Guia para um Carnaval seguro: o que é assédio e como denunciar

Com a aproximação do Carnaval de 2026, uma das festas mais aguardadas do País, o que não falta são bloquinhos e shows. No Ceará, Fortaleza desponta como um dos principais polos, com programações gratuitas. Apesar da festividade, os indicadores de segurança exigem atenção.

Em 2025, 17 pessoas foram vítimas de crimes sexuais no Estado durante o Carnaval com queda de 32% em relação a 2024, que registrou 25 casos, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Embora os números apontem uma redução, vale lembrar que pode haver subnotificação de casos que não chegaram a ser denunciados e, portanto, não foram quantificados.

Para garantir uma folia segura, intensificam-se as ações de fiscalização e acolhimento. O POVO preparou um guia sobre como reconhecer atos de assédio e onde buscar ajuda. Confira:

Guia para um Carnaval seguro: entenda o que é assédio

Muitas vezes, o clima de festa é utilizado como pretexto para abusos. No entanto, a delegada Janaína Braga, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil, enfatiza que “o contexto festivo não descaracteriza o crime”.

Ela descreve a importunação sexual (Art. 215-A) como toques, apalpações, beijos forçados ou qualquer ato de cunho sexual não autorizado. Entretanto, a violência não ocorre apenas no contato físico. Persuadir e intimidar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual pode configurar o crime de assédio sexual (Art. 216-A).

Ambos são crimes previstos no Código Penal Brasileiro. Veja a seguir como a lei tipifica alguns crimes sexuais:

• Estupro (Art. 213): constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso

• Importunação Sexual (Art. 215-A): praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro

• Assédio Sexual (Art. 216-A): constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

• Atos Obscenos (Art. 233): praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público

Sofreu ou presenciou um crime sexual? Saiba o que fazer

Em situações de importunação sexual ou qualquer outro crime durante as festas de Carnaval, a orientação da delegada Janaína Braga é que a vítima priorize sua segurança. Busque ajuda imediata junto a policiais, equipes de segurança, postos de apoio ou estruturas de acolhimento.

Delegacias plantonistas na Capital

Na ausência de um policial no local, é possível acionar o 190 ou dirigir-se à Delegacia mais próxima. “As Delegacias de Defesa da Mulher de Fortaleza, assim como Delegacias Plantonistas da capital, da região metropolitana e do interior funcionarão com plantões reforçados durante o Carnaval”, explica a profissional.

O funcionamento 24h das delegacias focam, além de flagrantes, em crimes contra grupos vulneráveis e ocorrências graves. Confira as principais delegacias plantonistas de Fortaleza:

• 2º Distrito Policial (2º DP): rua Costa Barros, 1971 – Aldeota

• 7º Distrito Policial (7º DP): rua Marcílio Dias, 436 – Pirambu

• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) - Fortaleza: rua Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes
  

• Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP): rua Juvenal de Carvalho, 1125 – Fátima

• Casa da Criança e do Adolescente: rua Capitão Melo, 3883 – São João do Tauape

Pontos de acolhimento

Além do policiamento, outras ações contra os crimes sexuais estão sendo realizadas durante o pré-carnaval e se estendem até o final do período carnavalesco em Fortaleza.

Em casos de assédio ou qualquer outra importunação, a vítima pode buscar os pontos de acolhimento da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Mulheres do Município.

A ação tem ponto fixo na Praia Iracema e ações itinerantes nos principais polos de folia da Cidade. A vítima é acolhida e levada à Sala Lilás, onde recebe suporte jurídico e psicológico especializado, garantindo sigilo e os encaminhamentos necessários para a rede de proteção.

A coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Lyliane Bastos, destaca que a presença física do órgão é uma estratégia para inibir comportamentos abusivos. “Nossa missão é estar onde as mulheres estão. O ciclo carnavalesco é um momento de celebração, mas também de vulnerabilidade. Por isso, a parceria com a Prefeitura amplia nossa capacidade de orientação e acolhimento”.

Como denunciar?

Qualquer pessoa pode comunicar a prática de um crime sexual, acionando o 190 para emergências na hora do ocorrido, discando 181 para denúncias anônimas ou registrando um boletim de ocorrência (BO).

Para um Carnaval seguro, salve números de emergência

Para o período carnavalesco, a recomendação do O POVO é ter em mãos telefones úteis dos órgãos de saúde e segurança pública em caso de necessidade, como assédio sexual, agressão, furto, mal súbito ou outras situações de emergência:

• Central de Atendimento à Mulher – 180
• Disque Direitos Humanos – 100
• Disque Denúncia - 181
• Polícia Militar - 190
• SAMU - 192
• Corpo de Bombeiros - 193
• Defesa Civil - 199
  

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