Justiça determina que empresa devolva à Prefeitura valores dos respiradores
O investimento foi de R$ 5 milhões feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. O despacho da Justiça também estabelece o bloqueio da conta de R$ 11 milhões de Buyerbr Serviços e Comércio Exterior. A Prefeitura entrou na Justiça após a PR deflagrar a Operação Dispneia
A Justiça do Estado do Ceará determinou, na quarta, 27, que a empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior devolva o valor de R$ 5 milhões à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pela compra de respiradores pulmonares. O valor corresponde ao um terço do total do equipamento que seria destinado ao Instituto José Frota (IJF) e não foi recebido pelo Município. Na decisão, a juíza Cleiriane Lima Frota, da 3a Vara da Fazenda Pública, também definiu que fosse bloqueada a conta da empresa, de cerca de R$ 11,7 milhões.
De acordo com a decisão, a Buyerbr deve depositar o valor na conta jurídica do IJF, no prazo máximo de 48 horas a contar da data da decisão. Logo após, deve avisar à Justiça para a reanálise da ordem de bloqueio.
A determinação judicial ocorreu após Polícia Federal deflagrar a Operação Dispneia, sobre a compra de 150 respiradores, divididos em dois lotes contratados pela Secretaria Municipal da Saúde e pelo Instituto Dr José Frota (IJF), no último dia 25. A Prefeitura deu entrada em dois processos na Justiça contra a empresa. Ontem, a Justiça estadual emitiu decisão determinando o bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas bancárias da empresa requerida, por ela não ter entregue 50 ventiladores mecânicos correspondentes ao contrato do Instituto Doutor José Frota (IJF).
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AssineA operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em São Paulo - estado de origem da empresa e contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará e do Ministério Público Federal (MPF-CE). Segundo a PF, haveria "indícios de sobrepreço" na compra dos aparelhos. Já o prefeito Roberto Cláudio (PDT) rebateu as acusações e disse que vai acionar a Justiça para pedir explicações sobre a operação e afirmou que, por não cumprimento do prazo de entrega, os contratos já foram rescindidos.
Segundo a Prefeitura, os produtos nunca foram recebidos pelo IJF. Os R$ 5 milhões correspondem ao pagamento de 100% dos respiradores e a 100 ventiladores mecânicos comprados pela SMS, no valor de, quase, R$ 22 milhões. A reportagem entrou em contato, por telefone, com a empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior e foi solicitado o envio de um e-mail com as informações. O POVO enviou o e-mail e, ao retornar a ligação, os telefones não foram atendidos.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, da Prefeitura Municipal de Fortaleza afirmou que aguarda o cumprimento da decisão judicial. A nota não informa se parte do montante já foi devolvido.