Mostra de Cinema de Tiradentes: regulação do streaming tramita há 9 anos no Congresso

A regulação das plataformas de streaming no Brasil esteve no centro do debate do Fórum de Tiradentes, realizado durante a 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes.

Com o tema “Regulação das plataformas de streaming no Brasil: o que está em debate nesse momento”, a mesa discutiu os projetos de lei nº 2.331/2022, em tramitação no Senado, e nº 8.889/2017, aprovado na Câmara, que há nove anos mobilizam o setor audiovisual e seguem sem desfecho no Congresso Nacional.

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A diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Patrícia Barcelos, apresentou dados que evidenciam os efeitos da ausência de regulação. Segundo levantamento do Panorama do VOD, apenas 6,3% dos catálogos das cinco maiores plataformas em operação no País são compostos por obras brasileiras — percentual que cai para 2,7% quando consideradas apenas as plataformas estrangeiras.

Para Barcelos, a falta de regras impede o acesso a dados primários e compromete a formulação de políticas públicas.

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Ela destacou que o PL da Câmara prevê uma cota de até 10% de conteúdo nacional, com metade destinada à produção independente, além de regras mais rigorosas de proeminência e uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a chegada ao streaming.

Regulação do streaming do ponto de vista político

Do ponto de vista político, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brandt, apontou que o debate ocorre em um cenário mais adverso do que em ciclos anteriores de fortalecimento do audiovisual.

Ano eleitoral, tensões entre Câmara e Senado e uma correlação de forças desfavorável ao Executivo tornam a tramitação mais complexa - analisam os debatedores.

Ainda assim, Brandt reforçou o compromisso do governo com a aprovação da regulação e defendeu uma tributação uniforme para plataformas e big techs, como forma de garantir recursos para o fomento da produção independente.

Representando a Associação de Produtores Independentes (API), Tiago de Aragão ressaltou que a entidade optou por incidir no processo legislativo para aprimorar o texto, mas fez críticas ao modelo que permite o investimento direto das plataformas.

Para ele, a destinação majoritária dos recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é fundamental para assegurar diversidade regional, racial e de gênero, evitando que a curadoria fique concentrada nas plataformas.

Já a produtora Mariza Leão trouxe uma visão crítica tanto do fundo quanto do modelo atual de produção. Para ela, a política audiovisual falha ao não articular produção, distribuição e exibição, o que se reflete em dados alarmantes de bilheteria e na fragilidade econômica dos filmes brasileiros.

Apesar das ressalvas, defendeu a aprovação da regulação ainda neste ano como uma oportunidade de romper com um sistema que considera esgotado.

Entre consensos e divergências, o Fórum de Tiradentes evidenciou que a regulação do streaming é vista como urgente, ainda que longe de um modelo ideal, em um momento decisivo para o futuro do audiovisual brasileiro.