STJ forma maioria para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil
Como a lei brasileira não permite extradição, a solução encontrada pelas autoridades italianas foi pedir que Robinho cumprisse a pena no Brasil
Com votos finalizados em 9 a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve maioria votante para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos por estupro a uma mulher albanesa, após condenação na Itália.
Na votação, realizada na tarde desta quarta-feira, 20, o relator Francisco Falcão votou nesse sentido e foi acompanhado por mais cinco ministros. A defesa ainda poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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AssineNa atual fase de decisão, o STJ não precisa julgar novamente a acusação contra Robinho, então não irá rever as provas. O que falta é manifestar a decisão se ele pode ou não ser preso no Brasil. Robinho já havia sido condenado em definitivo na Itália, ou seja, os recursos já haviam se esgotado. Contudo, ele não cumpriu a pena, pois já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do STJ, Og Fernandes. O relator Francisco Falcão e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram para a cumprimento da pena de Robinho no Brasil, garantindo a maioria na decisão. Os ministros Raúl Araújo e Benedito Gonçalves foram contrários.
Como a lei brasileira não permite extradição, a solução encontrada pelas autoridades italianas foi pedir que Robinho cumprisse a pena no Brasil.
Em março do ano passado, o relator do pedido de homologação, Francisco Falcão, determinou que Robinho deixasse seu passaporte à Justiça. Os advogados do ex-jogador entregaram os documentos e, desde então, ele está proibido de deixar o Brasil.
Caso Robinho: relembre a cronologia
Robinho foi condenado pela nona sessão da corte de Milão a nove anos de prisão em 2017 por estupro coletivo de uma jovem albanesa, cometido em janeiro de 2013, na boate Sio Café, quando o ex-jogador atuava pelo Milan.
Além de Robinho, Ricardo Falco também foi condenado em última instância aos mesmos nove anos de prisão, mas já havia deixado a Itália na época do julgamento e não pôde ser preso no Brasil. A Justiça italiana solicitou a extradição, negada, e agora pede para que ele cumpra a pena seu país.
Além dois dois, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes, mais quatro amigos de Robinho, também foram denunciados, mas como eles não estavam na Itália durante as investigações, não foram processados.
Não foi encontrado DNA de Robinho após exames realizados na vítima, mas o ex-atacante admitiu que houve relação sexual com ela, sem outros envolvidos, de maneira consensual. A perícia, entretanto, identificou a presença de sêmen de Ricardo Falco nas roupas da mulher albanesa.
Em 2020, Robinho chegou a ser contratado pelo Santos, mas devido à forte repercussão do caso, seu vínculo acabou sendo suspenso pelo clube. No mesmo ano, o ge teve acesso de áudios do ex-atleta e seus amigos fazendo pouco caso da vítima. A divulgação dos arquivos, inclusive, foram determinantes para que o Peixe rompesse com o ex-jogador de 40 anos.