Exigência de termo para vacinação de professores foi proposta por secretarias da Saúde, diz MPT
Termo seria alternativa para "desburocratizar e agilizar o processo de vacinação", priorizando profissionais que retornarão às atividades presenciais, explica Mariana Férrer, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)
No Ceará, a vacinação dos profissionais da educação tem sido condicionada à assinatura de termo de compromisso com o retorno ao ensino presencial após a imunização. A exigência, criticada por entidades que representam a categoria, foi proposta pelas Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) para facilitar o início da vacinação, priorizando profissionais que retornarão às atividades presenciais tão logo imunizados, conforme a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer.
Nesta terça-feira, 1º de junho, uma possível revogação do documento obrigatório será discutida em nova reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A justificativa para a obrigatoriedade do documento seria o quadro de escassez de vacinas. "Daí a necessidade de priorizar, por enquanto, a vacinação dos profissionais que retornarão às atividades presenciais. A mesma colocação foi feita, por exemplo, quando houve a vacinação dos profissionais de saúde", afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do órgão.
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AssineA vacinação da categoria foi tema de audiência pública realizada quinta-feira, 27, por iniciativa do MPT-CE, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPCE). Representantes do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil participaram da audiência.
A procuradora-chefe explicou que nessa audiência foi sugerido que as secretarias de educação enviassem a lista dos profissionais comprometidos em retornar tão logo imunizados, "possivelmente em agosto, desde que as condições sanitárias sejam consideradas adequadas pela autoridade competente".
O preenchimento da declaração, contudo, foi uma alternativa proposta no dia seguinte (sexta-feira, 28) pelas Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, "como forma de desburocratizar e agilizar o processo de vacinação dos trabalhadores da educação".
Dessa forma, a vacinação teria início independentemente de listas enviadas pelas secretarias ou pelas unidades de ensino, e mesmo os profissionais que estão exclusivamente em teletrabalho teriam acesso à vacina caso manifestassem o compromisso de retornar às aulas presenciais após imunizados.
O Ministério Público afirmou que, apesar de não integrar a CIB, tem participado como ouvinte nas reuniões que tratam da vacinação contra a Covid-19, no Ceará. "Na reunião de sexta-feira, 28, as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza expuseram a necessidade de agilizar a vacinação, para que os imunizantes não ficassem armazenados aguardando uma lista de profissionais a serem imunizados. O preenchimento da declaração, portanto, foi a solução que apresentaram para facilitar o início da vacinação já no dia seguinte, sábado, 29", acrescentou Mariana Férrer.
Por meio da nota enviada, ela destaca ainda que o MPT "reconhece a importância da atividade dos profissionais de ensino que inclusive tiveram de adaptar toda sua metodologia para seguir trabalhando de suas casas, superando limitações operacionais, com recursos próprios (como o custeio de planos de internet), disponibilizando os celulares pessoais para atender centenas de alunos e muitas vezes tolhidos do seu direito à desconexão, fora do horário de expediente".