Indenização de Rachel Sheherazade contra SBT é anulada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o pedido de indenização de R$ 8 milhões solicitado pela jornalista e ex-Fazenda Rachel Sheherazade contra o SBT.

O pedido da apresentadora acontece após a demissão em agosto de 2020, quando alegou fraude devido ao contrato de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) e não sob a Consolidação da Leis de Trabalho (CLT).

Rachel ainda afirma que nunca recebeu férias, nem 13º salário durante os nove anos que trabalhou na emissora. Inicialmente, a jornalista pedia R$ 20 milhões de indenização, mas a ação foi aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em R$ 8 milhões.

STF reconhece trabalho PJ de Rachel Sheherazade no SBT

Para a anulação, o ministro detalha que decisões judiciais anteriores já reconhecem como legais outras formas de trabalho que não seja pela CLT.

“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumenta.

A ação por danos morais de R$ 500 mil também foi anulada. O processo se refere ao episódio em que Silvio Santos alega ter contratado Rachel pela beleza e para dar notícias e não para emitir opinião.

"Eu te chamei [contratei] para você continuar com a sua beleza, com a sua voz, foi para ler as notícias, e não dar a sua opinião. Se quiser falar sobre política, compre uma estação de TV e faça por sua própria conta", disse Silvio no Troféu Imprensa exibido em 9 de abril de 2017.

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