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Professores criticam termo para retorno presencial como requisito da vacinação

Para receberem a aplicação do imunizante, os profissionais da educação devem apresentar termo de declaração no qual concordam em retornar ao ensino presencial quando estiverem imunizados contra a Covid-19
12:15 | Mai. 29, 2021
Autor Mateus Brisa
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Mateus Brisa Estagiário
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Tipo Notícia

Atualizada às 13h50min

Profissionais de educação do Ceará criticam medida do governo estadual que prevê a vacinação deste grupo prioritário caso concordem com retorno ao ensino presencial após estarem imunizados contra a Covid-19. 300 trabalhadores da área e residentes de Fortaleza estão agendados para este sábado, 29. Modelo de preenchimento da declaração está disponível clicando aqui. A decisão da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nessa sexta-feira, 28.

Profissionais da categoria foram surpreendidos pela medida. “É completamente absurdo e descabido”, opina David Montenegro, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e integrante da diretoria colegiada do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE). Para ele, “não faz sentido cobrar dessa categoria tão importante uma condição como esta” no momento em que o País ultrapassa 458 mil pessoas vítimas da Covid-19.

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David destaca que o retorno presencial das aulas deve acontecer apenas em um momento em que a vacinação esteja mais avançada no Estado. “Diversos especialistas têm dito que não é possível haver um retorno efetivamente seguro sem que haja uma ampla imunização da população no País. Alguns inclusive apontam o nível mínimo de 70% a 75% da população imunizada”, argumenta ele.

O professor acrescenta que a imunização também deve incidir sobre a comunidade escolar como um todo, incluindo estudantes e familiares, além dos prestadores de serviços que têm relação direta com o ambiente de ensino, como motoristas de ônibus.

“Ao fim e ao cabo, [a decisão da Sesa] não representa a realidade, na medida em que todo e qualquer retorno, quando for acontecer, deverá ser feito a partir da observância dos critérios de saúde pública, negociando com as categorias de trabalhadores, incluindo uma readequação estrutural das escolas. Isso não se faz a partir da assinatura de nenhum termo de autodeclaração”, pondera.

Essa visão é compartilhada por Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFC. Para ele, a decisão da Sesa “é um ato que parece negociar a vida dos docentes à assinatura de um termo”.

“Não dá para aceitar que no Estado do Ceará a vida dos professores e o direito à vacinação fiquem condicionados à assinatura de qualquer que seja o termo”, diz ele. “Ressalto ainda a ausência completa dos sindicatos no processo que levou a essa decisão [da Sesa], o que ignora as condições de trabalho da categoria e também retira do processo de decisão as entidades que representam os docentes”, complementa.

“A nossa luta é pelo retorno presencial apenas com o avanço da vacinação. Enquanto isso não acontece, não é seguro retornar as aulas presencialmente, continuaremos no formato remoto.” Segundo Bruno, a assessoria jurídica da diretoria da ADUFC está analisando a legalidade do termo de declaração e quais medidas devem ser tomadas por parte do Sindicato.

Em nota, a Sesa destacou que “a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da última sexta-feira, 28, com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho”. Além disso, a pasta reforçou que o objetivo de retornar às aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a imunização desse grupo.

O POVO solicitou posicionamento dos órgãos e aguarda retorno.

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