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MasterChef 2021 ao vivo hoje, dia 31/08: onde assistir, horário e receita

O MasterChef Brasil 2021 será exibido hoje, terça, 31 de agosto (31/08), na Band. O episódio contará com a participação de Nelson Piquet Jr. e Cacá Bueno. Veja onde assistir ao vivo na TV e online, qual horário vai passar e que receita será preparada
19:42 | Ago. 31, 2021
Autor O Povo
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O Povo Jornal
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O nono episódio do MasterChef Brasil 2021 vai ao ar hoje, terça-feira, dia 31 de agosto (31/08). Desta vez, os participantes serão desafiados a cozinhar utilizando dois itens obrigatórios: a velocidade e a técnica.

Inédita, a primeira prova da noite irá dividir os participantes em três equipes e, a cada round, o capitão deverá escolher um representante para encarar determinado desafio. O time que conquistar a maior pontuação continua no jogo, enquanto o restante dos competidores seguem para a eliminação.

MasterChef 2021: onde assistir ao vivo e horário

O MasterChef Brasil passa em rede aberta de TV, no canal da Band, às terças, às 22 horas e 30 minutos (horário de Brasília). Além disso, também tem transmissão simultânea ao vivo e online no portal da Band e no aplicativo BandPlay.

O programa ainda é exibido às sextas-feiras, a partir das 19h40min, no canal pago Discovery Home & Health - para assistir à transmissão do serviço de televisão por assinatura, é necessário ter um plano de TV a cabo das operadoras compatíveis.

Já grátis e online, é possível assistir no YouTube oficial do MasterChef Brasil. Lá, os episódios são publicados no dia seguinte à transmissão da Band.

MasterChef 2021: como vai ser o episódio de hoje, dia 31/08?

Antes de iniciar a competição, os participantes serão surpreendidos com a presença dos pilotos da Stock Car Nelson Piquet Jr. e Cacá Bueno. Além de servir de inspiração aos cozinheiros, ambos irão falar sobre pressão e rapidez, e de bônus, serão os comentaristas da prova.

Em pouco tempo, os participantes terão de mostrar agilidade e técnica em cortes básicos da gastronomia, preparação de molhos, limpeza de peixes e até a elaboração minuciosa de dobraduras de massas recheadas. A equipe que criar o melhor prato será salva da berlinda.

A última prova da noite será anunciada pela chef Helena Rizzo. Diante de uma mesa repleta de farinhas e versões do cuscuz, prato típico brasileiro, a jurada explica sobre o preparo até a forma de servir e o sabor da iguaria. Os participantes terão de apresentar um prato impecável, com o cuscuz como protagonista.

Os autores dos melhores pratos serão salvos, garantindo assim mais uma semana no talent show. Os três piores brigam pela permanência no jogo. Um deles terá a chance de ser salvo pelos colegas do mezanino, enquanto os jurados Erick Jacquin, Helena Rizzo e Henrique Fogaça, escolhem o eliminado da semana entre os dois que restarem.

MasterChef 2021: quem foi o eliminado do 8º episódio?

Juliana foi a oitava eliminada do MasterChef Brasil 2021. Ela não conseguiu terminar a tempo o Baked Alaska, sobremesa americana criada em 1876 para homenagear a conquista do Alasca como território dos Estados Unidos. A receita se baseia na criação de um bolo recheado com sorvete e coberto por merengue.

MasterChef 2021: quais participantes continuam?

Amanda, 26 anos, Rio de Janeiro
Designer de interiores, mora em Brasília há três anos

Ana Paula, 30 anos, Rio Grande do Sul
Já foi modelo e fonoaudióloga. Natural de David Canabarro, mora em Passo Fundo.

André, 32 anos, São Paulo
O empresário trabalhou no mercado financeiro, e hoje tem uma startup.

Daphne, 19 anos, São Paulo
Em 2015, participou do Masterchef Júnior. Agora, a skatista retorna ao programa "para adultos", com competidores mais velhos.

Eduardo, 19 anos, São Paulo
Foi quarto lugar do Masterchef Júnior, e agora pretende ser campeão do programa.

