MPCE recomenda exoneração de nutricionista em Ereré por possível nepotismo
A recomendação estabelece que a gestão municipal informe, por escrito, se irá ou não acatar a orientação
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Ereré exonere uma nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (Nasf). A profissional, admitida em janeiro de 2025, é nora do prefeito, o que configura possível prática de nepotismo.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Braun, estabelece que a gestão municipal informe, por escrito, se irá ou não acatar a orientação.
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No documento, a promotora ressalta que, ao consultar o site oficial da Prefeitura, não foram encontrados registros de que a contratação tenha ocorrido por meio de processo seletivo público. Dessa forma, não há indícios de que a admissão tenha obedecido a critérios objetivos e impessoais, o que fere a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de nepotismo na administração pública.
O MPCE alertou ainda que, em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.
O POVO buscou contato, por meio de e-mail institucional, com a Prefeitura de Ereré, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.