Ministério Público orienta municípios cearenses sobre cadastro de jovens para vacinação contra Covid

Nove municípios do Ceará receberam recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para adoção de providências para a realização do cadastro da vacinação contra a Covid-19 por jovens e adolescentes por meio da plataforma Saúde Digital. A recomendação, emitida na quinta-feira, 12, é de que sejam feitas campanhas de cadastramento para o público nas escolas estaduais e municipais, com o auxílio de atividades em sala de aula e dever de casa como forma de incentivar a realização do procedimento.

As recomendações foram repassadas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social, além de Conselhos Tutelares municipais e escolas estaduais localizadas dentro dos territórios dessas cidades. De acordo com o balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), os municípios recomendados foram Icó, Iguatu, Independência, Jati, Madalena, Penaforte, Porteiras, Santana do Acaraú e Sobral.

Uma das solicitações feitas pelo MPCE foi a busca ativa de alunos por parte das escolas como forma de garantir o cadastro e a vacinação de jovens e adolescentes. Ainda, servidores e profissionais foram treinados para ajudá-los no procedimento, garantindo que dúvidas sejam sanadas, além da disposição de estrutura em cada instituição para possibilitar o cadastramento.

Para adolescentes em situação de vulnerabilidade, o MPCE solicitou que sejam feitas campanhas pelas secretarias de ação social, com participação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além dos Conselhos Tutelares. Para isso, serão criados pontos itinerantes de cadastro que também servirão para adolescentes institucionalizados, com comorbidades e sem acesso à plataforma Saúde Digital por falta de internet ou equipamentos eletrônicos.

O cadastro para adolescentes institucionalizados também deverá ser realizado pelos municípios por meio de campanhas nas Unidades e Centros de Acolhimento e nos Centros Socioeducativos, devendo o procedimento ser feito sob a coordenação dos responsáveis pela unidade com o auxílio das respectivas equipes. Adolescentes com deficiência deverão se cadastrar Censo Estadual das Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará – SESA, por meio do link https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio.

Gestores que foram notificados devem divulgar as recomendações por meio de portais de transparência dos municípios e na imprensa local. Caso as solicitações não sejam acatadas, o Ministério Público adotará, a depender da justificativa apresentada, medidas legais necessárias com o intuito de assegurar implementação da iniciativa, incluindo através do ajuizamento da ação civil pública cabível.  

Ainda, os secretários de Saúde das cidades comunicarão, no prazo de até dez dias, à Promotoria de Justiça com atuação em seus respectivos municípios, as medidas adotadas para cumprimento das recomendações. Também deve ser informado o número de adolescentes cadastrados semanalmente. 

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