Heitor, 30 anos, São Paulo
Ganhador do sexto episódio do Masterchef Brasil 2020, o anaista de sistemas nasceu em Campinas.

Helena, 43 anos, Minas Gerais
Mora em Barcelona há 18 anos, é jornalista de formação e tem um perfil sobre gastronomia com mais de 75 mil seguidores.

Isabella, 25 anos, Santa Catarina
A atriz tem quase um milhão de seguidores no Instagram e uma marca de roupas.

José Sérgio, 50 anos, Pernambuco
De Canhotinho (PE), o representante comercial mora na capital paulista desde criança. Quer usar o prêmio do programa para abrir uma instituição filantrópica.

Kelyn, 28 anos, Mato Grosso
Estudante de Nutrição, tem um perfil sobre alimentação saudável e pretende chegar "ao menos ao top 5" do programa.

Luiz, 31 anos, Rio de Janeiro
É analista financeiro, mas tem a intenção de se dedicar somente à cozinha, usando o dinheiro do prêmio para estudar na área.

Márcio, 52 anos, São Paulo
O ator e professor de teatro teve que esconder na infância o amor pela gastronomia, paixão que só pôde externar depois de adulto.

Pedro, 29 anos, Santa Catarina
Arquiteto, quer mudar de profissão e pretende se aprofundar na gastronomia.

Raquel, 35 anos, Bahia
Com conhecimento de alta gastronomia, frequentando restaurantes premiados, a analista financeira quer "apresentar um repertório culinário diferenciado" no programa.

Renato, 35 anos, São Paulo
O engenheiro ambiental participou do 19º episódio do Masterchef Brasil 2020, e quer aproveitar a nova oportunidade para mudar de profissão.

MASTERCHEF BRASIL 2021: CONFIRA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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Receita paga 4º lote do Imposto de Renda 2021; veja como consultar

Economia
06:23 | Ago. 31, 2021
Autor Agência Brasil
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A Receita Federal paga nesta terça-feira, 31, as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes.

LEIA MAIS | Saiba o que fazer se você não entregou ainda o Imposto de Renda 2021

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

O POVO lista mais abaixo o calendário completo de pagamento, como consultar e se você tem direito a receber. Além disso, dicas e cuidados para quem quer antecipar a restituição, pedindo empréstimo aos bancos.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".


Confira calendário da restituição do Imposto de Renda de 2021

  • 1º lote: 31 de maio de 2021
  • 2º lote: 30 de junho de 2021
  • 3º lote: 30 de julho de 2021
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021

Como consultar a restituição do IR 2021

>> Acesse a página da Receita na internet receitafederal

>> Clique no "Meu Imposto de Renda"

>> Em seguida, em "Consulta a Restituição" - a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

>> Atenção! Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

>> A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

>> O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O que fazer se a restituição não for paga

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço bb.com.br/irpf , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

O que fazer se não receber o valor da restituição do Imposto de Renda? 

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Antecipação da restituição do Imposto de Renda 

Os contribuintes que têm a obrigação de todos os anos de realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sabem que têm direito a receber a restituição de parte do valor, quando o imposto recolhido é superior à cota devida. E quem entrega a declaração sem erros e com brevidade, tem preferência na fila da restituição.

Pela lei, a Receita Federal paga a restituição inicialmente aos idosos e portadores de doenças graves e de deficiências. Depois, os que entregaram a declaração antes recebem a restituição.

Mas se o contribuinte não quiser esperar o calendário e demorou para declarar, ficando para o fim dos pagamentos da Receita, pode buscar as diversas instituições financeiras que oferecem o serviço de "antecipação da restituição do IR", que, na verdade, funciona como um empréstimo. A pessoa física recebe o valor corresponde à restituição em forma de empréstimo, mas o valor é cobrado com juros.

"A realidade está muito diferente nestes últimos anos, sempre preguei que utilizar essa linha de crédito demonstrava falta de educação financeira, mas vivemos tempos de guerra contra a Covid-19 e seus impactos financeiros, assim, esse dinheiro se mostra uma ótima alternativa para quem está com redução ou sem renda", alerta o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.

