Secretário da Cultura de Bolsonaro sobre Lei Paulo Gustavo: "Patética"

“O Estado tem que tutelar valores macros e grandes alicerces culturais de um país e de uma ideia de nação. Não é fazer pecinha com dedo na bunda do outro, não é querer chocar os pais de família, não é fazer escárnio com os valores da população. Isso não é função do Estado”, disse André Porciúncula, secretário nacional de incentivo e fomento à cultura, nesta segunda-feira, 17, durante o Debates do O POVO da O POVO CBN (FM 95,5). Com apresentação do jornalista Marcos Tadin, o programa também contou com a participação do jornalista da casa, Plínio Bortolotti.

O secretário anunciou, recentemente, mudanças na Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura no País. O plano de ação deve ser implementado ainda neste ano. Também Capitão da Polícia Militar, o secretário, ao lado de Mário Frias, secretário especial da cultura, orgulha-se em ter “secado” a fonte do mecanismo de incentivo cultural. Em sua conta na mídia social Twitter, por exemplo, André publicou uma caricatura em que aparece segurando uma torneira com o escrito “Rouanet”. Na representação, apenas uma gota d’água aparece saindo da torneira.

Porciúncula defende: “Não há por parte do governo raiva, nem tentativa de destruir a cultura nacional. Entendemos que a cultura é pilar, alicerce importante de qualquer civilização”. Segundo o secretário, o que se critica é “o mal uso da ferramenta de incentivo e fomento, pois seu eixo deve ser voltado para a cultura popular real”.

Ideologias

“Demos prioridade à reforma de museu, formação, planos anuais de formação… Se modificou a lógica de pegar uma elitizinha para fazer propaganda política de um espectro ideológico e trouxe a cultura para o povo, para o povo comum. Resgatamos a cultura do plano político e demos para o homem comum”, disse.

Quando criticado pelo direcionamento ideológico nas pautas da cultura, Porciúncula acrescentou: "O Estado não é pra ser um revolucionariozinho, um rebeldezinho brincando de ser revolucionário porque não saiu da puberdade mental. Temos que tutelar valores atemporais do povo, preservar nossa memória, nosso senso cultural, nossa capacidade de formar… Não é transformar o Estado em pequeno projeto de propaganda política. Isso é patético, é visão petista, é visão dos antigos governos. Não vai ser no grito, nos chavões, que vão voltar aos esquemas que despejaram bilhões para ter a simpatia da elite artística. Isso não vai acontecer aqui. Não vai ser com esses slogans".

Mudanças

Entre as mudanças anunciadas pelo governo, estão o teto para pagamentos de artistas, passando a ser de R$ 3 mil para pagamentos individuais. Há, também, o teto de gastos em aluguéis de teatros, que passa a ser de R$ 10 mil. Outra alteração é que os patrocinadores devem investir em projetos iniciantes nas artes. Assim, a cada R$ 1 milhão isentado de imposto, a empresa patrocinadora deve investir 10% em projetos jamais patrocinados.

No que se refere às empresas proponentes, também há a redução da remuneração. As novas medidas também devem eliminar a obrigatoriedade de contrato com escritórios de advocacia; caso necessário, os custos devem estar de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pacote também prevê a redução do valor para a divulgação dos projetos, com teto de R$ 100 mil.

“O fomento não substitui o mercado. A Lei é um incentivo para estruturar a nossa capacidade de produzir arte”, disse o secretário. Segundo André Porciúncula, a ideia é “priorizar pequenos artistas, fazer com que patrocinadores tirem a lógica de propaganda, de marketing, na hora de injetar o patrocínio e trazer a lógica de fomento. Não quero patrocinador pegando grandes artistas, grandes celebridades. Isso é dinheiro público, não é pra sustentar grandes artistas e celebridades”.

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De acordo com o secretário, as mudanças remanejam a estrutura operacional, “para tirar da parte burocrática e irem para a cultura de verdade”. Quando perguntado sobre as críticas às gestões anteriores sobre os aditamentos de projetos, André afirmou que há uma análise em trâmite. “É preciso digitalizar mais de 20 mil projetos”, conta. Para isso, o secretário afirma que se faz necessário o uso do recurso de inteligência artificial, pois “só com a força humana” levaria muito mais tempo. Ele prevê que em torno de cinco ou seis anos o governo termine de analisar os projetos.

Sobre a descentralização dos recursos da cultura no eixo Rio-São Paulo, o secretário afirmou que as novas mudanças por si só já fazem esse papel, com a obrigatoriedade dos patrocinadores em destinar recursos para quem nunca foi contemplado. As cotas não são viáveis, diz. “Não acredito que haja legalidade obrigar uma empresa a investir em uma certa região, não vejo como fazer isso de forma eficiente”.

Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo

A Lei Aldir Blanc, aprovada ainda em 2020, previu o auxílio financeiro para o setor cultural durante a paralisação das atividades econômicas e comportamentais devido à pandemia da Covid-19. A Lei Aldir Blanc 2 está em trâmite no Congresso Nacional, assim como a Lei Paulo Gustavo.

O secretário repercute: “Aldir blanc 2, que querem aprovar, é um disparate completo, é um absurdo, é ridículo. A esquerda perdeu a eleição e tentar tirar a possibilidade do governo Bolsonaro de governar. Qual a proposta da Lei Aldir Blanc? Tirar a possibilidade da Secretaria Especial de Cultura de gerir seus próprios recursos e distribuir esses recursos sem a gerência e participação do governo. Isso fere inclusive o pacto federativo. Você pega o dinheiro do governo federal, distribui pro estado e município sem a definição e participação do governo. É uma coisa patética, ridícula.. É uma tentativa da esquerda de burlar as ações de moralização que tomamos por meio do fomento. É patético assim como a outra, a Paulo Gustavo, que é idêntica… Só muda o nome, mas a ideia, a gênese e o princípio são os mesmos, ambas as leis são ridículas…”.

Em discussão acalorada com o jornalista Plínio Bortolotti, o secretário ainda afirmou que o nazismo era um regime de esquerda, atacou jornalistas e afirmou que as notícias sobre a Covid-19 faziam parte da tentativa da mídia de emplacar “medo e terrorismo”.

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