 anos de idade:
- Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);
- Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).

Como tirar o CPF on-line?

É possível realizar o procedimento online diretamente no site da Receita Federal.
São solicitados dados como nome completo, titulo de eleitor, data de nascimento, nome da mãe, estado e informações sobre endereço. O número do documento sai na hora. Essa forma de realizar a inscrição só poderá ser utilizada pela pessoa física que possuir Título de Eleitor.

O título de eleitor é obrigatório para solicitar inscrição do CPF?


Para os maiores de 18 anos, sim. Estão dispensados de apresentar o título de eleitor: os menores de 18 anos e maiores de 70 anos, estrangeiros, analfabetos, incapazes, apenados (presos) e conscritos (recrutas).

O que fazer se os dados estiverem incorretos no comprovante de inscrição no CPF?

Caso haja algum erro, solicite imediatamente a correção. Para isso, o cidadão deve retornar à agência onde foi atendido e solicitar correção, que será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante, de acordo com a Receita Federal.

Além do site da Receita Federal, onde é possível realizar serviços relacionados ao CPF?

Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica e nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) realizam inscrição, regularização ou alteração de dados do CPF. Nesses locais é cobrada uma taxa de R$ 7,00. No entanto, em virtude da pandemia de Covid-19, a Caixa não está realizando esses serviços porque eles não se encontram entre os essenciais, de acordo com o decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. 

Como saber se meu CPF está regular?

O CPF se encontra regular quando não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. É possível consultar sua situação cadastral on-line. 

Confira outras situações cadastrais possíveis:

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito
NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

A Receita Federal ressalta que situação cadastral é diferente de situação fiscal. Sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal, por meio do site.

Como regularizar meu CPF?


Segundo a Receita Federal, a regularização do CPF na internet será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física. É possível solicitar a regularização diretamente no site do órgão, de forma gratuita.

Caso deseje realizar a regularização no conveniado (Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil ou nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais), será cobrada a taxa de R$ 7,00.

O que fazer no caso de perda, roubo ou extravio do CPF?

Nessas situações a 2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF poderá ser emitida por meio do site da Receita Federal na internet. Caso não se lembre do seu número de inscrição no CPF, ele poderá ser recuperado em uma unidade de atendimento da Receita, mediante apresentação de documento emitido há menos de 60 dias, que comprove o fato (certidão, BO - Boletim de Ocorrência, etc).

No caso de uso indevido do seu número, procure um advogado para se informar sobre indenização/reparação pelos prejuízos.

Saiba mais sobre serviços relacionados ao CPF aqui.

Veja as unidades que realizam inscrição do CPF no Ceará:

Vapt Vupt Fortaleza

 

Faça seu agendamento no Vapt Vupt aqui.
Funcionamento: 8 horas às 17 horas

Messejana
Onde: avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana (ao lado do terminal de ônibus da Messejana)
Mais informações: (85) 3218 5200

Antônio Bezerra
Onde: rua Demétrio de Menezes, 3.750, Antônio Bezerra (ao lado do terminal de ônibus de Antonio Bezerra)
Mais informações: (85) 3207 1500

Vapt Vupt Juazeiro do Norte

Onde: rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro
Mais informações: (88) 3572 4700

Vapt Vupt Sobral
Onde: rua Coronel José Silvério, 201, Centro
Mais informações: (88) 3695 3100

Casa do Cidadão

 

Faça seu agendamento na Casa do Cidadão aqui (clique em Agendamento Serviços Casa do Cidadão)
Funcionamento: 8 horas às 15h30min

Shopping Benfica
Onde: avenida Carapinima, 2200 – Benfica
Mais informações: (85) 3101 2250

Assembleia Legislativa
Onde: avenida Pontes Vieira, 2119, esquina com Rua Barbosa de Freitas (Hall de entrada do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL)
Mais informações: (85) 3277 2782 ou (85) 3277 2786

Posto de Identificação Conjunto São Francisco
Onde: rua Ilha do Bote, 377, Quintino Cunha
Mais informações: (85) 3101 2729

Confira as agências do Bancos do Brasil

 

Fortaleza

Bairro Aldeota
Onde: avenida Santos Dumont, 2889, Aldeota
Contato: (85) 4003-3001

Bairro Centro
Onde: avenida Duque de Caxias, 560 - Centro
Contato: (85) 4003-3001

Bairro Montese
Onde: rua Romeu Martins, 855 - Montese
Contato: (85) 4003-3001

Bairro Luciano Cavalcante
Onde: avenida Washington Soares, 3500 - Luciano Cavalcante
Contato: (85) 4003-3001

Bairro Parquelândia
Onde: avenida Bezerra de Menezes, 2461- Parquelândia
Contato: (85) 4003-3001

Juazeiro do Norte
Onde: rua S. Francisco, 315 - Centro - CEP: 63010215
Contato: (88) 4003-3001

Confira onde encontrar agências do Banco do Brasil em outros estados do País.

Veja onde encontrar a agência de Correios mais próxima de onde você mora.