Prefeito nomeia filho para três secretarias ao mesmo tempo e vira alvo do MP por nepotismo

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou uma ação civil pública por nepotismo contra o prefeito de Dom Joaquim, Huenerson Henrique Celestino, conhecido como Nem da Saúde (MDB), e o filho dele, Hugo Renan do Carmo Celestino, que ocupa três secretarias municipais simultaneamente.

A ação foi proposta pelo promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, sob responsabilidade do promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado, que determinou a condenação por improbidade administrativa e o afastamento imediato do filho dos cargos. Segundo o Ministério Público, o filho do prefeito não possui qualificação técnica para exercer as funções às quais foi designado.

"Dom Joaquim possui onze secretarias municipais, e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa: o filho do prefeito. Tal prática caracteriza nepotismo e visa beneficiar um parente em detrimento do interesse público", afirmou o promotor.

Antes da ação do MP-MG, o caso chegou ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, declinou a competência para o Ministério Público Estadual, que então iniciou a investigação e propôs a ação.

Em publicação em rede social, o prefeito afirmou que o filho está atualmente à frente de duas pastas: Secretaria de Governo e Secretaria de Turismo e Cultura. Mas, segundo Nem da Saúde, recebe salário apenas por uma.

"Desta forma, não há qualquer obtenção de vanbtagem indevida, mas sim uma economia gerada aos cofres públicos", diz o prefeito na publicação.

Ele ressalta ainda que, como se trata de cargo de natureza política, não fica configurado nepotismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).