Eusébio: projeto sobre aplicação de multas por guardas municipais gera embate entre vereadores
Debate se intensificou após líder do prefeito acusar desinformação sobre PL que permite atuação conjunta entre autarquia de trânsito e guardas municipais; inclusive para aplicação de multas
A última sessão legislativa da Câmara Municipal de Eusébio (CME) – município distante 22 quilômetros de Fortaleza – registrou focos de tensão entre os vereadores. As discussões foram motivadas por um recente Projeto de Lei, de autoria do prefeito do município, Dr. Júnior (PSB) e aprovado na Câmara, que prevê que guardas municipais poderão multar motoristas.
O PL autoriza a “cooperação mútua entre a Autarquia Municipal de Trânsito - AMT e a Guarda Municipal de Eusébio, para a realização de atividades de fiscalização de trânsito, lavratura de autos de infração e demais medidas administrativas previstas na legislação de trânsito”.
No início da sessão, o líder do prefeito, vereador Dadá (DC), subiu à tribuna para falar sobre a repercussão gerada pela aprovação do projeto na Câmara.
O vereador afirmou que, nos últimos dias, uma “campanha de desinformação e calúnia” teria sido disseminada sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre a Autarquia Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o que classificou como “um projeto de importância” para os eusebienses.
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Ele também declarou ter sido alvo de ataques depreciativos e que “a mentira deslavada” divulgada prejudica os moradores. Na tribuna, ressaltou: “Aos munícipes que foram alvo desta mentira, repito e reafirmo, com clareza: o projeto de cooperação técnica entre a Autarquia de Trânsito e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania não faz o que a oposição está dizendo”.
Em resposta, a oposição – representada pelo vereador Gabriel França (União) – desafiou os parlamentares favoráveis ao PL a lerem o texto aprovado, afirmando que ele autoriza, sim, a fiscalização e a lavratura de autos por guardas municipais.
"Veja se lá não tem explícito. Autorizo a Guarda Municipal a fiscalizar, a lavrar os autos. Se não tiver no projeto, eu sou o primeiro a vir aqui e me retratar”, afirmou Gabriel. Sobre as críticas mencionadas por Dadá, o opositor disse que fazem parte da vida pública: "E aí eu quero dizer que essas críticas são frutos das nossas atitudes”, afirmou.
O debate sobre o projeto estendeu-se até o fim da sessão. Os vereadores permaneceram dentro do plenário, mesmo após o encerramento dos trabalhos, discutindo seus pontos de vista — Dadá em defesa do prefeito e Gabriel reafirmando sua interpretação do projeto e o impacto para a população.
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Vereador não quis se manifestar
Em dado momento do discurso na tribuna da Casa, o vereador Dadá alegou que o O POVO teria divulgado informações que não condizem com o projeto aprovado. Ele disse que matéria citava uma coletiva, negando ter participado de entrevista. "Lá diz em uma das páginas que eu prestei uma coletiva ao jornal, sem que eu tenha falado com qualquer pessoa”, alega.
A fala do vereador, porém, não corresponde ao que foi publicado.
O POVO publicou apenas falas feitas por Dadá na tribuna da Câmara, durante a sessão de 10 de novembro, sem atribuir entrevistas ou declarações externas ao que foi dito no plenário.
Além disso, a reportagem tentou ouvi-lo em duas ocasiões, nos dias 10 e 17, mas não houve resposta por parte do parlamentar; nem dos demais integrantes da base do prefeito.
A matéria citada e publicada também inclui uma nota oficial enviada pela Prefeitura de Eusébio e explica o PL conforme o texto aprovado pela própria Câmara.
Assim, todas as informações divulgadas se baseiam em registros públicos, documentos oficiais da Câmara e falas feitas pelos próprios vereadores durante as sessões.