Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira, 17, a urgência da anistia dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Com a aprovação, um relator deverá ser nomeado nos próximos dias. Foram 311 votos favoráveis e 163 contra. Sete deputados não votaram. 482 parlamentares participaram. 

Momentos antes do início da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto pautado seria o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023. O texto que será tocado, no entanto, deve ser alterado com designação de um relator.  

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, escreveu.

A proposta de Crivella contempla participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral ocorridas a partir do dia 30 de outubro de 2022. O texto ainda inclui aqueles que participaram com contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações nas redes sociais.

“A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”, diz o texto.

A proposta, porém, não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na última quinta-feira, 11, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Com a aprovação da urgência, Hugo Motta afirmou que um relator será nomeado para “chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”. Ainda não há data para o início da votação do projeto de lei.

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