Plano Diretor: emenda propõe criação de fundo para viabilizar tarifa zero nos ônibus de Fortaleza
No último sábado, 22, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que o preço da passagem de ônibus aumentará em Fortaleza, a partir de janeiro de 2026
A vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol) apresentou uma emenda ao Plano Diretor que prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O objetivo, segundo a parlamentar, é estruturar uma política tarifária que avance para a gratuidade integral no transporte coletivo por ônibus.
“Atualmente, o transporte público coletivo se mostra inacessível para parcela significativa da população, tendo em vista o custo do deslocamento, o que compromete o acesso aos serviços públicos e a garantia do direito à cidade”, argumenta a vereadora no texto.
No último sábado, 22, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que o preço da passagem de ônibus aumentará em Fortaleza, a partir de janeiro de 2026. O valor da tarifa inteira deixará de ser R$ 4,50 e passará para R$ 5,40. A tarifa estudantil não sofreu alterações e seguirá em R$ 1,50; Já o Passe Livre Estudantil continua válido em dias letivos.
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Como funcionaria o FMMU?
O dispositivo proposto na emenda seria adicionado ao artigo 33 do Projeto de Lei Complementar nº 49/2025. Na prática, a emenda nº 78/2025 determina que o financiamento do sistema de ônibus seja realizado por meio do FMMU, com previsão orçamentária anual. As fontes seriam:
- Receitas orçamentárias do Município;
- Receitas da Taxa de Transporte Público (TTP), instituída por lei específica;
- Recursos de transferências estaduais, federais ou de cooperação intermunicipal;
- Outras fontes não tarifárias vinculadas à política de transporte urbano.
A proposta afirma que o modelo busca "minimizar" a dependência do pagamento "direto" pelo usuário, garantindo “maior segurança administrativa” e “previsibilidade” para o custeio do sistema.
A gratuidade universal, conforme a justificativa da vereadora, “elimina a necessidade de múltiplos mecanismos de gratuidade segmentada”, evitando custos adicionais associados à fiscalização, à comprovação de critérios e à administração de benefícios restritos. “A gratuidade plena simplifica procedimentos, aumenta a eficiência da gestão pública e fortalece o exercício da cidadania”.
Contribuição das empresas
Ao O POVO, Adriana Gerônimo destaca que o FMMU “sustentará a tarifa zero em Fortaleza”. Caso a emenda seja aprovada, empresas com mais de dez funcionários, detalha a vereadora, passariam a contribuir para o fundo.
A contrapartida seria deixar de arcar com o vale-transporte e participar do modelo de subsídio municipal. Segundo ela, o fundo também ampliaria a transparência sobre o custeio do sistema.
“Se a gente tem um fundo público de mobilidade, a gente resolve dois problemas de uma vez só: garante a tarifa zero com a contribuição das empresas e o subsídio; e garante também a transparência, porque todo fundo precisa prestar contas da sua utilização”, contextualiza.
No âmbito da mobilidade urbana, a parlamentar do Psol também apresentou a emenda nº 59/2025, que assegura a manutenção da frota de transporte público aos fins de semana e a ampliação em horários de pico. "Essa medida visa garantir o efetivo acesso da população ao transporte coletivo em todos os dias e horários, reconhecendo o papel essencial desse serviço", relata.
Lula pediu estudos sobre tarifa zero
No plano nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em tarifa zero no transporte público como um dos pontos de atenção, tendo em vista a campanha à reeleição. Em outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), contou que a equipe econômica realiza estudo do setor no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação.
"É um tema já antigo no Brasil. Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente", afirmou Haddad em entrevista veiculada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, "tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda, para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor". Além disso, o governo quer entender quais são "os gargalos tecnológicos e as possibilidades tecnológicas".