Caucaia: Manifestantes cobram esclarecimentos sobre possíveis mudanças no transporte gratuito
Militantes de direitos trabalhistas, movimento estudantil e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se uniram ao ato em frente ao prédio da Prefeitura de Caucaia para cobrar tarifa zero sem restrições no transporte público do município
Manifestantes estiveram em frente ao prédio da Prefeitura de Caucaia, nesta quinta-feira, 23, para protestar contra alegadas restrições no sistema de gratuidade nos ônibus de Caucaia, que passariam a ser apenas para residentes comprovados e a contar com a adoção de cartões eletrônicos, segundo o grupo.
Pessoas presentes no ato apontaram que as eventuais mudanças constam em um documento enviado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pela Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte de Caucaia (SPT), após cobrança de esclarecimentos sobre um plano de ação contra superlotação e poucos horários em rotas do programa, renomeado recentemente pela gestão Naumi Amorim.
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Manifestantes
Responsável pela mobilização e integrante do Partido dos Trabalhadores (PT), Felipe Martins, explica que o principal motivo do ato é a defesa da universalidade do acesso ao transporte gratuito em Caucaia: "Qualquer cidadão do Ceará pode ter acesso aos ônibus, sem restrição por renda ou localidade. Caucaia sempre teve problemas agudos de mobilidade e o programa surgiu de pautas históricas levantadas pelos movimentos sociais".
Felipe defende que o programa "traz benefícios ao município no comércio, turismo e economia". Ele analisa a situação como "preconceito da gestão atual com o programa" implementado na gestão anterior e que, segundo estudos anteriores do município, cerca de 40% da população de Caucaia não possui comprovante de residência atualizado, relacionando uma medida citada.
Documento enviado ao O POVO, datado do dia 29 de setembro 2025, trata de um pedido de esclarecimento feito pela 12° Promotoria de Justiça de Caucaia do MPCE em relação a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte de Caucaia (SPT), após uma reclamação sobre a "deficiência dos transportes públicos" do projeto Bora de Graça.
O documento detalha que o reclamante denunciou a falta de oferta de horários na linha de ônibus Coité via Barra do Cauípe (n° 120), com encerramento das atividades às 16h30min aos sábados e apenas dois horários aos domingos. Segundo despacho, datado do dia 13 de outubro de 2025, a Secretaria ampliou algumas das rotas do programa e informou o retorno das catracas nos ônibus para monitoramento da quantidade de passageiros.
Além disso, a SPT esclareceu ao MP que "já iniciou o estudo técnico para levantamento de dados sobre o sistema de transporte e implantação de melhorias no serviço".
O despacho informa então que: "No tocante à superlotação em determinadas linhas e horários, está implementando medidas corretivas, entre elas a instituição de gratuidade exclusiva para passageiros residentes em Caucaia, mediante adoção de cartões eletrônicos de acesso. Acrescentou, ainda, que foi solicitada à Central de Licitação a adoção dos procedimentos necessários à contratação, via processo licitatório, de empresa responsável pelo fornecimento e gestão do sistema de cartões eletrônicos, que viabilizará o cadastro controle do uso do transporte municipal".
A resposta enviada ao MP também detalha que a "implantação definitiva do novo sistema" deve "efetuar a substituição do acesso indiscriminado pelos cartões (VT Eletrônico), ficando assegurado aos cidadãos (comprovadamente residentes) de Caucaia, que deverão (em principio) comparecer em qualquer posto credenciado, apresentando documento oficial de identidade e comprovante de endereço, para fornecimento do cartão que, por sua vez, armazenará as informações dos usuários".
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wil Pereira, esteve no protesto e disse que é necessário "esclarecer a situação para a população" e sugere que a prefeitura de Caucaia faça uma consulta pública sobre a gratuidade dos ônibus. Para ele, consultar "pessoas dentro de carros luxuosos com ar condicionado" não é tratar com respeito o programa.
"Como é o Passe Livre? Convenhamos, entre os próprios secretários existem a dificuldade de entender como funciona o programa. Gostaríamos que o secretário viesse a público porque o debate está muito confuso", comenta.
O que diz a Prefeitura de Caucaia?
A Prefeitura de Caucaia informou que o Passe Livre, programa de transporte público do município, segue com "gratuidade garantida, sem qualquer restrição de público".
"Desde o início do ano, a gestão tem atuado para garantir a política pública e qualificar a oferta do serviço, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Tendo isso em vista, a Secretaria do Patrimônio e do Transporte tem trabalhado para ampliar rotas e garantir atendimento a populações que antes não tinham acesso ao transporte público", destaca em nota.
A Prefeitura diz ainda que neste mês "foram retomados os trechos do Boqueirão, do Deserto, do Camará e Várzea do Meio, que haviam sido suspensos. A linha que vai até a Serra da Conceição foi ampliada, com novos horários e atendimento também aos fins de semana. A linha do Jardim Botânico também retomou as viagens aos domingos. A linha do Bom Princípio passou a atender moradores do Feijão. As comunidades Padre Júlio Maria e Paumirim serão atendidas a partir deste sábado (25/10). Outras rotas estão em fase de estudo e implantação".
Por fim, destaca que é "importante ressaltar que, desde o período de transição de governo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como o Ministério Público, vêm acompanhando de perto o serviço, bem como toda a sua estrutura organizacional e o respectivo impacto financeiro".
"Diante disso, foi recomendada uma reavaliação do programa, especialmente quanto à sua viabilidade financeira e à sustentabilidade a longo prazo. Assim, a Prefeitura segue sem qualquer cobrança de passagem de transporte público, porém agora, com um controle e acompanhamento maior dos gastos oriundos do Passe Livre".
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