Os possíveis efeitos políticos do veto de Lula a emendas parlamentares
Lula travou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Pesquisadoras analisam o impacto do veto na relação entre Executivo e Legislativo
O presidente Lula (PT) sancionou, na semana passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O petista vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, com a justificativa de inconformidades legais, de acordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Além disso, ele também pretende remanejar o valor de R$ 11 bilhões, do total de aproximadamente R$ 61 bilhões previstos em emendas, para as políticas sociais do governo.
A ação do presidente pode tensionar ainda mais a relação com o Congresso ao passo em que pode sinalizar firmeza à base eleitoral, analisam as pesquisadoras Paula Vieira e Monalisa Torres, ambas do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídias da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC).
Com os vetos, a LOA deverá voltar ao Congresso para análise e votação. Na ocasião, os parlamentares decidirão se manterão o que foi apontado pelo presidente ou se derrubam a decisão.
Possíveis efeitos políticos
Para a pesquisadora Paula Vieira, o veto poderá tensionar a relação do Executivo com o Legislativo. “Existe um custo e vão verificar quais são os custos para um lado ou para o outro. Vai tensionar a relação entre os poderes, mas não necessariamente vai ter uma questão negativa, não vai ser uma coisa que possa desgastar”, projeta.
Paula não descarta que alguns políticos cheguem a travar uma disputa política em cima da decisão presidencial, tendo em vista o ano eleitoral e a verba que será recebida pelos parlamentares para aplicação nas localidades. Também levando as eleições em consideração, outros podem tentar negociar.
“Vão ter os agentes políticos, os parlamentares que vão tensionar mais e fazer uma disputa política e outros que vão, na verdade, tentar buscar se realocar nesse novo cenário. A tendência é que esses (parlamentares) que estão mais atentos às políticas das suas regiões, conversem com o Governo para negociar outras agendas”, diz Paula, que também é colunista do O POVO.
Estratégia política
Em paralelo, a professora Monalisa Torres vê o veto como uma estratégia política do Governo Federal. “O presidente utiliza esse mecanismo para dar um sinal para sua base. ‘Olha, estou aqui mantendo a minha palavra, estou aqui enfrentando o Legislativo. Eu estou aqui dando um sinal para o meu eleitor de que eu estou fazendo esse enfrentamento’”, argumenta.
O ato do presidente, em contexto de ano eleitoral, indica que a pauta de prezar pela transparência para com o Orçamento seguirá com ele para a campanha eleitoral. Torres diz que “isso (o veto de emendas) para a base do Lula é importante. E eu estou falando mesmo de estratégia, pensando na eleição que se aproxima”.
Para a pesquisadora, o Legislativo também poderá usar o impedimento com fins eleitorais, com ao menos uma derrubada parcial do veto. “É muito possível, eu acho que talvez seja o cenário mais possível, é que esse veto seja derrubado. Pelo menos em parte”.
Torres chama a atenção para o valor das emendas vetadas por Lula. “Perceba também que o veto incide sobre um percentual relativamente baixo, considerando o total de emendas que foi aprovado pelo Legislativo. Se, por um lado, o presidente sabe que está comprando uma briga, ele faz isso sobre um percentual muito pequeno”, aponta.
No veto, o mandatário suspendeu integralmente R$ 392,8 milhões de cerca de R$ 61 bilhões aprovados em emendas pelo Congresso.
Divergências sobre as emendas
Monalisa diz que o presidencialismo de coalizão, instituído pela divisão de Poderes e determinação de funções na Constituição de 1988, atualmente enfrenta barreiras por conta das emendas.
"Se o desenho institucional brasileiro foi construído para que o presidente tivesse força sobre o Orçamento e assim conseguisse negociar com o Parlamento, na lógica do presidencialismo de coalizão, esse presidencialismo não funciona mais. E isso vem ocorrendo desde 2015, a partir do momento em que o Legislativo vem avançando em cima do Orçamento e tornando cada vez mais rígido, abocanhando cada vez mais o que seria prerrogativa e definição do Executivo”, afirma.
Em relação aos entraves entre os Poderes, Paula Vieira segue um raciocínio parecido. “O Executivo perde um poder de barganha junto ao Legislativo. Como é que ele vai negociar um apoio à sua agenda se ele não tem algo a dar em troca? Por mais que se pareça ruim, a política é feita de negociações, de diálogos de interesses. Nada é feito apenas por uma ideia altruísta, mas sim por ideias estratégicas de agenda”, declara Vieira.
Na perspectiva de Monalisa, é preciso reavaliar o modelo atual. “O desgaste continua, esse posicionamento do presidente não vai resolver o problema, esse problema é estrutural. A gente precisa repensar o desenho das instituições, repensar a forma como essas atribuições e que essas prerrogativas vão se dar a partir de cada um dos Poderes”, sugere.
Destinação das emendas segundo o texto do Congresso
- R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas (pagamento obrigatório)
- R$ 26,6 bilhões para deputados e senadores
- R$ 11,2 bilhões para as bancadas estaduais
- R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão (sem pagamento obrigatório)
Modificações do presidente Lula
- R$ 392,8 milhões integralmente vetados
- R$ 7,7 bilhões podem ser remanejados para programas sociais
- R$ 3,3 bilhões retidos para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal
Com informações da Agência Brasil