Ministério Público arquiva denúncia de nepotismo contra André Fernandes
Promotor constatou a "inexistência de irregularidade que configure crime, ato de improbidade ou mesmo infração administrativa"
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu arquivamento de uma denúncia contra o presidente do PL Ceará, o deputado federal André Fernandes, que o acusava de suposta prática de nepotismo cruzado. A determinação é do promotor de Justiça Kennedy Carvalho Bezerra e ocorreu no último dia 6 de dezembro.
"Conclui-se, destarte, que não basta a verificação da existência de parentes do agente público na administração para a configuração de nepotismo, ainda que de forma cruzada, sendo necessária, também, a demonstração de que tais nomeações se deram de forma dolosa e mediante ajustes recíprocos, em flagrante violação à legislação vigente, o que não ocorreu nos presentes autos", entendeu o promotor.
A informação foi antecipada pelo jornalista Carlos Mazza, na Coluna Vertical, do O POVO.
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A denúncia foi apresentada durante a campanha eleitoral de 2024 por Cindy Carvalho (Rede), que concorreu a vice-prefeita de Fortaleza em chapa encabeça por Técio Nunes (Psol). Segundo relatou, Fernandes teria retirado parentes da própria assessoria e da equipe do pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), para empregá-los em assessoria de outros parlamentares do PL.
Cindy apresentou cópia dos atos de nomeação da mãe, da irmã, do cunhado e da esposa de Fernandes. No processo, foram ouvidos, além do alvo da denúncia, os vereadores de Fortaleza Inspetor Alberto e Julierme Sena. De acordo com manifestação da Promotoria, os três negaram irregularidades.
O promotor apontou que os atos datam dos anos 2021 e 2022, o que o fez considerar que as nomeações eram de responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal, o hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), "que não possui parentesco com os nomeados". Diante disso, constatou a "inexistência de irregularidade que configure crime, ato de improbidade ou mesmo infração administrativa".
Em 2021, quando ainda era deputado estadual pelo Republicanos, André foi denunciado pelo MPCE por suposto caso de nepotismo. Na época, a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza apontou que o parlamentar teria empregado um tio e um cunhado em seu gabinete na Assembleia Legislativa.