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Prefeitura diz que contratos estavam rescindidos e dinheiro é ressarcido desde a semana passada

A administração informa que os recursos são 100% do Município, sem uso de dinheiro federal. Mesmo assim, órgãos federais integram a investigação

17:48 | 25/05/2020
Operação Dispneia envolveu PF, CGU e MPCE (Foto: Divulgação/PF)
Operação Dispneia envolveu PF, CGU e MPCE (Foto: Divulgação/PF)

A Prefeitura de Fortaleza informou que os respiradores, cuja compra é alvo de ação de Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Controladoria Geral da União (CGU), não foram entregues dentro do prazo e, por isso, os contratos foram rescindidos unilateralmente desde a semana passada. Em um dos contratos, firmado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o dinheiro está sendo ressarcido em duas parcelas. A primeira, de R$ 5.191.571, já foi devolvida na semana passada. A segunda parcela do ressarcimento é aguardada para ocorrer amanhã.

O outro contrato, de equipamentos para o Instituto José Frota (IJF), também estava rescindido. Falta o ressarcimento do dinheiro. As rescisões, conforme a Prefeitura, ocorreram no último dia 20 de maio. Conforme a Prefeitura, a informação era do conhecimento do superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa. Haveria inclusive ata de reunião na qual consta a participação dele e na qual o assunto foi tratado.

A Prefeitura ressalta que 100% dos recursos são do Município, sem haver uso de dinheiro federal. Apesar disso, órgãos que investigam crimes de âmbito federal, como CGU e PF, integram a operação.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os contratos haviam sido firmados em disputa de preços da qual participaram 37 fornecedores. Como nenhum desses respiradores havia sido entregue, a administração municipal diz que não seria possível haver apreensão de equipamentos usados em atendimento hospitalar. 

Operação Dispneia

A Operação Dispneia foi deflagrada nesta segunda-feira, 25, pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU. Conforme a operação, Prefeitura de Fortaleza e IJF adquiriram respiradores pelo valor unitário de R$ 234 mil. O mesmo equipamento foi adquirido pelo Governo do Estado do Ceará por R$ 117 mil. O modelo do aparelho é vendido em outros lugares do Brasil por R$ 60 mil. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa da Operação Dispneia, realizada na manhã desta segunda. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão - cinco deles em Fortaleza e outros três em São Paulo. 

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Fortaleza 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da Operação DISPNEIA, realizada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, na manhã desta segunda-feira, 25/05, inclusive como citado na própria comunicação disseminada à sociedade e aos veículos da imprensa cearense, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vem a público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Instituto Dr. José Frota, esclarecer:

1. A proposta de preços referente ao Contrato Administrativo nº 270/2020 somente havia logrado êxito em função do compromisso do prazo de entrega dos ventiladores mecânicos, em uma disputa de preços que englobou a solicitação para 37 fornecedores do mercado nacional. Entretanto, o fato da não entrega dos referidos ventiladores dentro do prazo pactuado levou a Prefeitura Municipal de Fortaleza à rescisão unilateral imediata do contrato com o início de efetivação de medidas e procedimentos administrativos e penalidades judiciais cabíveis contra o fornecedor.

2. Destaca-se que as ações empreendidas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de ressarcir os pagamentos realizados devidamente corrigidos e atualizados já garantiu, até o presente momento, a recuperação de R$5.191.571,00 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e setenta e um reais) aos cofres públicos municipais.

3. Torna-se notavelmente estranha a ação conjunta de órgãos Federais, com fortes tendências e características político-midiáticas, especialmente pelo fato de que é integralmente falsa a informação acerca do uso de recursos públicos federais. Importante reiterar que 100% dos recursos utilizados são oriundos de fontes municipais.

4. Registra-se também como totalmente absurda a possibilidade de serem “apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar”, conforme divulgação feita à imprensa por expedientes de órgãos federais. Isso se constata pelo simples fato de nunca ter havido a entrega de qualquer equipamento referente a este processo ao Município de Fortaleza, exatamente pela rescisão do Contrato e início do processo de ressarcimento. Reitera-se que a efetivação do processo de rescisão é anterior a qualquer indicação de órgãos oficiais.

5. É necessário informar que todos os procedimentos referentes aos investimentos e às ações direcionadas ao enfrentamento e ao combate à pandemia Coronavírus/Covid-19, realizados sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Fortaleza, vêm sendo, por iniciativa da própria Prefeitura, sistemática e regularmente acompanhados, com a total lisura e transparência, pelos órgãos de controle estaduais e federais.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reitera o seu total compromisso com a transparência e o zelo dos recursos públicos, razão esta que levou à constituição do Comitê de Governança e Transparência, que seguirá mantendo o rigor no cumprimento das suas funções e atribuições de auditoria, fiscalização e controle, com o objetivo de assegurar a legal e responsável efetivação das ações e políticas públicas que buscam, acima de tudo, superar este grande desafio e salvar vidas.

Fortaleza, 25 de maio de 2020.