Como funciona o empréstimo para antecipar IR

Esse empréstimo tem como garantia o valor devido pela Receita Federal de restituição. Outro ponto importante é para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo.

Isso porque, caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o empréstimo do próprio bolso. Por isso, é sempre recomendável muito cuidado ou mesmo o apoio de especialistas contabilistas.

"Cair na malha fina é mais fácil do que parece, principalmente com a ampliação de cruzamentos de informações feita pela Receita Federal. Às vezes, a pessoa faz tudo corretamente, como manda o manual, e, assim mesmo, vai parar na malha fina. Isso acontece, por exemplo, quando a fonte pagadora fornece à Receita uma informação diferente da qual liberou para o colaborador", explica Domingos.

O recomendado é que o contribuinte prepare e entregue a restituição o quanto antes. "O próprio sistema de entrega do Imposto de Renda demonstra ao contribuinte inconformidades, assim, o quanto antes reparar, maior a chance de ajustar inconsistências".

Também é importante ter o valor exato que terá de restituição para realizar a antecipação de forma segura. Mas mesmo já tendo entregado e sabendo que não terá problema com a malha fina o contribuinte tem que tomar alguns cuidados antes de antecipar esses valores.

1. Faça uma pesquisa nos bancos

A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras. A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem.

2. Utilize a renda de forma inteligente

Domingos lembra que o momento é de extrema dificuldade e todo dinheiro extra recebido deve ser tratado com muito respeito, criando uma reserva estratégica pois o período de dificuldade será muito grande para a população.

Dicas para os próximos anos - o que fazer para receber a restituição nos primeiros lotes:

Declarações de anos anteriores: caso não tenha mudanças drásticas de renda e patrimônio - não mudou de emprego, vendeu bens ou recebeu herança, por exemplo - é possível resgatar a declaração do ano anterior. Isso ajuda a agilizar a declaração do ano vigente. Aqueles que não tiverem o arquivo salvo podem solicitar uma cópia à Receita.

Os documentos essenciais: é possível pedir os informes de rendimento à sua empresa e instituição financeira. Caso tenha cônjuge ou dependentes, é importante ter em mãos os documentos deles.

Recibos médicos e de educação: A Receita libera algumas despesas de saúde do ano anterior, que podem ser deduzidas do IR, porém deve haver o documento que comprove. O mesmo vale para mensalidade de escola e faculdade.

Organize a documentação de mudanças: se mudou de emprego, vendeu bens, empréstimos, heranças, pensões, benefícios do governo ou qualquer alteração no patrimônio ou na renda deverá informar e comprovar.  

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Termina nesta terça-feira, 31, prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Economia
00:30 | Ago. 31, 2021
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Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Assista na TV Brasil

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

Economia
20:09 | Ago. 30, 2021
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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

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Termina amanhã prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Economia
11:34 | Ago. 30, 2021
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Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

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Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Economia
17:55 | Ago. 29, 2021
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Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Durante a pandemia, há núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.

No estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional na 7ª Região Fiscal atualizou a lista recentemente: 

Rio de Janeiro:

NAF Estácio Campo Grande – e-mail: [email protected]

NAF Estácio Madureira – WhatsApp (21) 99634-6298

NAF Estácio Queimados – WhatsApp  (21) 98316-9569

NAF Estácio Tom Jobim – e-mail: [email protected]

NAF IBMR Barra – e-mail: [email protected]

NAF UniSãoJosé Realengo – WhatsApp  (21) 99632-5153 / e-mail: [email protected]

NAF Unisuam Bonsucesso – e-mail: [email protected]

NAF Estácio Nova América – WhatsApp (21) 98131-1785 / e-mail: [email protected]

 

Niterói:

NAF Unilasalle – WhatsApp  (21) 97144-5639

 

Macaé:

NAF UFF Macaé – WhatsApp (21) 98688-9000 / e-mail: [email protected]

 

Regularização das dívidas 

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize

A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.

Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

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