Deputado cearense vai relatar projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde
Tema está em debate há quase 20 anos e deve voltar à pauta com promessa de revisão ampla da legislação e escuta de diferentes setores
O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) foi escolhido para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto que pretende reformular a Lei dos Planos de Saúde — discussão que se arrasta há quase duas décadas. A designação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e marca a retomada de mais um debate da agenda legislativa.
O texto principal, apresentado ainda em 2006, acumula 270 propostas anexadas e busca rever pontos centrais da legislação que regula o setor, como cobertura mínima, reajustes e mecanismos de fiscalização. A retomada do debate ocorre em um momento de pressão por mudanças que conciliem acessibilidade e regulação.
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Revisão com foco em acesso e segurança jurídica
Em conversa com a imprensa, o parlamentar afirmou que sua prioridade será construir um relatório que amplie o acesso aos planos de saúde, sem abrir mão de regras que garantam previsibilidade e proteção aos consumidores. “Defendo planos mais acessíveis, desde que exista regulação. Sem isso, não há segurança jurídica”, disse o deputado.
Domingos Neto adiantou que pretende ouvir representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de operadoras, entidades médicas e grupos de consumidores, antes de finalizar o texto.
Segundo ele, a ideia é aproveitar estudos e discussões já realizados em legislaturas anteriores, mas com uma nova leitura do contexto atual. “O pior cenário é continuar sem regulação atualizada”, afirmou.
Sem prazo definido para entrega, o relatório deve servir de base para uma atualização ampla das normas do setor, cuja última grande mudança ocorreu em 1998, com a criação da lei vigente.
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Principais mudanças na Lei dos Planos de Saúde
Entre as principais alterações propostas do projeto, destacam-se:
- Cobertura obrigatória de procedimentos: O projeto propõe a inclusão de novos procedimentos no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, ampliando o acesso.
- Reajustes de mensalidades: O texto sugere mudanças nos critérios para reajuste das mensalidades dos planos de saúde, visando maior transparência e previsibilidade.
- Suspensão e rescisão de contratos: A proposta busca estabelecer regras mais claras sobre a suspensão e rescisão de contratos de planos de saúde, protegendo os usuários.
- Fiscalização e transparência: O projeto prevê o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização das operadoras de planos de saúde, para garantir o cumprimento das normas.
Essas mudanças visam modernizar a legislação vigente, adaptando-a às necessidades atuais dos usuários e às transformações no setor de saúde suplementar.
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