ABAV-CE promete "medidas cabíveis" contra grupo de torcedores do Fortaleza que fretou avião por R$ 1,8 milhão

A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (ABAV-CE), por meio do seu presidente Carlos Murilo Santa Cruz, prometeu tomar medidas cabíveis contra o grupo de torcedores do Fortaleza que fretou uma aeronave por R$ 1,8 milhão para ir à final da Copa Sul-Americana, no Uruguai.

Neste caso, a associação recebeu denúncias por parte de agências, que alegam uma comercialização irregular do transporte aéreo fretado. Em contato com o Esportes O POVO, o advogado da ABAV-CE, Dr. Wendell Maia, afirmou que o caso se enquadra no Art. 3º, parágrafo 1, da Lei 12.974, de 15 de maio de 2014. O fator determinante é a possível intermediação remunerada de passagens aéreas.

Inicialmente, a associação entrará em contato com o Ministério Público do Ceará (MP-CE) para averiguar se há alguma ilegalidade de fato, diante da possibilidade de enquadramento da conduta ao que prevê o Art. 47, da Lei de Contravenções Penais.

Confira a nota da ABAV-CE

"Tendo recebido denúncia de uma associada da ABAV-CEARÁ na sua ouvidoria, a associação deverá ajuizar uma ação judicial para fazer cessar o comportamento ilegal de comercialização de passagens aéreas, que é atividade privativa das agências de viagens, conforme o Art. 3º, da Lei nº 12.974/2014, pedindo ainda a suspensão do vôo e a devolução dos valores recebidos a título de pagamento pelo transporte aéreo, bem como o ressarcimento do dano material, na modalidade de lucros cessantes, pelo que as suas associadas legalmente habilitadas e cadastradas no CADASTUR deixaram de lucrar e ainda a condenação em danos morais ao conjunto de agências de viagens representadas pela ABAV-CEARÁ.

Wendell Maia OAB/CE nº 32.759
Advogado ABAV-CEARÁ"

Posicionamento dos Médicos Tricolores

Responsável pelo fretamento do voo, a associação Médicos Tricolores se posicionou através do seu vice-presidente Iuri Pinheiro, que, durante o pronunciamento, fez questão de negar qualquer tipo de atividade com fim lucrativo.

"A Associação Médicos Tricolores e Amigos Especiais é uma entidade sem fins lucrativos e que tem por objetivo o fomento de práticas cívicas e sociais ligadas ao Fortaleza Esporte Clube.
Inegavelmente está dentro das finalidades institucionais da Associação buscar alternativas para que o maior número possível de associados possam estar presentes no jogo mais importante de nossa história e pelo melhor custo-benefício possível.
O “Aerolaion”, portanto, representa apenas mais uma ação de cunho social em prol do Fortaleza e de seus associados, permitindo que tricolores possam realizar seus sonhos de ir ao jogo através de divisão dos custos desse deslocamento tão complexo e oneroso.
Não censuramos jamais o intuito lucrativo de empresas de turismo, mas também não toleraremos qualquer tentativa de intimidação por termos exercido nossa missão institucional de fazer uma mera repartição de custos entre os associados, com supedâneo no art. 52 do Código Civil.
Não toleraremos qualquer gesto de desespero que tente macular a honra da Associação e de todos seus associados.
Esperamos que a acusação de ilegalidade tenha sido apenas uma infelicidade, pois não hesitaremos em tomar as medidas cíveis e criminais em face de acusações levianas."

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