Governo do DF pede avaliação médica para saber se Bolsonaro pode ficar na Papuda

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.

O documento está sob sigilo e foi enviado ao gabinete do ministro na segunda-feira, 3. O recurso de Bolsonaro à condenação por tramar um golpe de Estado será julgado a partir de sexta-feira, 7. A expectativa é que ele seja rejeitado e que o ex-presidente seja preso ainda neste mês.

No texto, o secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, pede a "avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais" de Brasília.

Ele ressalta a importância da avaliação uma vez que Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais após a facada em 2018 e precisou de avaliações médicas presenciais ao longo da prisão domiciliar. O ex-presidente precisou ir a um hospital recentemente porque teve crises de soluço e refluxo. Ele também trata um câncer de pele.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Após o julgamento dos recursos, Moraes definirá onde será iniciado o cumprimento da pena. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No caso de ser constatado um quadro de saúde grave, ele poderá ser mantido em prisão domiciliar. 

Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Regime fechado

Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções. É possível, por exemplo, a concessão de regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso. 

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF).

De todo modo, eventual ordem para o início do cumprimento da pena somente deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento.

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