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Coronavírus
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TCU arquiva processo e confirma que Prefeitura de Fortaleza não usou dinheiro federal em compra de respiradores

Operação deflagrada em maio por órgãos que investigam casos em âmbito federal apurava irregularidades em compras de respiradores pelo Município de Fortaleza

Matheus Facundo
22:25 | 25/08/2020
Contrato para a compra de respiradores da Buyerbr Serviços e Comércio Exterior foi rescindido pela Prefeitura de Fortaleza por atraso na entrega (Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)
Contrato para a compra de respiradores da Buyerbr Serviços e Comércio Exterior foi rescindido pela Prefeitura de Fortaleza por atraso na entrega (Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza)

Por unanimidade, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, nesta terça-feira, 25, arquivar processo que corria no órgão para analisar supostas irregularidades na compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão dos ministros confirma que o dinheiro utilizado na aquisição dos equipamentos não foi de recursos federais, fato que gestão municipal já havia declarado à época da deflagração da Operação Dispneia. Competência para julgar os fatos, portanto, não é da União e sim do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foi comprovado, durante as investigações, que os ventiladores mecânicos para o combate à pandemia do novo coronavírus foram pagos inteiramente com dinheiro do tesouro municipal. Força-tarefa foi deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria Geral da União (CGU), órgãos que investigam crimes no âmbito federativo, o que não é o caso da compra feita pela Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o Município, o encaminhamento do TCU reforça a ilegitimidade da operação, que chegou a informar que seriam cumpridos mandados de busca e apreensão dos equipamentos. No entanto, os respiradores nunca chegaram a ser entregues porque os contratos já haviam sido rescindidos por decisão da Prefeitura. A força-tarefa, baseada em nota técnica emitida pela CGU, apontava possível superfaturamento e desvio de recursos na compra dos materiais.

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A gestão municipal afirmou que os contratos haviam sido firmados em disputa de preços da qual participaram 37 fornecedores e foram rescindidos devido ao não cumprimento de prazos. À época, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que a operação teve "erros grosseiros" e motivações políticas.

Para o chefe do Executivo Municipal, os órgãos federais envolvidos "extrapolaram as competências e cometeram ilegalidade". O dinheiro dos contratos havia começado a ser devolvido à Prefeitura, mas devido ao processo resultante a Dispneia, os valores ainda não puderam ser totalmente reintegrados. A Prefeitura afirmou ao O POVO que ainda aguarda na Justiça a devolução do dinheiro devido às contas da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior terem sido bloqueadas durante as apurações.